Operação da PF cumpre mandados na Paraíba e bloqueia mais de R$ 4 milhões
A ação conta com a participação de aproximadamente 60 policiais federais e 25 policiais militares,de acordo com a Polícia Federal. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, lavagem de capitais e porte e posse ilegal de arma de fogo, cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 25 anos de reclusão.
De acordo com a PF, a investigação foi chamada de “Sertão Vigilante”, pois reflete a integração das forças de segurança no compromisso de manter a tranquilidade nas áreas rurais e remotas, fortalecendo assim a presença do Estado.
Joaquim Neto
Rio das Ostras: Banda Lopine lança single e confirma linha de “Rock Confortável”
O sucesso dos músicos rio-ostrenses já deixou de ser uma promessa há muito tempo e, atualmente, já é uma realidade no cenário musical. Um dos bons exemplos dessa qualidade artística é a Banda Lopine, formada pelo trio Pedro, Luke e Rodriguez, que lança, nesta quinta-feira, dia 10, um novo single que se encaixa perfeitamente na linha de “Rock Confortável”. A música “Essa Volta” finaliza uma ‘trilogia para dias melhores’ e confirma ainda mais a vibração confortável e aconchegante do trio.
Segundo os músicos, o single “Esse Olhar” é um convite para experimentar o novo e “abrir as janelas” para receber o que a vida nos traz, sem uma preocupação excessiva em buscar o certo ou o errado, mas sim perceber as belezas e complexidades dos meios termos.
“A música é sobre momentos de "volta" e as reflexões que temos oportunidades de ter nesses instantes. É aquela oportunidade, em meio a dias tão corridos e inclusos de entretenimento imediatista, de ser ter o tempo de ter reflexões, pensamentos, dúvidas…”, explica Luke de Aguiar, baixista e vocalista da Lopine.
A trilogia musical, lançada depois de um hiato de três anos por conta do período pandêmico, ainda apresenta as canções “Aquarelas” e “Atravessamos” que retratam cenários positivos e reflexivos, fazendo o ouvinte enxergar em sua mente um dia de sol no parque, ou um momento de risadas espontâneas com os amigos em um bar ou até o abraço apertado daquela pessoa querida. Alegrias que nos foram privadas em um período de reclusão são reimaginadas musicalmente nas faixas dessa nova fase da banda.
A faixa “Essa Volta” foi gravada no Estúdio Condensado, GNU Studio e Estúdio PL, mixado e masterizado por Victor Nery e teve produção musical de Pedro de Aguiar. “Essa Volta” é um lançamento do selo Ternário Music.
LOPINE – É uma banda independente brasileira de rock alternativo criada em 2016, no interior do Rio de Janeiro, em Rio das Ostras e formada por pelos irmãos Luke (Baixo e Vocal) e Pedro (Guitarra e Teclado) de Aguiar e Rodriguez (Bateria). Desde sua criação, os integrantes sempre deram atenção para projetos próprios e autorais. Até os dias presentes, a Banda lançou um EP ("Mirtilo", 2017), um álbum ("A Pressa e Seus Pensamentos", 2019) e o single “Aquarelas”, em 2022. Lopine passou a ser conhecida pelas músicas autorais e a alta energia trazida nas apresentações ao vivo e também pelas releituras de grandes nomes da música brasileira que os inspiram.
Matrículas para Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Rio das Ostras permanecem abertas
Modalidade é oferecida em seis escolas da rede municipal
As matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) seguem abertas. Interessados ainda podem realizar o ingresso na modalidade no segundo semestre do ano letivo de 2023. As inscrições são disponibilizadas pela internet, no site Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, ou presencialmente, na sede da Secretaria de Educação (Avenida Guanabara, 3603 – Extensão do Bosque) e nas escolas onde a modalidade é oferecida.
A oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) permanece em seis escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Confira as unidades:
Escola Estadual Municipalizada Fazendas Reunidas Atlântica;
Escola Municipal Sebastião Loubach
Escola Municipal Mônica de Andrade Ribeiro
Escola Municipal Fany Batista Esteves
Escola Municipal Professora Marinete Coelho de Souza
Colégio Municipal Professora América Abdalla
A EJA é destinada para jovens acima de 15 anos, adultos ou idosos que desejam concluir o Ensino Fundamental. As aulas da acontecem no turno da noite Os módulos atendem a alunos desde 1º (Módulo I - Fases de I, II e II) até 9º ano (Módulo II - Fases I,II,III e IV) de escolaridade, dando a oportunidade para quem deseja iniciar ou dar continuidade aos estudos.
Lula lança nesta sexta o novo PAC, com sete eixos e investimentos de R$ 240 bilhões até 2026
RICARDO STUCKERT / PR / 06.07.2023
Apresentação será realizada no Theatro Municipal, no centro do Rio de Janeiro, e contará com a participação de diversas autoridades
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai apresentar nesta sexta-feira (11) a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimentos de R$ 60 bilhões por ano, que vão totalizar R$ 240 bilhões até 2026. O lançamento vai ocorrer no Theatro Municipal, no centro do Rio de Janeiro, e vai contar com a participação de diversas autoridades, entre ministros, governadores e parlamentares.
