Poliana Moça | Capítulo 08 - 30/03/22 , completo



Undime/PB realiza I Congresso de Educação com Prefeitos e Secretários de Educação em João Pessoa

A Undime/PB (União dos Dirigentes Municipais de Educação)representa os 223 Secretários de Educação de nosso Estado. Trata-se de uma instituição que lidera a luta por uma educação pública de qualidade nos Municípios sempre buscando, através de suas formações e eventos, discutir e buscar soluções para os problemas estruturais que atingem o processo de ensino-aprendizagem. Sua missão é protagonizar e subsidiar a construção de políticas educacionais, articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação da Paraíba.

A Undime/PB é uma seccional da instituição que, em âmbito nacional, está completando 35 anos, no mesmo ano que se comemora o centenário de Paulo Freire, patrono da educação brasileira,

E para comemorar essas duas datas festivas, o presidente da instituição, Michael Lopes da Silva, dirigente municipal de Educação de Esperança, lançou O I Congresso de Educação da Undime-PB e Fórum Extraordinário, que se realizará no período compreendido entre 12 e 14 de abril no Centro de Convenções em João Pessoa. O evento é voltado para prefeitos, secretários de educação, técnicos e educadores de toda a Paraíba, além de convidados de outros estados. Estarão presentes também técnicos do FNDE (Autarquia do Ministério da Educação) e do Governo do Estado (Secretaria Estadual da Educação) auxiliando os municípios com o programas e dúvidas em geral. 

Os municípios que pagam sua anuidade em dia contam com uma cota de 5 inscrições gratuitas, mas o evento será aberto também para os demais interessados e especialistas da Educação em geral pelo valor de 250 reais. As inscrições estão abertas até o dia 04 de abril pelo seguinte link: 

https://ferrazweb.erpscam.com.br:443/inscricao/index/249

O Presidente da instituição Michael Lopes, convida a todos: “Sabemos que os últimos dois anos foram desafiadores considerando o cenário imposto pela pandemia de Covid-19 e a necessidade de se pensar em novas estratégias para garantir a educação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes. Em 2022, ainda há muitos desafios a serem enfrentados, portanto, o nosso Congresso será de grande valia para juntos traçarmos estratégias para darmos o grande salto que a Educação merece”.

O presidente confirmou a participação de nomes importantes como o presidente da Undime Nacional Luís Miguel Garcia, o presidente da Undime Nordeste Aléssio Costa Lima, o Secretário Estadual de Educação Cláudio Furtado, o Coreógrafo e Educador Carlinhos de Jesus, o técnico do FNDE Alexsander Moreira, integrantes da Controladoria Geral da União, além das presenças do prefeito de João Pessoa Cícero Lucena, da Secretária de Educação da Capital Maria América Castro entre outros grandes nomes da política e da educação paraibana.

A sede da Undime Paraíba fica em Campina Grande, no Edifício Centro Jurídico Rafael Mayer, na Estação Velha. As portas da instituição estão abertas no dia a dia para receber tanto de forma presencial quanto online prefeitos, dirigentes municipais de educação e suas equipes técnicas para debater a Educação e de 12 a 14 de abril, em João Pessoa, no I Congresso de Educação e Fórum Extraordinário.

“A luta pelo direito à educação pública, gratuita, laica, inclusiva e com qualidade social é feita a muitas mãos e, por isso, é muito importante seguir em conjunto”.

Assessoria

São Paulo vence e abre boa vantagem sobre o Palmeiras na final do Paulista

O São Paulo fez valer a vantagem de jogar em casa e derrotou o Palmeiras por 3 a 1 diante de 60.383 torcedores, na noite desta quarta-feira (30) no estádio do Morumbi na primeira partida da final do Campeonato Paulista.

O Alviverde e o Tricolor voltam a se encontrar no próximo domingo (3), a partir das 16h (horário de Brasília) no Allianz Parque, para definir quem fica com o título da competição.

A primeira boa oportunidade do São Paulo foi um chute no travessão de Alisson após boa jogada do lateral Welington aos 11 minutos. Aos 20 foi o Palmeiras que chegou com perigo. Raphael Veiga se livrou de Pablo Maia e cruzou para a área, onde Dudu furou a finalização, mas o goleiro Jandrei defendeu.

Algumas outras oportunidades apareceram, mas a impressão que prevaleceu era de que o jogo chegaria ao intervalo com o placar inalterado. Porém, aos 48 minutos o árbitro de vídeo (VAR) chamou o juiz para avaliar um possível pênalti. Após análise no monitor a infração foi confirmada e o atacante Calleri cobrou bem para abrir o placar.

