Em Brasília, prefeitos paraibanos defendem aprovação de PEC como forma de garantir pagamento do piso da enfermagem

Uma comitiva de prefeitos e prefeitas da Paraíba participou, nesta terça-feira (30), da Reunião Ampliada do Conselho Político promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que contou com o apoio da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Na pauta, a resolução do problema enfrentado pelos gestores para garantir o pagamento do piso da enfermagem. Para os gestares, a única solução viável é a aprovação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que ampliará em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. A medida solucionaria o impacto de R$ 10,5 bilhões, apenas aos Municípios, com o pagamento do piso.

Para o presidente da Famup, George Coelho, é importante a união dos gestores municipais na garantia da aprovação da matéria no Congresso. “É preciso nos mobilizar e unir forças em busca da aprovação dessa PEC. Essa é uma questão que tem preocupado os prefeitos e prefeitas de todo o país, sobretudo os paraibanos”, destacou. 

George lembrou ainda que em meados de maio o governo federal editou a Portaria 597, por meio do Ministério da Saúde, com diversas inconsistências e sem especificar com clareza uma fonte de financiamento para o pagamento à enfermagem. Destacou também que a matéria está em avaliação pelo Plenário do STF e que o julgamento ainda não foi concluído já que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas, ponto positivo para os gestores. 

Audiência com Lula – Para fortalecer a luta e a busca dos recursos necessários para o pagamento do piso da enfermagem, os prefeitos e prefeitas também aprovaram um pedido de audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para conversar com o governo sobre a pauta municipalista. A data será informada aos gestores logo após ser agendada junto ao palácio do Planalto. 

Outras pautas – O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aproveitou a reunião para garantir aos gestores que as demandas apresentadas pelos Municípios serão abarcadas na reforma. “A questão da mudança da tributação da origem para o destino é uma que temos que resolver. Sei que essa foi uma demanda apresentada pela CNM e isso está previsto no relatório e a reforma vai acatar esse pedido”, afirmou o deputado. 

Lacerda reforçou que um outro ponto que tem preocupado os gestores é a previdência. A CNM tem atuado na coleta de assinaturas para a tramitação de uma proposta que prevê a extensão da reforma previdenciária para todos os Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). 

Ainda na previdência, também foi destacado o Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8% aos municípios com população de até 142,6 mil habitantes. A matéria está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Câmara aprova MP do Bolsa Família e institui pagamentos de R$ 600 e acréscimos por crianças

Deputados analisam propostas no plenário da Câmara 

dos Deputados. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Nova edição do programa terá valor extra de R$ 150 por menor até seis anos e R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30, a medida provisória 1164/2023, que institui a volta do programa social Bolsa Família, define os parâmetros da política pública e extingue o Auxílio Brasil. Com a aprovação do texto, fica estabelecido o valor mínimo de R$ 600 por família beneficiada, com acréscimo de R$ 150 por criança de zero a seis anos e de R$ 50 de sete a 18 anos. Quando sancionada, a lei também vai viabilizar que famílias com renda mensal familiar per capita igual ou menor a R$ 218,00 tenham acesso ao programa. Atualmente, o valor é de R$ 210,00. Além disso, após acordo entre lideranças, também foi incorporação ao texto a o auxílio-gás, representado inicialmente por outra medida provisória. Após a aprovação da MP, os parlamentares também rejeitaram um destaque apresentado pelo Partido Liberal que autorizava empréstimos consignados para os beneficiários do programa.

A matéria está entre as primeiras MPs assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando tomou posse para o seu terceiro mandato à frente da Presidência da República. Embora tenha efeito de lei imediato, o texto precisaria ser chancelado pelo Parlamento no prazo de 120 dias, sob o risco de perder a validade. Ou seja: a matéria deve ser aprovada até a quinta-feira, 1º, no Senado Federal para entrar em vigência. A expectativa é que os senadores analisem a MP do Bolsa Família na quarta-feira, 31. Como o site da Jovem Pan mostrou, ao assinar a MP do Bolsa Família, em 2 de março deste ano, o presidente Lula pediu à população para fiscalizar os pagamentos do programa social. Segundo ele, apenas com ajuda de toda sociedade, incluindo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, prefeituras, igrejas e sindicatos, o benefício será capaz de chegar aos verdadeiros necessitados.

“Não é um programa de governo, de um presidente. É um programa da sociedade brasileira e só vai dar certo se a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único. O programa só dará certo se permitir que o benefício chegue aos que precisam desse dinheiro”, disse. O acesso ao benefício tem condicionantes: frequência escolar para crianças e adolescentes das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. Para ser elegível ao programa também é preciso atender a critérios, como ter renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza e ter os dados atualizados no Cadastro Único, por exemplo.