A nova versão do PAC deve ter sete eixos de atuação:
• transportes;
• água para todos;
• defesa;
• inclusão digital;
• conectividade;
• transição e segurança energética;
• infraestruturas urbana e social.
De acordo com fontes consultadas pela reportagem, a carteira de projetos deve contar com 2.000 obras. As verbas usadas serão do Orçamento da União, mas recursos via concessões e parceria público-privada também serão incluídos.
Hidrogênio verde
Uma das ideias do Palácio do Planalto é a criação de um fundo de financiamento específico para o novo PAC. Com isso, o governo vai poder apostar em um fundo verde para a produção de hidrogênio verde. A ferramenta será usada para custear mais parques eólicos e solares e promover a produção do chamado combustível do futuro.
O hidrogênio verde é obtido por meio de fontes renováveis de energia, como eólica e solar. O combustível é extraído do processo químico que separa móleculas de oxigênio e hidrogênio da água.
Além disso, o novo PAC vai contar com empreendimentos de todos os níveis federativos e um conjunto de parcerias público-privadas. O programa vai funcionar também com financiamento de bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Durante as discussões, os governadores, que foram chamados para a cerimônia, puderam enviar as sugestões ao plano.
Outra obra presente no PAC é o lote IF da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, na Bahia, que tem outros dois trechos. O primeiro liga as cidades de Caetité e Ilhéus, com 537 quilômetros de extensão, passando por 19 municípios. A previsão de conclusão e início da operação é a partir de 2027.
Nesta semana, os ministros da Casa Civil e das Relações Institucionais, Rui Costa e Alexandre Padilha, respectivamente, apresentam à cúpula do Congresso Nacional a nova versão do PAC. Primeiramente, o programa foi anunciado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e depois ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em seguida, foi a vez dos líderes partidários das duas Casas conhecerem a proposta.
O programa foi lançado por Lula em 2007. De acordo com painel informativo do Tribunal de Contas da União (TCU), o total de obras relativas ao PAC é de 5.794. Dessas, 2.760 estão paradas — 47,62%. O valor total dos contratos vigentes, ainda segundo o órgão, é de R$ 62 bilhões, sendo R$ 14 bilhões de recursos investidos pela União. A educação é a área mais atingida, com 2.240 canteiros parados; depois, vêm saneamento (269) e transportes (68).
Atraso
Inicialmente, o governo tinha informado que a nova versão do PAC seria lançada em abril, mas, no mesmo mês, prorrogou o prazo para que governadores e prefeitos pudessem atualizar informações das obras paradas em diversas áreas do país.
Depois havia a expectativa de que a cerimônia ocorresse em 27 de julho. No entanto, os planos mudaram novamente. Na época, a Casa Civil alegou que o presidente pretendia aguardar o fim do recesso do Congresso Nacional para o lançamento, isso porque Lula quer a presença de muitos parlamentares na agenda.
Como mostrou o R7 no início do mês passado, o principal entrave em relação ao lançamento do novo PAC é a aprovação do arcabouço fiscal. A quantia que será investida depende das novas regras fiscais que definem o Orçamento da União e, portanto, influenciam todos os projetos.
O texto já foi aprovado pelos deputados e pelos senadores, mas, como houve mudança, será necessário retorná-lo à Câmara. Não há ainda data para a análise das novas regras fiscais, mas ela deve ocorrer até o fim deste mês. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há consenso sobre as alterações do Senado no texto do arcabouço fiscal.
Entre as mudanças estão novas exceções de algumas despesas que ficam fora do limite de gastos, como a política de valorização do salário mínimo, os créditos extraordinários para contas imprevisíveis e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O governo tem pressionado a aprovação do novo marco fiscal, porque a equipe econômica depende da definição da nova regra para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) avance. A LDO orienta a elaboração do Orçamento e define as prioridades.
Meta fiscal de 2024
Ainda nesta semana, o governo Lula enviou uma mensagem ao Congresso Nacional em que propõe a retirada de R$ 5 bilhões da meta fiscal de 2024 para bancar gastos do novo PAC. A sugestão foi encaminhada em mensagem ao PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, que está sob análise do relator, o deputado federal Danilo Forte (União-CE).
De acordo com o texto, não serão consideradas na meta de déficit primário: as empresas do Grupo Petrobras; as empresas do Grupo Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar); e as despesas do orçamento de investimento destinadas ao novo PAC, limitado a R$ 5 bilhões.
Segundo o governo, a justificativa é de que a exceção é necessária "tendo em vista a flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país".
Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
TSE aprova orçamento para 2024 e prevê fundo eleitoral de R$ 1,2 bilhão
valor de R$ 11,8 bilhões. Antonio Augusto/Secom/TSE
Aprovada por unanimidade, proposta orçamentária será encaminhada ao Ministério do Planejamento
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira, 10, a proposta orçamentária para 2024, no valor de R$ 11,8 bilhões.