Na etapa final o São Paulo chegou ao segundo aos 18 minutos, quando Pablo Maia aproveitou bola tocada por Nestor para pegar forte para superar o goleiro Weverton.

Mas o Tricolor queria mais, e chegou aos 35. Nikão cobrou escanteio, Igor Gomes desviou e Calleri aproveitou para ampliar o marcador na pequena área. Este foi o oitavo gol do argentino na competição.

Aos 39 o Palmeiras ainda descontou com Raphael Veiga em gol em cobrança de falta, mas a vitória final foi mesmo do São Paulo.

Com este placar a equipe do Morumbi pode ficar com o título mesmo com uma derrota por um gol de diferença na partida de volta. Já o Verdão precisa triunfar por uma vantagem de ao menos três gol para levar o caneco nos 90 minutos. Em caso de vitória do Palmeiras por dois gols de diferença o título será decidido na disputa de pênaltis.

Agência Brasil

Carioca: Cano marca dois e Fluminense vence Flamengo no Maracanã

Com uma grande atuação do atacante argentino Germán Cano, o Fluminense derrotou o Flamengo por 2 a 0 na noite desta quarta-feira (30) no estádio do Maracanã e ficou muito perto do título do Campeonato Carioca.

Agora, o Tricolor das Laranjeiras e o Rubro-Negro decidem o título do Campeonato Carioca no próximo sábado (2), quando medem forças no estádio do Maracanã a partir das 18h (horário de Brasília). Nesta partida o Fluminense pode perder até por um gol de diferença que fica com o título, já o Flamengo tem que vencer por três gols de diferença para ficar com o caneco nos 90 minutos, ou, ao menos, triunfar por dois gols de vantagem para ir para a disputa de pênaltis.

Os 52.821 torcedores presentes no estádio do Maracanã acompanharam um clássico quente. Desde o primeiro minuto a equipe comandada pelo técnico português Paulo Sousa assumiu o comando das ações, adiantando as suas linhas e rondando a área do time de Abel Braga, que se segurava na defesa em busca de oportunidades para tentar contra-ataques.

Com este panorama a primeira finalização da partida surgiu apenas aos 26 minutos, em cabeçada para fora do zagueiro Fabrício Bruno após cobrança de escanteio. Três minutos depois o Rubro-Negro teve outra boa oportunidade, desta vez em cobrança de falta perigosa de David Luiz.

Porém, a melhor oportunidade do Flamengo na etapa inicial veio aos 32 minutos, quando David Luiz subiu muito para cabecear com perigo após cobrança de escanteio. Mas o goleiro Fábio defendeu com segurança.

Já o Fluminense teve apenas uma oportunidade, aos 45 minutos. E nela a equipe das Laranjeiras chegou a abrir o placar com o atacante Willian Bigode. Porém, o lance foi anulado em impedimento muito mal marcado pela arbitragem.

No segundo tempo o time das Laranjeiras começou adiantando um pouco as linhas e passando a criar um pouco mais. Porém, o técnico Paulo Sousa fez uma substituição que mudou a dinâmica da partida, a entrada do uruguaio Arrascaeta.

E o camisa 10 da seleção do Uruguai deu mostra da sua qualidade logo aos 12 minutos, quando recebeu de Bruno Henrique e cruzou para a área. O zagueiro David Braz afastou parcialmente e o atacante Pedro chutou com violência de dentro da área para grande defesa de Fábio.

Aos 20 minutos o Fluminense respondeu com o argentino Germán Cano, que deu um chute do meio do campo em direção ao gol Rubro-Negro, mas Hugo conseguiu a defesa.

O Flamengo voltou a chegar com perigo aos 27 minutos, em lance no qual Arrascaeta levantou a bola na área em cobrança de falta, Bruno Henrique desviou para o meio da área, mas a defesa tricolor afastou. Um minuto depois o Tricolor respondeu em contra-ataque, no qual Cano tocou para Arias, que havia acabado de entrar, mas o colombiano foi desarmado por Fabrício Bruno.

O jogo ganhou em emoção, e o Rubro-Negro voltou a chegar com perigo aos 30. Martinelli errou na saída de bola e o Flamengo puxou contra-ataque que culminou em finalização de Arrascaeta. Mas Fábio defendeu.