Por Jovem Pan

Jornalistas são agredidos por seguranças de Maduro

Agressões ocorreram no Palácio Itamaraty, onde o ditador

 venezuelano, a convite de Lula, participou de encontro da Unasul;

 Foto: Reprodução/Twitter

O encontro da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) acabou na noite desta terça-feira, 30, com agressões de jornalistas por parte de seguranças do ditador venezuelano, Nicolás Maduro, e de agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou o episódio.

Uma das jornalistas agredidas foi Delis Ortiz, da Rede Globo em Brasília. De acordo com as informações do portal G1, que pertence ao Grupo Globo, um segurança do GSI desferiu um soco no peito da repórter.

Ainda segundo o G1, outros profissionais da imprensa sofreram agressões em pleno Palácio Itamaraty — sede do MRE e onde ocorreu o encontro da Unasul, que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Maduro e outros chefes de Estado dos países da América do Sul. Esses outros jornalistas, que não tiveram a identidade revelada até o momento, foram, de acordo com o veículo do Grupo Globo, agredidos por seguranças do ditador da Venezuela.

“A TV Globo afirmou que repudia o ato de violência contra os jornalistas, se solidariza com a repórter Delis Ortiz e aguarda as providências a serem tomadas pelo Palácio do Planalto para a punição dos responsáveis e para evitar que episódios como este se repitam”, afirma o G1.

A confusão que culminou nas agressões de jornalistas ocorreram ao fim do evento da Unasul, precisamente no momento em que o político venezuelano concedia entrevista coletiva ao lado de Lula.

Itamaraty confirma agressões de jornalistas em evento com Maduro

Em nota, o MRE confirmou que jornalistas sofreram agressões físicas em meio à cobertura do encontro da Unasul. O Itamaraty, contudo, não citou os responsáveis pelas agressões.

“O Ministério das Relações Exteriores lamenta o incidente no qual houve agressão a profissionais de imprensa, ao final da Reunião de Presidentes da América do Sul”, informa o MRE. “Providências serão tomadas para apurar responsabilidades.”

ANDERSON SCARDOELLI

Câmara aprova Marco Temporal e impõe nova derrota ao governo

Palácio do Planalto já esperava um placar elástico, já que

 a bancada do agronegócio estava em peso na votação. 

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Por 283 votos a 155, deputados aprovaram projeto de lei 490/07; texto estabelece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 poderão ter a demarcação reivindicada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30, em plenário o Projeto de Lei 490/2007, que institui o Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas. Sob relatoria do deputado Arthur Maia (União-BA), a matéria estabelece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, poderão ter a demarcação reivindicada. O placar foi de 283 votos favoráveis, 155 contrários e uma abstenção, consolidando uma nova – e expressiva – derrota do Executivo na área ambiental. O site da Jovem Pan antecipou que o Palácio do Planalto já esperava um placar elástico, já que a bancada do agronegócio, de cerca de 300 deputados, considerava a aprovação prioritária e estaria em peso na votação. Com isso, membros da base tentavam articular para retirar o projeto de lei (PL) 490 da pauta, inclusive, com apresentação de um requerimento para adiamento da análise em plenário – também derrotado.

Ao longo do dia, líderes da base governista buscavam negociar uma solução provisória e convencer o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a retirar o projeto de lei (PL) 490 da pauta, garantindo mais tempo para construir acordos em prol da derrubada da matéria. A proposta seria articular com o Supremo Tribunal Federal (STF) para um movimento conjunto. Ou seja: a análise do mérito do PL 490/07 no plenário da Câmara seria adiada, e o julgamento do tema na Corte, inicialmente marcado para ocorrer no próximo dia 7, também seria postergado. No entanto, segundo o político alagoano, as tratativas não avançaram. “Esperamos o governo até agora, que ontem [segunda] pediu para construir algum acordo. Nós não nos negamos a fazer acordo, procuramos a AGU três meses seguidos para que não chegasse a esse momento. Mas o Supremo vai pautar no dia 7 e o Congresso precisa demonstrar que está tratando os temas”, disse Lira.