O montante será usado para organizar as eleições municipais e inclui os recursos do fundo partidário, de R$ 1,2 bilhão. Os valores foram anunciados pelo presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes. Aprovada por unanimidade, a proposta será encaminhada agora ao Ministério do Planejamento e Orçamento. O texto abrange as despesas financeiras e primárias obrigatórias e discricionárias da Corte e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “A Constituição assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira e determina que os tribunais devam elaborar as suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, comentou Moraes. Em relação ao fundo eleitoral, ele é usado para financiar as despesas de candidatos e ainda está em discussão no Congresso. Para se ter ideia, em 2022, ano das eleições em âmbito nacional, o valor chegou quase a R$ 5 bilhões.Por Jovem Pan
*Com informações do repórter André Anelli.
Defesa diz que Silvinei Vasques é ‘herói nacional’ e não aceitaria delação premiada se a PF oferecesse
durante a CPMI do 8 de Janeiro. Marcos Oliveira/Agência Senado
Ex-diretor da PRF depôs nesta quinta-feira na sede da Polícia Federal, um dia após sua prisão em Santa Catarina; ele negou ter comandado bloqueios para prejudicar Lula no segundo turno
A defesa do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques disse que não foi oferecido ao seu cliente o acordo de delação premiada, mas que ele não a aceitaria de qualquer maneira.
” Isso é para criminoso, ele é herói nacional”, declarou o advogado Eduardo Nostrami ao repórter André Anelli, da Jovem Pan News. O defensor planeja entrar em breve com um requerimento para revogar a prisão preventiva. Segundo ele, Silvinei negou ter mobilizado o aparato da PRF para prejudicar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o segundo turno das eleições, em 30 de outubro do ano passado. “Foge à lógica, é como assaltar um banco com mil pessoas”, comparou Nostramini. Ele assegura que a inocência de Silvinei ficará comprovada assim que os documentos sobre a operação rodoviária para as eleições forem analisados.Silvine Vasques depôs nesta quinta-feira, 10, à Polícia Federal, um dia depois de ter sido preso em operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é suspeito de ter comandado operação rodoviária no dia das eleições para prejudicar a candidatura de Lula. Em 30 de outubro do ano passado, data do segundo turno, a Polícia Rodoviária realizou diversos bloqueios de trânsito em todo o Brasil, mas principalmente no Norte e no Nordeste, onde, de acordo com as pesquisas, o petista tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL). À PF, Vasques negou que tenha agido para prejudicar Lula. Segundo ele, a intenção das blitze da PRF era coibir a compra de votos. As reuniões com policiais, segundo a defesa, foram naturais, realizdas para cumprir o que a legislação exige. “Não é porque é dia de eleição que o sujeito pode andar com droga. Não dá liberdade para praticar crime”, declarou Nostramini.
O depoimento na sede da Polícia Federal, em Brasília, durou mais de duas horas. Silvinei chegou ao Distrito Federal ontem, após ser preso em Florianópolis no âmbito da Operação Constituição Cidadã. A PF deflagrou a investigação após denúncia de Clébson Vieira, ex-analista de inteligência do Ministério da Justiça. Ele estranhou o pedido de levantamento dos locais onde Lula havia conquistado votação expressiva no primeiro turno. Após a oitiva, o ex-diretor da PRF seguiu para a Papuda, onde cumprirá prisão preventiva. Moraes justificou em sua decisão que Silvinei ainda exerce grande influência sobre os agentes da PRF e, por isso, deve permanecer detido. Nesta quinta, Lucas Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público Federal, pediu a suspensão da aposentadoria de Vasques. Segundo o MPF, ele solicitou o benefício em dezembro, quando já corriam contra ele diversos processos administrativos.
Por Jovem Pan
CPI do MST deve acabar na próxima semana e sem aprovação do relatório, afirma o relator Ricardo Salles
durante a CPI do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS
Trabalhos da comissão poderiam ir até 14 de setembro, mas mobilização do governo com o Centrão para alcançar maioria esvaziou as sessões
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve ser encerrada na próxima semana, segundo o relator Ricardo Salles (PL-SP).
Inicialmente, o grupo iria se encerrar apenas em 14 de setembro. Contudo, o governo mobilizou partidos aliados do chamado Centrão para alcançar a maioria na CPI do MST. A negociação derrubou parlamentares de oposição considerados radicais, o que dificulta o debate para quem é abertamente crítico ao movimento. “Nós decidimos diante dessas manobras não prorrogar a CPI. Para além dessa decisão, nós estamos considerando firmemente a hipótese de fazer um relatório já na semana que vem e encerrar a CPI. Se não temos condições de ficar atuando para buscar a verdade, não vamos ficar fazendo teatro na CPI”, disse Salles nesta quinta-feira, 10.Por Jovem Pan
Gilmar Mendes vota para transformar Carla Zambelli em ré
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2022, após Zambelli discutir com um apoiador do presidente Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e persegui-lo com uma arma em punho.
Em seu voto, o ministro do STF disse que ainda que Zambelli “tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.
Segundo Gilmar Mendes, a tese de legítima defesa colocada pelos advogados deve ser analisada ao longo de uma eventual ação penal.
“O conteúdo das evidências adquiridas na Etapa da Investigação Criminal é suficiente ao recebimento da denúncia, abrindo-se espaço à instrução e julgamento da hipótese acusatória [HAc], diante do afastamento da hipótese defensiva [HDef]”, escreveu.