Quando parecia que o time da Gávea se aproximava mais do primeiro gol foi o Fluminense que abriu o placar. Aos 37 minutos o zagueiro Léo Pereira, que havia acabado de entrar, se enrolou todo e perdeu a bola para Arias, que acionou Cano. O argentino se livrou de Filipe Luís e chutou cruzado por baixo de Hugo.

A partir daí o Flamengo se perdeu na partida e permitiu que a equipe comandada por Abel Braga chegasse ao segundo dois minutos depois. Calegari puxou contra-ataque pela direita desde o meio de campo e cruzou para Cano escorar e dar números finais ao placar.

Agência Brasil

OMS estabelece plano para saída de fase emergencial da pandemia

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou na quarta-feira (30) um plano atualizado para a covid-19, estabelecendo importantes estratégias que, se implementadas em 2022, permitirão que o mundo saia da fase emergencial da pandemia.

O plano inclui três cenários possíveis para como o vírus pode evoluir no próximo ano.

"De acordo com o que sabemos agora, o cenário mais provável é que o vírus da covid-19 continue evoluindo, mas a gravidade da doença que ele causa irá reduzir com o tempo enquanto a imunidade aumenta por conta da vacinação e das infecções", disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante um briefing.

Nesse cenário base, que serve como modelo de trabalho para a OMS, o vírus causa menos surtos graves, com altas periódicas em números de transmissão com a redução da imunidade. As doses de reforço podem ser necessárias para os que estão em maior risco. O vírus pode certamente entrar em um padrão sazonal, com picos nos meses mais frios, assim como a influenza.

No melhor cenário da OMS, as variantes futuras seriam "significativamente menos graves", e a proteção de doenças graves seria de longa duração, sem a necessidade de doses futuras de reforço ou mudanças significativas nas vacinas atuais.

No pior cenário, o vírus se transforma em uma ameaça nova, altamente transmissível e mortal. Nesse cenário, as vacinas seriam menos eficientes e a imunidade para doenças severas e morte cairia rapidamente, o que exigiria mudanças significativas nas atuais vacinas e uma campanha ampla de doses de imunidade para grupos mais vulneráveis. 

Para ajudar a sair da fase emergencial, a OMS pediu que países mantenham ou aumentem suas capacidades de vigilância em relação ao vírus, para assim estarem atentos a sinais iniciais sobre mudanças no vírus. A entidade também pediu o melhoramento das habilidades de detecção da covid longa, para rastrear e reduzir consequências de longo prazo após o fim da pandemia.

Morre bebê socorrido em estado grave com sinais de agressão em João Pessoa

Foi confirmada por volta das 8h da manhã desta quinta-feira (31), a morte do bebê de 1 ano e 4 meses que havia sido socorrido em estado grave ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. A criança deu entrada na unidade de saúde apresentando sinais de que havia sido vítima de uma suposta agressão física. O caso foi registrado no fim da noite desta quarta-feira (30). A menino foi inicialmente socorrido do Jardim Veneza, na zona sul da cidade, em um carro particular, à Unidade de Pronto Atendimento do bairro de Cruz das Armas, na zona oeste da capital.

Após o atendimento inicial, uma equipe de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e encaminhou o bebê ao Trauma, onde ele foi internado. No percusso, a criança teria sofrido algumas paradas cardíacas, foi reanimado e entubado.

Ao ser questionada pela equipe médica, a mãe do bebê alegou que a criança sofreu uma queda da cama. Contudo, em seu corpo haviam diversas lesões e a mulher não soube detalhar como o incidente aconteceu. A polícia foi acionada na busca por esclarecimentos. O estado grave foi confirmado pela unidade de saúde na manhã desta quinta-feira (31). O Conselho Tutelar da região sul foi acionado. 

Mais lesões

À imprensa, a equipe médica informou que além dos sinais de agressões recentes, a criança possui marcas antigas de mordidas, queimaduras de cigarro e outras lesões.

Esta matéria pode ser atualizada com a apuração de novos detalhes.


T5

Campinense vence CSP, se classifica à semifinal e ajuda o Treze

Um show de Olávio! Com hat-trick do atacante e mais um tento de Dione, o Campinense venceu o CSP por 4 a 2 na noite desta quarta-feira (30) no Amigão, em Campina Grande, pelo grupo B do Campeonato Paraibano. O placar garantiu o Campinense na semifinal do estadual - sem a necessidade de jogar a repescagem. A vitória ainda eliminou o Tigre e classificou o Treze à segunda fase da competição.

