O Diário Oficial de Macaé traz nesta quarta-feira (31) a lei que cria o "Auxílio Mulheres Livres", garantindo o pagamento de R$ 650 mensais a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O documento para sanção foi assinado pelo prefeito Welberth Rezende.
O auxílio pecuniário tem como objetivo proporcionar meios para que a mulher rompa o ciclo da violência e recupere sua autoestima e autonomia.
"Fico satisfeito em contribuir para a implementação de uma política social voltada às mulheres residentes no nosso município, em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social. Sabemos que a condição financeira é um fator de forte influência na continuidade desse ciclo, e por isso é importante que essa mulher esteja fortalecida financeiramente, para que consiga se reestruturar emocional e materialmente ao longo do período de recebimento do auxílio e assim se sinta segura para romper o vínculo com o agressor ou agressora", destacou o prefeito.
O texto da lei estabelece que terão acesso ao benefício as mulheres referenciadas no Centro de Atendimento Especializado à Mulher (CEAM) Pérola Bichara Benjamin e que sejam residentes de Macaé. A equipe técnica da Secretaria de Políticas para as Mulheres já têm realizado reuniões com os setores do governo para operacionalizar o auxílio e garantir que seja resguardado o sigilo dos dados das beneficiárias.
De acordo com a secretária da pasta, Sheila Juvêncio, a partir do próximo mês as mulheres já poderão se cadastrar para receber o benefício, que será pago pelo período de até seis meses. É importante destacar que a inclusão em outros benefícios assistenciais não representa impedimento.
"Dessa maneira estamos ampliando as formas de proteção às mulheres vítimas de violência. Muitas dependem financeiramente do agressor e não possuem renda suficiente para arcar com os custos de uma nova moradia. O nosso objetivo maior é proporcionar uma chance para que recomecem a vida livres e com mais segurança", avalia a secretária.
Outras informações e dúvidas podem ser esclarecidas através do Fala Mulher: (22) 99817-0976 ou pelo (22) 2791- 6620.