Na denúncia, a PGR afirmou que Zambelli não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público. O ministro Gilmar Mendes, que votou pela aceitação da denúncia, disse que ainda que Zambelli “tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.
A PGR pleiteia que o STF imponha à deputada uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de confiscar a arma de fogo utilizada no contexto do crime. Também é requerido o cancelamento permanente do porte de arma. Caso a denúncia seja aceita, Carla Zambelli terá a oportunidade de apresentar sua defesa, e o processo prosseguirá com a coleta de provas. Somente após essa etapa ocorrerá o julgamento, que determinará sua absolvição ou condenação.
A acusação, representada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumenta que Carla Zambelli não possuía autorização para exibir a arma de forma ostensiva em público. No decorrer de seu voto, Gilmar Mendes destacou que, mesmo que a deputada possua licença para porte de arma, seu uso inadequado em locais públicos e visíveis, especialmente próximo às eleições, pode acarretar responsabilidade penal, em tese. O ministro sugeriu que a alegação de legítima defesa, apresentada pela equipe de defesa, seja avaliada durante um eventual processo penal.
A PGR também descreveu o incidente, alegando que Carla Zambelli constrangeu Luan Araújo através de uma séria ameaça, utilizando uma arma de fogo, a realizar algo não previsto em lei, que consistia em permanecer em um estabelecimento comercial e deitar no chão.
A vice-PGR afirmou: “Embora detentora de permissão para portar arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não tem autorização para o manejo ostensivo da arma em espaços públicos e abertos ao público, contra uma pessoa do povo que não representava qualquer ameaça ou perigo concreto à vida ou integridade física dela ou de terceiros.”
O advogado Daniel Bialski, responsável pela defesa de Zambelli, afirmou por meio de nota que o STF não possui competência para julgar o caso. Ele acrescentou: “No entanto, se essas questões preliminares forem superadas, no mérito, por quaisquer razões apresentadas, será alegada a falta de causa justa para o recebimento da denúncia e para a continuidade do processo penal.”
Governador Cláudio Castro aguarda definição sobre remanejamento de voos para o Galeão para formatar redução do ICMS de aviação
O governador Cláudio Castro afirmou, na tarde desta terça-feira (08.08), que aguarda definição do Governo Federal sobre o remanejamento de voos do Aeroporto Santos Dumont (SDU) para o Aeroporto Internacional Tom Jobim - Galeão para formatar a redução do ICMS do querosene de aviação. A redistribuição de rotas faz parte de acordo firmado entre a União, o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio para fortalecer o Galeão e equilibrar a demanda entre os dois aeroportos.
- Houve um acordo entre o Governo do Estado, Governo Federal e a Prefeitura do Rio. Da nossa parte, só estamos esperando o cumprimento do ministério sobre o que foi acordado com o presidente Lula. Ele teve a sensibilidade de entender que a restrição do Aeroporto Santos Dumont é fundamental para o reaquecimento do Galeão. Enquanto isso, estamos dialogando com as companhias aéreas para conceder os benefícios de redução de ICMS do querosene de aviação – declarou o governador Cláudio Castro.
O instrumento utilizado para viabilizar que o Santos Dumont, no Centro do Rio, receba apenas voos de Brasília e de Congonhas está sendo definido pelo Governo Federal.
- Estamos confiantes de que a decisão da União será a melhor possível para aumentar os voos do Galeão e restringir a superlotação do Santos Dumont. Além disso, o Estado viu com bons olhos a decisão do Tribunal de Contas da União, que permite que a atual administradora do Galeão possa permanecer com a concessão - disse o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione.
O redirecionamento permitirá que apenas voos vindos de São Paulo e de Brasília aterrissem no aeroporto do Santos Dumont. Com isso, os demais voos deverão ser distribuídos para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (GIG).
ICMS do querosene
O Governo do Estado aguarda o desenho final da distribuição dos voos entre os aeroportos Santos Dumont e do Galeão, a ser feita pela Agência Nacional de Aviação Civil, para buscar melhorias no benefício do ICMS do querosene de aviação.
A Secretaria de Estado de Fazenda vem dialogando com as companhias aéreas para buscar o melhor modelo de implementação desse incentivo, o que deve viabilizar uma maior quantidade de voos domésticos e, por consequência, atrair voos internacionais.
Governo cria a segunda escola indígena do Rio de Janeiro
A partir de hoje, o Rio de Janeiro passa a contar com mais uma escola indígena. O governador Cláudio Castro autorizou a criação da Escola Indígena Estadual Guarani Tava Mirim, no município de Paraty, no Sul Fluminense. Ela oferecerá Ensino Fundamental, nas modalidades I e II, para 75 alunos. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (10/8).
Antes disso, ela funcionava como uma sala de extensão da primeira unidade do segmento, o Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda, em Angra dos Reis, também no Sul Fluminense. Além dela, o colégio gerenciava outras duas salas de extensão, a Nhembo-e Renda, na aldeia de Rio Pequeno, e Karai Oca, na aldeia de Araponga. Todas as duas funcionam em Paraty, e, agora, estão vinculadas à unidade de Tava Mirim.