Com a inclusão do Marco Temporal “na calada da noite” e votação “a toque de caixa”, o resultado da votação marca mais um revés para o Planalto na Câmara dos Deputados e escancara – pela segunda semana consecutiva – as inconsistências da inexpressiva base governista. Isso porque desde a semana passada, após a aprovação do novo marco fiscal do Brasil, o governo Lula 3 já soma três derrotas consecutivas na Casa, sob a presidência de Arthur Lira: o relatório do deputado federal Insaldo Bulhões (MDB-AL) que desidrata a MP dos Ministérios; o avanço da urgência do Marco Temporal; e, agora, a aprovação do mérito. Ainda nesta terça, há possibilidade de que os deputados chancelem mais uma derrota do Executivo, representada pela aprovação do relatório final da MP dos Ministérios.

Por Jovem Pan

Ministro do GSI vai apurar agressões a jornalistas no Itamaraty

O MRE, contudo, não citou os responsáveis pelas

 agressões | Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Itamaraty confirmou que jornalistas sofreram agressões físicas em meio à cobertura do encontro da Unasul

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Antonio Amaro, afirmou que vai apurar as agressões sofridas por jornalistas depois da entrevista coletiva de Nicolás Maduro no Itamaraty, nesta terça-feira, 30. A informação é do jornal Metrópoles.

Ao final do evento, seguranças do ditador venezuelano e de agentes do GSI agrediram profissionais de imprensa que estavam no local.

“Será apurado o que aconteceu”, declarou o ministro sobre as agressões feitas pelos agentes que acompanhavam Maduro.

Uma das jornalistas agredidas foi Delis Ortiz, da Rede Globo em Brasília. De acordo com as informações do portal G1, que pertence ao Grupo Globo, um segurança do GSI desferiu um soco no peito da repórter.

Ela foi retirada do local, atendida por profissionais do próprio Itamaraty e, segundo o conglomerado de mídia, passa bem.

Itamaraty confirma agressões de jornalistas

Em nota, o Ministério de Relações Exteriores (MRE) confirmou que jornalistas sofreram agressões físicas em meio à cobertura do encontro da União de Nações Sul-Americanas. O Itamaraty, contudo, não citou os responsáveis pelas agressões.

“O Ministério das Relações Exteriores lamenta o incidente no qual houve agressão a profissionais de imprensa, ao final da Reunião de Presidentes da América do Sul”, informa o MRE. “Providências serão tomadas para apurar responsabilidades.”

REDAÇÃO OESTE

Lira adia votação da MP dos Ministérios, e governo terá um dia para aprovar na Câmara e no Senado antes que texto caduque

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante 

votação no plenário da Câmara dos Deputados. 

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Expectativa é que matéria volte a ser pautada nesta quarta-feira, 31, com votação a partir das 11h

O plenário da Câmara dos Deputados  adiou a votação da Medida Provisória 1154/2023, mais conhecida como MP dos Ministérios, prevista para acontecer na noite desta terça-feira, 30. O texto, que estabelece a estrutura dos ministérios que compõem o governo Lula 3, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores até a próxima quinta-feira, 1º, sob risco de perder a validade e o efeito de lei. Ou seja, em meio a tentativas de obstrução da oposição e desidratação de pastas, o Palácio do Planalto terá um dia para aprovar a matéria nas duas Casas Legislativas. Se o texto caducar, o Planalto seria obrigado a se adequar à estrutura da gestão Bolsonaro. Com isso, existe o risco de a estrutura governamental colapsar, já que haveria a redução de 37 para 22 pastas, o que afetaria a dinâmica de diversos órgãos criados e remanejados. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o adiamento da votação na Casa ocorreu em função do horário e após uma “longa reunião” com lideranças. “Pelo adiantado da hora e depois de uma longa reunião com todos os líderes desta Casa, a votação da MP 1154 fica para amanhã, o painel vai estar aberto a partir das 9h, com votação a partir das 11h”, disse o político alagoano. Agora, a expectativa é que texto seja analisado no plenário da Câmara nesta quarta-feira, 31, a partir das 11h, e depois siga para o Senado Federal.

Por Jovem Pan

Prazo de inscrição no Programa Passaporte Universitário é prorrogado em Maricá, no RJ

Candidatos que foram aprovados na prova de aptidão do programa agora têm até o dia 4 de junho para efetuar a inscrição no site.

A Secretaria Municipal de Educação de Maricá, na região Metropolitana do Rio, estendeu o prazo de inscrição para os candidatos aprovados na prova de aptidão do Programa Passaporte Universitário. Agora, os interessados têm até o dia 4 de junho para efetuar a inscrição no site, na área Portal do Candidato.

É importante que os candidatos acompanhem as listagens preliminares e finais no portal do Programa e nas redes sociais do @passaporte.universitario.