No primeiro tempo, Dione cobrou pênalti e abriu o placar do jogo aos 32. Olávio ampliou aos 35. O Tigre não se conformou com a situação e buscou o resultado: Geovany fez um belo gol. Júnior Mandacaru empatou ainda na etapa inicial. As equipes foram para o intervalo com um 2 a 2. Na volta do intervalo, Olávio deu um show. Com mais dois gols, aos 14 e 28, a jóia do ataque raposeiro brilhou e decretou a classificação antecipada.

O Campinense - que tem 19 pontos - tem a possibilidade de ampliar a vantagem para o segundo colocado, o Nacional de Patos - com 13 pontos. As equipes se enfrentam neste sábado (2), às 20h15, em Patos. O CSP não entra mais em campo pelo estadual, mas não corre risco de rebaixamento. Ainda pelo grupo B, na última rodada da primeira fase o já rebaixado Sport recebe o Treze, no Amigão.

Confira a classificação do grupo B

1 - Campinense 19 pts

2 - Nacional 13 pts

3 - Treze 9 pts

4 - CSP 7 pts

5 - Sport Lagoa Seca 3 pts

Obras de travessia urbana de Alagoa Grande são iniciadas. Imagens

Em atendimento ao Requerimento do Deputado Bosco Carneiro e aos insistentes pedidos do Prefeito Antônio Sobrinho, o governador João Azevêdo deu início a tão esperada pavimentação da Travessa Urbana da cidade de Alagoa Grande, nos seguimentos correspondentes às rodovias PB-075 e PB-079. A pavimentação da Travessa Urbana assegura uma modernização na infraestrutura viária da cidade, a obra irá melhorar, diretamente, a qualidade de vida dos 28.439 habitantes do município. 

Serão beneficiadas com asfalto as ruas Macário de Castro, Apollônio Zenayde, Cônego Firmino Cavalcante, Ana Emília Almeida de Medeiros, Padre Belísio, José Mariano e parte da rua João Pessoa.

Entre os serviços que está sendo realizados na extensão de 2,3 km, estão a pavimentação da pista de rolamento em concreto betuminoso usinado a quente (em CBUQ), sistema de drenagem e a sinalização horizontal e vertical.

É mais um marco histórico dessas duas grandes lideranças políticas de Alagoa Grande.










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Silveira chama Moraes de ‘inimigo da nação’ e diz que colocará tornozeleira

Deputado Daniel Silveira, havia se recusado a cumprir
 uma determinação judicial do ministro Alexandre 
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 
Betinho Casas Novas/Futura Press

Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, deputado diz que vai esperar a PF para cumprir a decisão judicial: ‘Vou colocar o aparelho para agradá-lo’

O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) concedeu uma entrevista exclusiva à Jovem Pan e afirmou que irá acatar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e vai colocar a tornozeleira eletrônica. A justificativa dada pelo parlamentar é que a nova decisão despachada pelo magistrado vai atingir a sua família, isso porque Moraes determinou que o Banco Central bloqueie todas as contas bancárias ligadas a Silveira e que as multas diárias sejam descontadas “diretamente dos vencimentos que o réu recebe da Câmara dos Deputados”. “Não vou me submeter a isso”, explicou. Após declarar que irá cumprir a decisão judicial, o deputado alegou que o ministro do STF é “uma pessoa fraca e frustrada” que “limitou” seu mandato parlamentar”. “Ele [Moraes] não tem limite, é um trem desgovernado, é um inimigo comum da nação. Gosta tanto de tornozeleira, deveria pegar uma para ele”, afirmou Daniel, que passou a última madrugada no interi

Por Jovem Pan

Moraes nega pedido de Silveira para revogar tornozeleira eletrônica

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ministro abriu inquérito por crime de desobediência de ordem judicial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (30) pedido feito pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) para revogar decisão que determinou a colocação de tornozeleira eletrônica. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1451341&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1451341&o=node

Diante do descumprimento da medida, o ministro fixou multa diária de R$ 15 mil e mandou bloquear todas as contas bancárias do parlamentar para garantir o pagamento. 

Alexandre de Moraes também abriu um inquérito pelo crime de desobediência de ordem judicial.

Por fim, o ministro determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, indique dia, horário e local para a colocação da tornozeleira em Daniel Silveira e que adote medidas para descontar a multa do salário do parlamentar.

Ontem (29), Moraes voltou a determinar que Daniel Silveira use tornozeleira eletrônica. Pela decisão, a medida deveria ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF), inclusive nas dependências da Câmara dos Deputados. No entanto, o parlamentar se recusou a colocar o aparelho e passou a noite de ontem em seu gabinete.