A conquista marca o Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado no dia 9 de agosto, e é mais uma forma de valorização das tradições dos povos originários.
Voltada para a educação de jovens indígenas da aldeia de Paraty-Mirim e região, a abertura da escola atende a um pedido antigo da comunidade. E mais: representa um passo significativo na valorização das tradições culturais indígenas e na promoção de uma educação enriquecedora e inclusiva.
— Estamos diante de um avanço na forma como a educação é concebida no Rio de Janeiro. A Escola Indígena Estadual Guarani Tava Mirim reforça o compromisso do governador Cláudio Castro e da Seeduc-RJ com a diversidade cultural que caracteriza nossa região. E também reconhece a importância de proporcionar um ambiente educacional inclusivo e culturalmente relevante para nossos jovens indígenas — afirma a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto.
A criação é fruto do diálogo entre o governo estadual e os líderes indígenas. A parceria demonstra um compromisso com a educação em todo território fluminense, além de promover o respeito e a preservação das tradições culturais, abrindo caminho para o aprendizado e a valorização das tradições indígenas.
Alerj aprova pagamento do RAS aos agentes do Degase
Agora, a proposta de número 352/2021 será encaminhada ao governador Cláudio Castro (PL), para que ele envie um projeto de lei à Alerj em benefício desses agentes da segurança pública.
A indicação legislativa do deputado Léo Vieira tem como objetivo fazer o Poder Executivo alterar o Decreto nº 43.538, de 03 de abril de 2012, referente ao pagamento do regime adicional.
Léo Vieira justifica que a alteração da legislação vigente se faz necessária na medida em que é fundamental corrigir distorções que podem colocar servidores públicos em lado opostos quanto a possíveis benefícios de natureza salarial, em função das atividades por eles exercidas.
“Cada corporação da segurança pública tem responsabilidades específicas, mas os agentes, no geral, cumprem o mesmo compromisso de defesa da sociedade, então é questão de justiça que os servidores do Degase também sejam contemplados com o pagamento das horas extras”, justifica o deputado Léo Vieira.
Equador declara estado de exceção após assassinato de candidato à presidência
de ser assassinado em Quito, no Equador. Rodrigo Buendia/AFP
Fernando Villavicencio foi morto a tiros após comício em Quito; ao menos outras nove pessoas ficaram feridas no atentado na capital do país
O governo do Equador declarou estado de exceção no país nesta quinta-feira, 10, após o assassinato do candidato à presidência Fernando Villavicencio na noite passada.
O ex-deputado de 59 anos foi morto com tiros na cabeça após um comício na capital, Quito. Ao menos mais 9 pessoas ficaram feridas, entre elas uma candidata ao Parlamento e dois policiais. Um suspeito do atentado foi morto em troca de tiros com seguranças e seis pessoas foram presas, segundo as autoridades. Villavicencio, candidato dos movimentos de centro ‘Construye’ e ‘Gente Buena’, já havia denunciado ameaças contra ele e sua equipe de campanha. O presidente equatoriano, Guillermo Lasso, atribuiu o ataque a membros do “crime organizado” e advertiu que os responsáveis receberão “todo o peso da lei”. Por enquanto, as eleições estão mantidas para o dia 20 de agosto e Lasso anunciou estado de emergência por 60 dias, o que permite a presença dos militares nas ruas. Também foi decretado luto nacional de três dias.“Este é um crime político que tem um caráter terrorista e não duvidamos que o assassinato seja uma tentativa de sabotar o processo eleitoral”, afirmou o atual presidente. Villavicencio era jornalista, foi deputado e disputava a presidência com mais sete candidatos nas eleições gerais antecipadas no Equador, país muito afetado nos últimos anos pela violência vinculada ao narcotráfico. “A data das eleições previstas para 20 de agosto está inalterada”, afirmou a presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Diana Atamaint, em um comunicado conjunto com Lasso após reunião do gabinete de Segurança e funcionários de alto escalão de outras instituições do Estado, que prosseguiu até a madrugada desta quinta. Ela acrescentou que as Forças Armadas e a Polícia “redobrarão a segurança” para que as eleições “aconteçam com garantias de escolha livre, em paz e com segurança”.
Atentado contra candidato presidencial no Equador deixou ao menos mais nove pessoas feridas
Por Jovem Pan
* Com informações de agências internacionais
Veja vídeo: Candidato à presidência do Equador foi morto cercado por apoiadores
assassinado em 9/8/23. Ernesto Benavides/AFP - 19/4/2017
Fernando Villavicencio era um dos oito candidatos presidenciais nas eleições do dia 20 de agosto
O momento em que o candidato à presidência do Equador Fernando Villavicencio foi baleado na cabeça após um comício nesta quarta-feira, 9, foi registrado em vídeo e compartilhado por usuários de redes sociais como Twitter e YouTube.