Os candidatos devem estar atentos ao edital, que contém todas as informações sobre a documentação necessária, como comprovante de identidade, residência e renda. A falta de qualquer documento exigido resultará na eliminação automática do candidato, não sendo aceita a entrega posterior dos documentos.

Após essa etapa, o Processo Seletivo passará por uma fase interna de análise documental e avaliação de recursos, seguida pela divulgação do resultado da lista final de aptidão, prevista para ocorrer entre os dias 5 e 15 de junho. Após esse período, os certificados serão entregues e será aberto o período de matrícula na instituição de ensino superior escolhida, de acordo com o grupo de inscrição.

A Secretaria de Educação não se responsabiliza por inscrições não recebidas devido a falhas técnicas ou de comunicação nos computadores utilizados pelos candidatos, como congestionamento de linhas ou outros problemas que possam interferir na inserção de documentos ou na transferência de dados.

Para obter mais informações, os interessados podem acessar o edital completo no site do Programa.

O Programa

O programa garante bolsas integrais em universidades particulares para os moradores da cidade. Neste edital, 2 mil vagas foram abertas.

As vagas são distribuídas em quatro grupos. Em cada um deles, 10% das oportunidades serão para pessoas com deficiência.

• No grupo I, as vagas são para estudantes que concluíram o Ensino Médio em escolas públicas em Maricá, ou aqueles de instituições privadas que fizeram o Ensino Médio com bolsa integral. Para esse grupo vão ser 780 vagas.
• O grupo II será de ampla concorrência. Estudantes que concluíram o Ensino Médio em escola pública ou privada, cuja renda familiar não exceda seis salários mínimos. São 975 vagas destinadas para esse grupo.
• No grupo III, são 195 oportunidades para servidores públicos municipais efetivos.
• Já o grupo IV é destinado aos interessados no curso de medicina. São 50 vagas no total. Para esse grupo, é preciso comprovar que a mensalidade do curso comprometeria no minímo 40% da renda familiar do candidato.

Por g1 — Maricá

Prefeitura de Cabo Frio habilita mais um grupo de candidatos aprovados no Concurso Público de 2020

Convocados apresentaram documentos nesta terça-feira (30) e foram encaminhados para exames de saúde

Dando continuidade ao cronograma do Concurso Público 2020 da Prefeitura de Cabo Frio, a Secretaria Municipal de Administração realizou, nesta terça-feira (30), os procedimentos para habilitação e encaminhamento para exames de saúde de mais um grupo de candidatos aprovados.

Os convocados pelo Edital SECAD Nº 32/2023 compareceram ao auditório da Prefeitura de Cabo Frio, na Praça Tiradentes, no Centro. Desta vez, as convocações foram para as vagas de Docente II (Artes, Ciências, Educação Física, História, Inglês, Português e Matemática), Supervisor Escolar, Auxiliar de Classe, Inspetor de Alunos, Secretário Escolar, Inspetor Escolar e Procurador. Dos 57 convocados, 40 candidatos compareceram para realizar o procedimento, sendo 39 para as vagas de docentes e um para a de procurador. Todos receberam o encaminhamento para exame médico-parcial pré-admissional, que será realizado no PAM de São Cristóvão.

Quem não atendeu à convocação, não compareceu, nem mandou procurador na data, horário e local previstos no Edital, ou não apresentou todos os documentos exigidos para efeitos do procedimento de nomeação, posse e exercício foi desclassificado, ficando reservado à Administração Municipal o direito de convocar o próximo candidato, observada a ordem de aprovação e classificação.

O cronograma de convocação está sendo organizado pela Secretaria de Administração, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município. Todo o processo está sendo realizado em acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dentro da Ação Civil Pública (Processo Nº 0008703-57.2015.8.19.0011). Todas as etapas do processo podem ser conferidas no site da Prefeitura de Cabo Frio, no link https://cabofrio.rj.gov.br/concurso-publico/.

Prefeitura de Casimiro de Abreu abre inscrições para Programa Guarda Sênior

As inscrições começam no dia 12 e acontecerão em todos os distritos

Mais uma grande novidade para os moradores do município. A Prefeitura de Casimiro de Abreu, por meio da Secretaria de Segurança Pública, vai retornar com o programa Guarda Sênior, que consiste na contratação de pessoas com 60 anos ou mais, para cumprir jornada de trabalho de 4 horas por dia, 20 horas por semana, nas dependências patrimoniais do município. Os participantes receberão uma bolsa de 1/2 salário mínimo por mês, e inicialmente serão selecionadas 40 pessoas, cujas as vagas serão distribuídas pelos distritos.