Defesa

Mais cedo, em recurso apresentado ao STF, a defesa afirmou que Daniel Silveira não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.526, em 2017.

De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato parlamentar, a decisão precisa ser votada pela Câmara dos Deputados no prazo de 24 horas.

Entenda

Na semana passada, Moraes determinou a volta do monitoramento eletrônico, mas a PF e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) não conseguiram cumprir a medida.

A nova decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e ao próprio tribunal.

Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou réu no mesmo processo.

Agência Brasil - Brasília

Daniel Silveira define hora e data para colocar tornozeleira eletrônica

Deputado Daniel Silveira estava na Câmara desde 
terça-feira, quando se recusou a colocar tornozeleira eletrônica
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Parlamentar divulgou manifestação após Moraes definir multa diária de R$ 15 mil caso ele não cumprisse as medidas cautelares

Na noite desta quarta-feira, 30, o advogado do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil -RJ), Paulo César Rodrigues de Faria, divulgou manifesto esclarecendo que o deputado irá colocar a tornozeleira eletrônica nesta quinta-feira, 31, na Câmara dos Deputados. O documento estabelece para as 8h (horário de Brasília) o cumprimento da decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. No entanto, o manifesto pede para que a Polícia Federal “não se atrase” devido aos compromissos parlamentares de Daniel Silveira. O deputado está na Câmara desde terça-feira, quando disse que não cumpriria a determinação do ministro. No início da noite desta quarta, Moraes definiu uma multa diária de R$ 15 mil no caso do parlamentar se recusar a seguir as medidas cautelares.

Por Jovem Pan

Milton Ribeiro comunicou que não vai comparecer a depoimento no Senado, diz presidente da comissão de Educação

Milton Ribeiro foi exonerado no MEC após denúncias
 de irregularidades Isac. Nóbrega/PR

Marcelo Castro diz que ofício não tem efeito pois foi enviado pela assessoria parlamentar do Ministério da Educação

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que recebeu um ofício do da assessoria parlamentar do Ministério da Educação comunicando que o ex-ministro da pasta, Milton Ribeiro, não vai comparecer ao depoimento marcado para esta quinta-feira, 31. O senador, no entanto, disse que o documento não tem efeito, já que ele não ocupa mais o cargo no MEC. “Considero o ofício sem efeito, uma vez que o convite foi para o ex-ministro, que não possui mais vínculo com a pasta, portanto, a comunicação deveria ser feita por Milton Ribeiro”, afirmou.

O ex-ministro foi convidado a ir à comissão para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades na pasta. A Polícia Federal investiga se houve favorecimento no envio de recursos federais à prefeituras indicadas por pastores. No início desta semana, Castro afirmou que uma eventual falta de Ribeiro ao depoimento seria uma “confissão de culpa” e um convite à abertura de uma CPI para investigar o caso.

Por Jovem Pan

Governo planeja flexibilizar regra sobre uso de máscara no trabalho

Portaria interministerial com regras será publicada em breve
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal estuda flexibilizar, em breve, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória em ambientes de trabalho. A informação foi confirmada hoje (30) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “Estamos procurando harmonizar as medidas que já vêm sendo adotadas por estados e municípios”, disse Queiroga.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1451209&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1451209&o=node

O ministro participou da cerimônia de apresentação do novo plano de integridade da pasta, com ações que serão desenvolvidas ao longo deste e do próximo ano para combater a corrupção no âmbito do ministério.

Segundo o secretário executivo da pasta, Rodrigo Otávio da Cruz, a “possibilidade de flexibilização do uso das máscaras no ambiente de trabalho” vem sendo discutida, conjuntamente, pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência.

“Estamos discutindo algumas redações, algumas questões jurídicas, com a expectativa de publicarmos uma portaria interministerial em breve”, ressaltou Cruz. Segundo ele, o que se espera é que o instrumento legal, contendo as novas instruções e procedimentos, esteja pronto para publicação até a próxima semana, no máximo.

As medidas em análise visam a modificar o estabelecido pela Portaria Interministerial nº 14, de janeiro deste ano. O texto estabelece que o uso de máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser obrigatoriamente mantidos em ambientes de trabalho – determinação que, enquanto estiver em vigor (o que ocorrerá até a publicação de uma nova portaria interministerial que a torne sem efeito), se sobrepõe ao eventual fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados por governadores e prefeitos.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, antes de alterar as regras para uso de máscaras em ambientes laborais, o governo federal deve propor novas normas para a entrada de viajantes no Brasil. “O que está mais próximo, de fato, é a portaria interministerial para ajuste da fronteira, em função das orientações e recomendações da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], que permitiu algumas flexibilizações”, disse Cruz, referindo-se à nota técnica que a agência reguladora emitiu no último dia 23.