Nas imagens, é possível ver que o político deixava o local do evento cercado por apoiadores e estava prestes a entrar em um carro, ainda à luz do dia, quando foi atingido por vários disparos e caiu na calçada. São ouvidos mais tiros e gritos no momento do ataque, na região central da capital Quito. Villavicencio chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Ao menos mais nove pessoas ficaram feridas e um suspeito foi morto por seguranças durante troca de tiros.Veja imagens do atentado veiculadas por emissoras locais:
Por Jovem Pan
Suspeito de assassinar candidato presidencial no Equador é morto pela polícia
deixou outras nove pessoas feridas. EFE/ STR
Homem se envolveu em troca de tiros com agentes de segurança, foi socorrido, mas não resistiu
Um homem suspeito de assassinar a tiros Fernando Villavicencio, candidato presidencial no Equador, morreu em um tiroteio com agentes de segurança pouco depois do atentado, nesta quarta-feira, 9.
O Ministério Público do país informou que o suspeito foi detido e levado em estado grave para a Unidade de Flagrantes em Quito, mas não resistiu. Villavicencio foi baleado na cabeça ao sair de um comício na região central da capital equatoriana. Até o momento, não foram divulgadas mais informações sobre os autores do ataque, nem se ele foi cometido por um único atirador ou se havia outras pessoas envolvidas. O movimento político Constrói, que tinha Villavicencio como candidato à presidência, denunciou que homens armados haviam atacado seus escritórios de campanha em Quito poucas horas depois do atentado contra o político. Como resultado desse atentado, outras pessoas que estavam no comício também ficaram feridas e foram levadas a um hospital, incluindo um candidato a deputado e dois policiais.Há pouco mais de dois anos, o Equador vem passando pela pior crise de segurança e violência do crime organizado de sua história, o que levou o país a encerrar 2022 com a maior taxa de mortes violentas de sua história, registrando 25,32 por 100 mil habitantes. Villavicencio era um dos oito candidatos presidenciais registrados para essas eleições gerais extraordinárias. Chocados com o crime, vários deles já anunciaram que suspenderam suas campanhas e pediram um pacto contra a insegurança. De acordo com o governo, o aumento da crise de insegurança está associado principalmente ao crime organizado e ao tráfico de drogas, que ganhou força no litoral e transformou os portos equatorianos em importantes polos de envio de cocaína para Europa e América do Norte.
Por Jovem Pan
*Com informações da EFE
Macaé: CAp lança edital para Processo Seletivo
A Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior publicou o Edital 007/2023, contendo todas as informações necessárias à realização do Processo Seletivo de estudantes ao Colégio de Aplicação de Macaé – CAp, para o ano letivo de 2024.
Serão 100 vagas para 1º ano do Ensino Médio contempladas neste edital para matrícula de candidatos selecionados por meio do Processo Seletivo 2023/24 e que será realizado da seguinte forma: a inscrição será em formato digital e não presencial; a seleção será por meio de uma avaliação contendo questões de múltipla escolha das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e uma Redação; e de maneira gratuita para todos.
O retorno da seleção através de avaliação escrita acontece após três anos sendo feita por análise curricular devido à pandemia de Covid-19. "Nos últimos anos, devido à pandemia, o processo de admissão para as vagas ofertadas pelo CAp se deu por meio de análise do desempenho escolar dos candidatos. Já este ano, com a retomada das aulas presenciais, voltamos com a avaliação através da aplicação de provas”, explicou Flaviá Picon, Secretária Adjunta de Ensino Superior.
A inscrição deverá ser feita, exclusivamente, via internet, no período de 10/09/2023 a 21/09/2023. A prova será realizada no dia 29/10/2023 (domingo) das 9 horas às 13 horas, na Cidade Universitária, em Macaé. Para acessar as informações completas, basta clicar no link de acesso direto ao Edital: https://macae.rj.gov.br/midia/conteudo/arquivos/1691607307.pdf.
O CAp é uma unidade pública municipal que oferece o ensino médio gratuito, sendo considerada referência pelo alto índice de aprovação dos alunos para universidades públicas e privadas. Em 2019, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) qualificou o CAp como a melhor escola pública municipal de Ensino Médio do Brasil, além dos ótimos resultados apresentados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
"A expectativa acerca do processo seletivo para o novo ano letivo é a melhor possível. Estamos sempre de portas abertas para novos sonhos e desafios, que chegam junto com os novos alunos", destacou Vanessa Leal, uma das diretoras do CAp.
O Colégio de Aplicação também está entre as 20 melhores escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, além de ser a terceira melhor escola do município de Macaé, incluindo as privadas, e a melhor escola pública da Região Norte Fluminense.
Casimiro de Abreu discute o assédio moral e sexual em órgãos públicos municipais
Com este objetivo, a Corregedoria Geral do Município lançou nesta quarta-feira, dia 9, a Campanha “Assédio Moral e Sexual no Trabalho”. O evento, realizado no Cine +, na Praça Jadylson Araújo, no bairro Jardim Aparecida , reuniu servidores, secretários municipais, representantes da sociedade civil como a OAB, estudantes, e o prefeito Ramon Dias Gidalte.
“O assédio moral não é uma prática meramente individual, mas reproduz práticas enraizadas em nossa sociedade. Entre os malefícios que provoca estão o mal estar, a degradação no ambiente de trabalho, a perda de produtividade do funcionário. É algo que se repete e vai acontecendo no cotidiano no ambiente de trabalho”, disse o psicólogo Diego Flores.