Poderão participar homens e mulheres, residentes no município, alfabetizados, e que estejam em condições de saúde física e mental que permitam a prestação de serviços específicos na Guarda Civil Municipal.

Para ingresso no programa é necessário a inscrição no processo seletivo SMSP 01/23, e posteriormente a aprovação no Curso de Formação que será realizado pela Secretaria de Segurança Pública junto aos candidatos.

Para o secretário de Segurança Pública, Wellington Lima, o retorno desse projeto é uma grande satisfação.

“Esse programa vai além de um programa de bolsas. Estamos investindo no público da 3ª idade, onde muitos se sentem ociosos e sem oportunidades. É uma grande satisfação retornar com esse programa que gera, além de uma renda extra, dignidade, respeito para nossos idosos e a oportunidade de atuar na prestação do serviço público”, disse Wellington.

As inscrições serão realizadas presencialmente nos distritos, sendo:

12 e 13/06 – Casimiro de Abreu, na Secretaria de Segurança Pública;

14 e 15/06 – Barra de São João, na Subsede da Guarda Municipal;

16/06 – Professor Souza, Cras Professor Souza;

19/06 – Rio Dourado, na Escola Municipal Christiane Siqueira Salles de Carvalho.

CONFIRA O EDITAL!
Os documentos necessários e todas as informações pertinentes ao programa Guarda Sênior devem ser consultadas no edital no site da Prefeitura, no link https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.gov.br/arquivos/1334/EDITAL_001_2023_0000001.pdf

Rio das Ostras: “Inspira + Ação” orienta jovens para mercado de trabalho

Autoridades e técnico da Assistência Social estiveram presentes 

na abertura. Cerca de 150 jovens participaram do Inspira + Ação. 

Fotos: Bruno Pirozi

A Secretária Eliara Filho esteve na cerimônia de abertura e falou sobre a importância de unir a técnica profissional com os valores humanos.

Cerca de 150 jovens, entre 14 e 22 anos, participaram gratuitamente do “Inspira + Ação”, que teve como objetivo levar informações sobre o mercado de trabalho, abordando o protagonismo da juventude em seu próprio futuro. O evento, que integrou a programação do Mês do Trabalhador, aconteceu nesta terça, 30, no Centro Integrado de Convivência (CIC) de Nova Esperança. Foram dois turnos e cada um deles com três oficinas ou palestras.

Durante o evento foram ministradas palestras, orientação profissional, workshop de elaboração de currículo e a apresentação das profissões que estão em alta no mercado de trabalho. A palestra “Juventude e Mercado de Trabalho” abordou trajetórias inspiradoras e oportunidades de cursos de qualificação profissional.

Na cerimônia de abertura, a secretária de Assistência Social, Eliara Fialho, falou sobre a importância do conhecimento e das técnicas profissionais e destacou que,  tão relevante quanto a qualificação profissional, são os valores humanos para se ter grandes conquistas na vida. “Estamos trabalhando para levar mais oportunidades para vocês, jovens, e precisamos de momentos como esse para pensarmos juntos em outras ações que venham a contribuir com o fortalecimento dos seus projetos pessoais e profissionais. Confiamos em nossos jovens e sabemos que vocês fazem a diferença na nossa sociedade. Espero que saiam daqui hoje inspirados”, disse.

Para Vitória Kelly França foi uma ótima oportunidade de autoconhecimento. “Eu sei que o objetivo do projeto é buscar informações sobre novas profissões e como entrar no mercado. A profissão que escolhemos fala muito sobre quem somos nós”, contou.

PRESENÇAS – Estiveram presentes na cerimônia o presidente do Legislativo Municipal, o vereador Maurício Braga Mesquita, Roseny Ricaldi, presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, Marcele Tavares, diretora do Centro Municipal de Inclusão Digital, Débora de Azeredo, psicóloga da Assistência Social, Tamiris Mello, representante do curso Says, e Adriana Borba, primeira-dama de Rio das Ostras.