Na nota, a Anvisa recomendou aos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura, que atualizem a Portaria Interministerial 666/2022, que, em janeiro deste ano, estabeleceu as “medidas excepcionais e temporárias” para a admissão da entrada de visitantes em território brasileiro, devido à preocupação com o aumento do número de casos de covid-19 registrado no início do ano, em virtude da Ômicron.

Endemia

Durante o evento, Queiroga e Cruz negaram que o governo tenha proposto alterar o status da pandemia de covid-19 para endemia. Segundo o secretário executivo, o que se discute, por estar dentro da esfera de competência do ministério, é o reconhecimento federal do fim da emergência de saúde pública de importância nacional, declarada em 3 de fevereiro de 2020.

“O que compete ao Ministério da Saúde é, de fato, decretar o fim da emergência de saúde pública de importância nacional. E não rebaixar o nível de pandemia para endemia”, disse Cruz, após o ministro assegurar que ainda não há nenhuma definição mesmo quanto a esta eventual mudança. 

“Apesar de este ser um ato discricionário de ministro, depende de uma série de análises, como a análise do cenário epidemiológico – o que, felizmente, a cada dia ruma para um controle maior da disseminação da doença. Temos uma queda sustentada no número de casos pelos últimos 15 dias. queda no número de óbitos. A segunda condição é a estrutura do nosso sistema hospitalar, sobretudo das UTIs. O terceiro ponto é termos determinados medicamentos que podem ter ação mais eficaz no combate à covid-19, em sua fase inicial, para impedir que a doença evolua para a forma grave.”

 Agência Brasil - Brasília

Luciano Hang desiste de candidatura ao Senado

Luciano Hang desistiu de candidatura ao Senado 
por Santa Catarina. DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Empresário afirmou que tomou a decisão pensando em sua família e nos funcionários da rede de lojas

Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, anunciou nesta quarta-feira, 30, que desistiu de concorrer a uma vaga no Senado nas eleições deste ano. O empresário afirmou que tomou a decisão pensando em sua família e nos 22 mil funcionários da empresa. Ele relatou ainda que seu filho sofreu um mal súbito durante uma viagem de férias e o ocorrido o fez repensar a candidatura. “Eu repensei a minha vida em poucos minutos”, disse durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Hang afirmou que a candidatura ao Senado por Santa Catarina foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo com a desistência, o empresário disse que vai continuar atuando como ativista político. “Meu partido é o Brasil. Continuarei trabalhando para mudar o Brasil, mas não serei político”, ressaltou.

Por Jovem Pan

Moraes sobe o tom e diz que Silveira usa Câmara como ‘covil de réus’

Ministro Alexandre de Moraes.
 Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Ministro determinou o bloqueio de bens do deputado e estabeleceu que Lira marque data para a instalar a tornozeleira

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira, 30, novas medidas cautelares contra o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) e criticou a postura do parlamentar.

Segundo Moraes, “o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”.

 “Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, escreveu o ministro.

Mais cedo, a Polícia Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal estiveram na Casa para cumprir a ordem de Alexandre de Moraes de colocar tornozeleira eletrônica em Silveira. “O parlamentar foi cientificado e não consentiu a instalação do aparelho. A recusa foi certificada pelas autoridades policiais”, informou a Diretoria-Geral da Câmara.

Bloqueio de bens e outras medidas

No despacho desta quarta-feira, o ministro determinou que sejam adotadas seis ações:

  1. Multa diária de R$ 15 mil no caso da continuidade de descumprimento de qualquer das medidas cautelares determinadas, que deverá ser descontada diretamente dos vencimentos que o réu recebe da Câmara;
  2. Bloqueio imediato de todas as contas bancárias de Daniel Silveira como garantia do cumprimento da multa diária;
  3. Determinar que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico de Silveira;
  4. Ampliar a região em que o deputado poderá se locomover, passando da cidade de Petrópolis para todo o Estado do Rio de Janeiro, além de Brasília;
  5. Negativa ao requerimento de Silveira que buscava a suspensão imediata de todas as medidas cautelares imposta a ele;
  6. Instauração de inquérito para apuração do crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito’, em relação à conduta do parlamentar.

Afonso Marangoni

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