Logo após a fala de Diego (foto), que citou exemplos de como a situação ocorre no ambiente do trabalho, sobretudo na esfera governamental, foi a vez da delegada Karla Tavares, titular da 121ª DP (Casimiro de Abreu), abordar o assunto sob o ponto de vista policial.
“Quando a gente fala sobre Assédio Moral, o gestor precisa entender como ele deve trabalhar com seu subordinado. É preciso entender que o trabalho não é dele, mas de toda uma equipe. Ainda não temos uma legislação específica. Há um projeto de lei de 2019 com objetivo de criminalizar o assédio moral, com alteração do artigo 146-A do Código Penal. Mas é só um projeto de lei e a pena seria de 1 a 2 anos.”.
Sobre o Assédio Sexual, Karla explicou que 90% dos casos a vitima é a mulher. Uma das características fundamentais desse tipo de crime é a importunação frequente, com objetivo específico de uma vantagem sexual, baseada em uma relação de hierarquia entre o assediador e sua vítima, no caso seu subordinado (a).
“Quem assedia é sempre superior hierárquico do subordinado. Esse constrangimento, faz com que o assediado acredite que terá uma certa vantagem. Ou seja, o superior vai dizer algo como ‘sabe aquela promoção… não vai acontecer’. Esse crime não acontece somente no local de trabalho, porém tem que haver relação com o trabalho”, explicou a delegada, acrescentando que o crime de assédio sexual não ocorre isoladamente, mas também acompanhado de algum outro delito.
Em todos os casos, a policial orienta que a vítima faça o registro de ocorrência na delegacia. A pena prevista para o assédio sexual é de 2 anos, um delito de menor potencial ofensivo. Já a pena para quem comete importunação sexual, como um beijo forçado, pode ser superior a 2 anos.
A delegada disse que a melhor alternativa para essas situações é não se calar e romper o silêncio. “É preciso que todos se unam contra este tipo de pessoa. Não se calem. Denunciem imediatamente. Não esperem. Em Casimiro de Abreu, a 121ª DP está à disposição para fazer o registro de ocorrência. E o colega de trabalho que presencia um caso também não deve se calar porque o testemunho é muito importante”.
O que é Assédio Moral
Para a configuração de assédio moral é necessária que a conduta seja reiterada e prolongada no tempo, com a intenção de desestabilizar emocionalmente a vítima. Episódios isolados podem até caracterizar dano moral, mas não necessariamente configuram assédio moral.
O assédio pode ser configurado como condutas abusivas exaradas por meio de palavras, comportamentos, atos, gestos, escritos que podem trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.
No site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o assédio moral é definido da seguinte forma: “toda conduta abusiva, a exemplo de gestos, palavras e atitudes que se repitam de forma sistemática, atingindo a dignidade ou integridade psíquica ou física de um trabalhador”.
Exemplos:
Contestar ou criticar constantemente o trabalho da pessoa
Sobrecarregá-la com novas tarefas ou deixá-la propositalmente no ócio, provocando a sensação de inutilidade e incompetência
Ignorar deliberadamente a presença da vítima
Divulgar boatos ofensivos sobre a sua pessoa
Dirigir-se a ela aos gritos
Ameaçar sua integridade física
Consequências que o assédio moral pode trazer:
Diminuição da autoestima do servidor
Desmotivação
Produtividade reduzida
Rotatividade de pessoal
Aumento de erros e acidentes
Absenteísmo
Licenças médicas frequentes
Exposição negativa do nome do órgão ou instituição
Assédio Sexual
Conduta de natureza sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual.
Consequências que o assédio sexual pode trazer:
Depressão, angústia, estresse, crises de choro, mal-estar físico e mental.
Cansaço exagerado, falta de interesse pelo trabalho, irritação constante.
Insônia, alterações no sono, pesadelos.
Diminuição da capacidade de concentração e memorização.
Isolamento, tristeza, redução da capacidade de se relacionar com outras pessoas e fazer amizades.
Sensação negativa em relação ao futuro.
Aumento de peso ou emagrecimento exagerado, aumento da pressão arterial, problemas digestivos, tremores e palpitações.
Sentimento de culpa e pensamentos suicidas.
Uso de álcool e drogas.
Tentativa de suicídio.
Como denunciar
Antes de fazer uma denúncia no âmbito do assédio, seja sexual ou moral, é importante que o denunciante tente obter comprovação do assédio contra si (mensagens, vídeos, gravações etc.), pois as provas trazidas contribuirão e facilitarão a apuração da conduta irregular, trazendo materialidade e autoria à denúncia. Caso o assédio ocorra na presença de outras pessoas, também é importante registrar datas e testemunhas do assédio, para que estas, porventura, sejam ouvidas no âmbito da apuração.
Agricultores de Teresópolis podem entregar embalagens vazias de agrotóxicos até sexta; ação avança para outras cidades
Agricultores de Teresópolis entregam as embalagens vazias
de agrotóxico para o descarte correto — Foto: Secretaria
de agricultura de Teresópolis/Divulgação
Desde o início da semana, mais de 17 mil embalagens foram entregues pelos produtores da região. Outras cidades estão com data marcada para o recolhimento.