Conselho de Segurança de Rio das Ostras se reúne nesta quarta, 31

Conselho Comunitário de Segurança se reúne uma

 vez ao mês nas localidades da Cidade. Foto: Divulgação

Moradores devem comparecer para contribuir com as autoridades da Segurança Pública

O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras se reúne uma vez ao mês para debater com a sociedade assuntos relacionados ao tema. Nesta quarta-feira, dia 31 de maio, a população pode participar do encontro, que acontece às 18h, na Avenida Cristóvão Barcelos, nº19, Boca da Barra, na Fundação Rio das Ostras de Cultura, em frente à Concha Acústica.
Na reunião, os moradores podem conhecer as autoridades que atuam na Segurança Pública, o trabalho e serviços que já estão sendo realizados, as estatísticas das ocorrências registradas, o Projeto Vizinho Solidário e o grupo no aplicativo de mensagens entre o comércio e representantes da 3ª Companhia, que é responsável pelo policiamento no Município.
A população também pode e deve contribuir trazendo suas dúvidas, sugestões e reclamações sobre Segurança Pública.

PARTICIPAÇÃO – No encontro está prevista a participação do Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel Marcelo Arêdes, do Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar, Tenente Veiga, do Delegado Titular da 128ª Delegacia de Polícia, Ronaldo Cavalcante e de outras autoridades do Município.

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA – O Conselho Comunitário de Segurança se encontra uma vez ao mês com autoridades municipais e policiais e moradores para ouvir as demandas da população. Os encontros acontecem em localidades diferentes para que cidadãos possam ser ouvidos e para que as particularidades de cada região sejam atendidas pelas autoridades.

CREF1 e PROCON realizam operação conjunta em academias de Rio das Ostras

Foto Divulgação

A equipe do CREF1 em ação conjunta com a PROCON fiscalizaram três academias no município de Rio das Ostras.

Em um dos estabelecimentos visitados, os fiscais constataram exercício ilegal na sala de musculação com dois falsos profissionais, ambos responderão frente ao Ministério Público, já o local recebeu uma auto infração.

Sebrae Rio aponta que 8% das empresas criadas no país estão no Rio de Janeiro

83,4 mil novos pequenos negócios foram criados no primeiro trimestre de 2023 

O Sebrae Rio identificou que 8% das empresas abertas no país, em 2022, estão no Estado do Rio de Janeiro, totalizando mais de 326,2 mil novos estabelecimentos; uma queda de 16% quando comparadas as empresas abertas no ano anterior. As atividades que mais abriram empresas no ano passado foram promoção de vendas; comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; cabeleireiros, manicure e pedicure; outras atividades auxiliares dos transportes terrestres; e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar. Mais de 83,4 mil novos pequenos negócios foram criados no primeiro trimestre de 2023, que corresponde a 97% das novas empresas no período. É o que aponta levantamento da instituição. 

No primeiro trimestre de 2023, as principais atividades abertas pelo MEI foram: cabeleireiro, manicure e pedicure; promoção de vendas; e atividades auxiliares dos transportes terrestres.  Em relação às microempresas foram: atividade médica ambulatorial restrita a consultas; serviços combinados de escritório e apoio administrativo; e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Já as principais atividades abertas pelas empresas de pequeno porte foram: serviços combinados de escritório e apoio administrativo; atividade médica ambulatorial restrita a consultas; e restaurantes e similares. 

“Ter o próprio negócio voltou a ser um sonho do brasileiro. É preciso criar políticas públicas e capacitar quem empreende ou quer empreender, já que os desafios são enormes. É importante que o empresário procure inovar e aprimorar seus conhecimentos em busca da sustentabilidade do seu negócio”, reforça o diretor-superintendente do Sebrae Rio, Antonio Alvarenga. 

Fechamento de empresas 

No estado do Rio foram fechadas mais de 144,1 mil empresas no ano passado. 

Empresas abertas no Brasil 

Em 2022, os pequenos negócios foram responsáveis por 95% das empresas abertas no Brasil, quando foram criadas mais de 3,9 milhões de novos estabelecimentos, sendo o MEI responsável por 74% das empresas abertas, seguido por 17% de microempresas e 3% de empresas de pequeno porte. As atividades que mais abriram empresas em todo o país foram comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; promoção de vendas; cabeleireiros, manicure e pedicure; preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente; e obras de alvenaria. No primeiro trimestre de 2023 foram abertos mais de 1 milhão de estabelecimentos, sendo que 96% são pequenos negócios. 

