A fachada do Palácio do Congresso Nacional em Brasília é composta pela Câmara dos Deputados à direita e o Senado Federal à esquerda. A imagem foi capturada por Fabio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil.
O acordo firmado entre a presidência do Senado e o governo é de que este encaminhe um novo texto, uma vez que o decreto anterior foi rejeitado pela Câmara. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado pelo PSD, afirmou que o Executivo estava ultrapassando os limites de suas competências e defendeu que qualquer alteração no Marco do Saneamento deveria ser realizada por meio de Projeto de Lei, não por decreto presidencial.
Enquanto as negociações ocorrem, Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso e sem partido, assegura que o Palácio do Planalto está finalizando uma nova proposta que será enviada com urgência para análise dos senadores. Ele ressalta que essa nova proposta cumprirá os objetivos acordados com o presidente Pacheco e com a oposição. Rodrigues acredita que até a terça-feira seguinte, o governo enviará essa resolução.
O relator do assunto no Senado, Confúcio Moura, membro do MDB, declarou que as negociações ainda não foram concluídas, inclusive dentro dos ministérios. Ele alerta para a preocupação das empresas já atuantes no setor em relação ao rumo dessa discussão. Moura destaca que a iniciativa privada solicita que não sejam abertas Medidas Provisórias nem Projetos de Lei para debater o assunto, pois isso poderia gerar uma nova discussão no marco regulatório. Segundo ele, esse cenário desequilibra o mercado, no qual muitos procedimentos já estão em andamento, inclusive com processos licitatórios em andamento para concessões de serviços. Portanto, a introdução de qualquer novo projeto, Medida Provisória ou Projeto de Lei, mesmo com urgência, não é favorável ao mercado, conforme demonstrado por diversos setores interessados nessas concessões. Eles chegaram a solicitar ao ministro das Cidades que evite a criação de uma nova lei que possa abalar a confiança do mercado.
Em 2020, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, propôs alterações que foram rejeitadas pela Câmara. Agora, o Senado também precisa analisar o tema. Algumas das modificações que o governo pretendia fazer incluíam questões relacionadas a contratos de programa, intervenção em regiões metropolitanas, prazos mais longos para a implementação da nova política de saneamento, possíveis restrições ou dificuldades para licitações e maior liberdade de concorrência para a redução das tarifas.
Por Jovem Pan
*Com informações da repórter Luciana Verdolin