Desde o início da semana, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, a Associação dos Revendedores de Agrotóxicos da Região Serra Fluminense, em parceria com o Sindicato Rural e a Secretaria de Agricultura do município, está fazendo a coleta itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos. O recolhimento vai até sexta-feira (11).
Desde quando começou a campanha, mais de 17 mil embalagens vazias foram entregues. De acordo com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV), apenas 5 pontos fixos de recolhimento estão espalhados pelo estado do Rio de Janeiro. Para ajudar os produtores rurais, coletas itinerantes são organizadas ao longo do ano.
Para ajudar os produtores rurais, coletas itinerantes de
embalagens de agrotóxico são organizadas ao longo do ano
Foto: Secretaria de Agricultura de Teresópolis
Em Teresópolis, nesta quinta-feira (10), a coleta vai ocorrer em frente à igreja de Santa Rosa, em Santa Rosa, de 9h às 15h.
Na sexta-feira (11), será no Alto de Vieira, na Serra do Palmital, no sítio dos Pneus, no mesmo horário.
A próxima cidade a receber a coleta das embalagens será Casimiro de Abreu. O encontro está marcado para o dia 16 de agosto, de 9h às 12h, na sede do Sindicato Rural. Na estrada Serramar, na entrada da cascata, antes da ponte, a coleta será das 13h às 15h.
Dia 22 de setembro é a vez de Duas Barras, no Galpão da Secretaria Municipal de Transportes, que fica na Rua Antônio Joaquim da Cunha, de 9h às 15h.
Em São José de Ubá, no Noroeste Fluminense, a entrega das embalagens será no Ceasa, de 9h às 15h, no dia 25 de outubro.
Por g1 — Teresópolis
Militar de São Pedro da Aldeia está entre os sobreviventes da queda do helicóptero da Marinha em Goiás
Marinha informou que helicóptero que caiu em Formosa era
do modelo UH-15 Super Cougar, com base no 2º Esquadrão de S
Foto: Divulgação/Marinha
A Marinha do Brasil não divulgou o nome do militar, que participava de um exercício operativo, em Formosa, com a aeronave do 2° Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral da cidade de São Pedro da Aldeia (RJ).
Um dos sobreviventes do acidente com a aeronave UH-15, "Super Cougar", ocorrido na tarde de terça-feira (8) em Goiás, no entorno do Distrito Federal, e que deixou dois mortos, é da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio.
Com nome não divulgado pela Marinha do Brasil, o órgão disse que ele sofreu uma fratura no tornozelo. O g1 tenta atualizar o estado de saúde da vítima, que estava entre os 12 feridos no acidente.
O militar participava de um exercício operativo, em Formosa, com a aeronave do 2° Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral de São Pedro da Aldeia.
A Marinha explicou que o helicóptero da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, no Rio, é utilizado em várias missões em território nacional.
O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, esteve no local do acidente e se surpreendeu com os destroços da aeronave.
"Você vendo os destroços, não acredita que tenha saído gente viva. É uma coisa impressionanante", disse o ministro em entrevista à TV Anhanguera.
Os dois militares que morreram na queda do helicóptero são os sargentos Luís Fernando Tavares Augusto, que servia no Batalhão de Blindados de Fuzileiros Navais, e Renan Guedes Moura, lotado na Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador.
De acordo com a Marinha do Brasil, a Operação Formosa é o maior treinamento da Marinha no Planalto Central.
O ministro da Defesa explicou que essa operação, da qual os militares participavam, ocorre desde 1988 sem nenhuma intercorrência, e que apenas a conclusão do inquérito poderá apontar o que de fato ocorreu para que a aeronave caísse.
A apuração do acidente deve ser concluída em seis meses.
O helicóptero
Informações técnicas da aeronave UH-15 "Super Cougar" - Goiás
Foto: Arte/g1
O helicóptero UH-15, "Super Cougar", é uma aeronave com capacidade de transportar até 28 militares, além de ser utilizado em operações especiais e desastres naturais.
A Marinha recebeu a aeronave em 2021 e foi a 8ª versão do UH-15 "Super Cougar" incorporada ao acervo da aviação naval.
A aeronave é utilizada em missões gerais, tanto no período diurno quanto no noturno, em operações como evacuação aeromédica, busca e salvamento, transporte aéreo logístico e combate ao incêndio. Segundo a Marinha, a aeronave também pode ser utilizada em apoio às operações anfíbias e operações especiais, além do transporte de urnas eltrônicas em diversos locais de difícil acesso em período eleitoral.
A primeira aeronave deste modelo, foi entregue em 2011, na Base Naval do Rio de Janeiro. No mesmo ano, o estado de Minas Gerais recebeu outras duas aeronaves do mesmo modelo.
O "Super Cougar" tem capacidade para até 28 militares com equipamentos individuais de combate e pode transportar até 3,8 toneladas. A aeronave tem autonomia para 3h50 minutos de voo.
Por Bárbara Mello, g1 — São Pedro da Aldeia
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