Governo pretende reduzir número de passageiros no Aeroporto Santos Dumont para 8,5 milhões

Aeroporto fica localizado na região central do Rio e recebe

 milhões de passageiros anualmente. Mister Shadow/Estadão Conteúdo

Redução na quantidade de voos deve começar ainda em agosto desse ano; em 2022, foram transportadas 10 milhões de pessoas

O governo federal pretende reduzir o número de voos e, consequentemente, a quantidade de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A perspectiva é de que a decisão seja tomada até o fim da próxima semana. Em 2022, o Santos Dumont, localizado na região central da capital carioca, recebeu 10 milhões de passageiros, enquanto que o Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido como Galeão, recebeu menos de 6 milhões de pessoas. A medida visa aumentar o fluxo de passageiros no Galeão e diminuir o do Santos Dumont, que estaria operando acima de sua capacidade. Segundo as autoridades, caso nenhuma medida fosse tomada, o Santos Dummont poderia receber mais de 10,5 milhões de passageiros em 2023. A partir de agosto, será iniciada uma redução do número de voos e de passageiros no Santos Dumont, visando garantir que o fluxo de pessoas neste ano seja de 8,5 milhões. O governo ainda não sabe se a concessionária que administra o Santos Dumont

Por Jovem Pan

*Com informações do repórter Rodrigo Viga

Militares chineses desembarcam no Brasil

Os integrantes da comitiva fazem parte da Universidade de

 Defesa Nacional da China e assistirão a palestras sobre os programas

 estratégicos desenvolvidos pelo Exército | Foto: Foto: Divulgação

Integrantes das Três Forças visitam o país em meio à desconfiança dos EUA

Uma delegação de 20 militares chineses desembarca nesta terça-feira, 30, em Brasília. O grupo será recebido amanhã no Quartel-General do Exército.

Os integrantes da comitiva fazem parte da Universidade de Defesa Nacional da China e assistirão a palestras sobre os programas estratégicos desenvolvidos pelo Exército.

A comitiva é formada, em sua maioria, por oficiais-generais e cumprirá agenda também no Rio de Janeiro. A visita ao Brasil conta com a participação de militares chineses das três Forças Armadas e é coordenada pelo Ministério da Defesa, pela Aditância de Defesa da China e pela Embaixada da China, integrando a programação de atividades de intercâmbio promovidas entre os dois países.

Desconfiança dos EUA

A informação foi revelada pela colunista Roseann Kennedy, do jornal Estado de S. Paulo. Conforme a publicação, a visita poderia ser corriqueira, não fosse o clima de desconfiança por parte dos Estados Unidos.

Recentemente o Exército brasileiro deixou de chamar a China para participar de um seminário sobre doutrina militar no Comando de Operações Terrestres, também na capital federal. Ao tomar conhecimento da situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao ministro da Defesa, José Múcio, que o convite fosse realizado. A postura é defendida por Celso Amorim, assessor especial do presidente para assuntos internacionais.

Brasil e China mantêm um acordo de cooperação bilateral assinado pela então presidente Dilma Rousseff e pelo ex-presidente chinês Hu Jintao que prevê “visitas mútuas” de navios e aeronaves militares.

Na prática, significa que aviões e embarcações em missão de longo alcance podem fazer escala técnica em portos e aeroportos brasileiros.

REDAÇÃO OESTE

Italiano de 19 anos torna-se o bilionário mais jovem do mundo

Clemente Del Vecchio, o bilionário mais jovem

 do mundo. Imagem/Instagram | Reprodução

O jovem Clemente herda uma fração da fortuna de Leonardo Del Vecchio, magnata dos óculos de grifes famosas

Não só a verdade, mas a fortuna (na acepção de dinheiro, não de sorte) também é filha do tempo, pelo menos para a maioria das pessoas. Para um italiano de 19 anos, no entanto, não é assim. O moço italiano é Clemente Del Vecchio, que se tornou o mais jovem bilionário do mundo ao herdar uma fortuna estimada em cerca de US$ 4 bilhões. Clemente é o filho caçula do falecido magnata Leonardo Del Vecchio, fundador da Luxottica, a marca de óculos mais valiosa do mundo.

A Luxottica detém a produção de óculos de grifes renomadas, como Dolce & Gabbana, Vogue, Prada, Giorgio Armani, Oakley e Ray-Ban. Em 2018, a Luxottica alcançou um valor de mercado estimado em mais de US$ 80 bilhões. De acordo com o portal G1, Clemente herdou uma participação de quase 13% do controle acionário da EssilorLuxottica, conglomerado que também detém ações de importantes instituições italianas, como a incorporadora imobiliária Covivio, a seguradora Generali e os bancos Mediabanca e UniCredit.

Nascido na pobreza

A história do bilionário Leonardo Del Vecchio, pai de Clemente, porém, é marcada pela origem pobre, porque o magnata dos óculos cresceu longe do conforto familiar, em um orfanato. O patriarca fundou a Luxottica em 1961, inicialmente fornecendo componentes para óculos e, mais tarde, ofertando ao público as suas próprias armações. Leonardo Del Vecchio permaneceu no comando dos negócios e principal acionista até 2018, quando a Luxottica uniu-se à Essilor.

Divisão da fortuna

O dinheiro que Clemente recebeu provém dessas participações, porém o montante da herança de Del Vecchio foi fracionado entre os seus outros cinco filhos, sua esposa, executivos e colaboradores que trabalharam com o empreendedor ao longo de sua vida.

Coreia do Norte vai lançar ‘satélite espião’ em junho

Mísseis usados pela Coreia do Norte em 'ataques simulados' 

 Foto: Foto: Divulgação

Japão reagiu ao anúncio do governo comunista

A Coreia do Norte confirmou que vai lançar um satélite militar espião, em junho deste ano, para monitorar os movimentos militares dos Estados Unidos e de seus parceiros em tempo real, informou a agência de notícias KCNA, na terça-feira 30.

Conforme a KCNA, o vice-presidente Ri Pyong Chol, da comissão militar central do governo, disse que “o satélite número 1 de reconhecimento militar será lançado em junho para enfrentar as perigosas ações militares dos Estados Unidos e seus vassalos”.

Chol citou “ações temerárias” de Washington e Seul (capitais dos EUA e Coreia do Sul, respectivamente) para ressaltar que Pyongyang sente “necessidade de expandir os meios de reconhecimento e informação e melhorar várias armas de defesa e ofensivas”.

O vice-presidente também acusou os Estados Unidos de realizarem “atividades de espionagem aérea na península coreana e em seus arredores”.

Resposta do Japão ao satélite espião da Coreia do Norte

No início da semana, o Japão disse que Pyongyang já havia dado sinais de que planejava lançar um satélite nas próximas semanas. O gabinete do primeiro-ministro, Fumio Kishida, informou que as autoridades japonesas acreditavam que o lançamento envolveria um “míssil balístico”.

De acordo com o governo japonês, os norte-coreanos avisaram à Guarda Costeira japonesa, sem muitos detalhes, que lançarão foguetes para testes, entre 31 de maio e 11 de junho. Os mísseis vão cair nas águas do Mar Amarelo, do Mar da China Oriental ou do leste da Ilha de Luzon, nas Filipinas.

ESTÊVÃO JÚNIOR

Prefeitura de Macaé sanciona Lei que garante auxílio de R$ 650 a mulheres em situação de violência

Publicação será nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial do Município

O Diário Oficial de Macaé traz nesta quarta-feira (31) a lei que cria o "Auxílio Mulheres Livres", garantindo o pagamento de R$ 650 mensais a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O documento para sanção foi assinado pelo prefeito Welberth Rezende.

O auxílio pecuniário tem como objetivo proporcionar meios para que a mulher rompa o ciclo da violência e recupere sua autoestima e autonomia.

"Fico satisfeito em contribuir para a implementação de uma política social voltada às mulheres residentes no nosso município, em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social. Sabemos que a condição financeira é um fator de forte influência na continuidade desse ciclo, e por isso é importante que essa mulher esteja fortalecida financeiramente, para que consiga se reestruturar emocional e materialmente ao longo do período de recebimento do auxílio e assim se sinta segura para romper o vínculo com o agressor ou agressora", destacou o prefeito.

O texto da lei estabelece que terão acesso ao benefício as mulheres referenciadas no Centro de Atendimento Especializado à Mulher (CEAM) Pérola Bichara Benjamin e que sejam residentes de Macaé. A equipe técnica da Secretaria de Políticas para as Mulheres já têm realizado reuniões com os setores do governo para operacionalizar o auxílio e garantir que seja resguardado o sigilo dos dados das beneficiárias.

De acordo com a secretária da pasta, Sheila Juvêncio, a partir do próximo mês as mulheres já poderão se cadastrar para receber o benefício, que será pago pelo período de até seis meses. É importante destacar que a inclusão em outros benefícios assistenciais não representa impedimento.

"Dessa maneira estamos ampliando as formas de proteção às mulheres vítimas de violência. Muitas dependem financeiramente do agressor e não possuem renda suficiente para arcar com os custos de uma nova moradia. O nosso objetivo maior é proporcionar uma chance para que recomecem a vida livres e com mais segurança", avalia a secretária.

Outras informações e dúvidas podem ser esclarecidas através do Fala Mulher: (22) 99817-0976 ou pelo (22) 2791- 6620.