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Alunos organizam homenagem emocionante para Helô | Poliana Moça (28/02/23)
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PF pode ouvir Bolsonaro no exterior sobre inquérito dos atos golpistas
PF pode ouvir Bolsonaro no exterior sobre inquérito dos atos golpistas (Foto: Reprodução)
Uma cooperação jurídica internacional seria necessária neste caso
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde dezembro do ano passado e sem previsão de retorno ao Brasil, pode ser obrigado a prestar depoimento até mesmo no exterior. A informação foi dada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante entrevista a jornalistas na tarde desta terça-feira (28).
Bolsonaro é investigado em diferentes inquéritos em andamento na Polícia Federal (PF), entre eles o que apura ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e o que apura seu envolvimento como um dos possíveis autores intelectuais dos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Há uma investigação em curso, e ele é um dos investigados formalmente e, é claro, que em algum momento ele vai ter que ser ouvido”, afirmou o ministro, após participar de evento no Palácio do Planalto, em Brasília.
“Se ele não comparecer nos próximos meses, é claro que a Polícia Federal vai pedir providências. Pedir a quem? Ao Poder Judiciário, para que deflagre algum mecanismo de cooperação internacional, que é uma tendência que nós estamos defendendo. Não é algo adstrito a essa investigação”, acrescentou o ministro, em referência ao inquérito dos atos antidemocráticos.
Segundo Dino, não há prazo para que uma medida como essa seja solicitada, e falou sobre a necessidade de "bom senso" por parte de Bolsonaro. "Nós esperamos que ele tenha", salientou. “Não é algo que está colocado na ordem do dia, hoje ou amanhã, mas, no limite, seria possível alguma providência de cooperação jurídica internacional, uma carta rogatória, por exemplo, seria possível”, explicou.
Carta Rogatória é um instrumento jurídico para comunicação entre as Justiças de países diferentes. Quando há a necessidade de cumprimento de uma diligência do processo em outro país, incluindo, por exemplo, o depoimento de uma testemunha que está exterior, o governo envia uma Carta Rogatória para formalização do ato processual.
Civis e militares
O ministro da Justiça também comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de investigar e julgar tantos civis quantos militares suspeitos de envolvimento nos atos que resultaram na invasão da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro. Com isso, agentes militares serão processados pela Justiça comum e não por tribunais militares.
“A decisão do [ministro do STF] Alexandre de Moraes vai na direção do que a Polícia Federal pediu, visando dar maior efetividade à investigação, na medida em que há o reconhecimento da conexão, ou seja, de que os fatos estão vinculados e que, por isso, o ideal é que a instrução e a investigação, tanto em relação a civis quanto a militares, se proceda de modo conjunto”, observou.
Na mesma decisão, Moraes também abriu investigação sobre a participação de membros das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal suspeitos de participação no movimento golpista. O ministro autorizou a abertura de processo do STF ao analisar um pedido da Polícia Federal para investigar a conduta de militares. Segundo a PF, existe a suspeita de participação e de omissão de militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do Batalhão da Guarda Presidencial, baseada em depoimentos de policiais militares ouvidos pela quinta fase da Operação Lesa Pátria.
Portal T5
Com 62,94% dos votos, Fred Nicássio é eliminado do BBB23
Com 62,94% dos votos, Fred Nicássio é eliminado do BBB23 (Foto: Reprodução)
Fred Nicássio foi indicado diretamente ao Paredão pela líder Bruna
Finalizado a semana turbo do Big Brother Brasil 23, o doutor Fred Nicássio foi eliminado do reality. Ele teve 62,94% dos votos e deixou a disputa pelo prêmio milionário. Ele disputava a permanência no jogo com Cara de Sapato e Cézar Black.
Key Alves se livrou do paredão na Prova Bate Volta chegou a ir para o paredão, mas se livrou na prova bate e volta.
Cara de Sapato foi indicado por Sarah Aline, que atendeu o Big Fone neste sábado (25). Ela ganhou imunidade e o direito de indicar alguém ao paredão.
Cézar Black empatou com Aline nos votos da casa e acabou sendo indicado pela líder Bruna, já que em caso de empate na votação da casa quem tem a liderança dá o voto de Minerva.
Fred Nicássio foi indicado diretamente ao Paredão pela líder Bruna. Ele não teve o direito de fazer a prova Bate Volta para tentar se livrar da Berlinda.
Key foi indicada por MC Guimê que ficou em segundo na prova do líder e faturou o Anjo da Semana. O castigo do Monstro era indicar uma pessoa direto ao paredão.
Portal T5
Morre ex-Deputado Estadual Manoel Junior aos 59 anos de idade
O prefeito de Pedras de Fogo, o médico Manoel Junior, faleceu em João Pessoa aos 59 anos de idade. O político estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Nossa Senhora das Neves. Manoel Junior fazia um tratamento contra um câncer no pâncreas e estava sendo submetido a sessões de quimioterapia e radioterapia.
Recentemente, Manoel Junior havia passado por outro tratamento contra o câncer. No fim do ano de 2022, após exames de rotina, foi verificada uma alteração e um novo tratamento foi iniciado.
Em junho de 2022 Manoel Junior anunciou a sua cura de um câncer no intestino. Ele se tratou da doença em São Paulo passando por sessões de quimioterapia. Com a notícia da cura, a população saiu às ruas de Pedras de Fogo em carreata, na época, para comemorar a notícia.
Médico por formação, Manoel Junior já foi prefeito de Pedras de Fogo por três vezes, vice-prefeito de João Pessoa, deputado estadual e deputado federal. Municipalista, Manoel Junior também já presidiu a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP) e foi secretário-geral da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Na Câmara Federal, Manoel Junior assumiu mandatos entre os anos de 2007 e 2011, 2011 e 2015 e 2015. Em 1º de janeiro de 2016 ele renunciou ao mandato de deputado federal para assumir como vice-prefeito de João Pessoa durante a gestão de Luciano Cartaxo. Ele já havia sido vice-prefeito de João Pessoa durante a gestão de Ricardo Coutinho, entre 2005 e 2007.
Manoel Junior também já exerceu o mandato de deputado estadual de 2003 a 2005. Em Pedras de Fogo, Manoel Junior assumiu mandatos no cargo de prefeito entre 1989 e 1992 e 1997 até 2000. Em 2019, Manoel Junior voltou a disputar a Prefeitura de Pedras de Fogo e conseguiu ser eleito.
Polícia investiga morte de bebê de 3 meses da cidade de Alagoa Grande em hospital de Campina Grande
A polícia está investigando a morte de uma bebê de 3 meses, que aconteceu ontem (27), no Hospital Clispi, em Campina Grande. Na denúncia, a mãe da criança diz que ela morreu após receber uma medicação injetada na unidade de saúde.
O Hospital Clispi informou por meio de nota que “executou todos os procedimentos necessários para recuperar o estado da criança, porem em face da gravidade do seu quadro clinico, lamentavelmente, não houve possibilidade de êxito”. A unidade hospitalar disse ainda que “compreende e lamenta a dor e angustia dos familiares com o ocorrido”, mas que “todas as providencias cabíveis foram tomadas”, incluindo uma série de procedimentos médicos e a imediata transferência para a UTI Infantil.
À polícia, a mãe da bebê disse que levou a filha à unidade hospitalar no fim da tarde do domingo (26), após ela apresentar uma pequena dificuldade para respirar, o que considerou como sendo um “cansaço”.
No hospital, a menina teria recebido atendimento médico e feito exames de sangue e um raio X. Depois desses procedimentos, recebeu medicação injetada por uma profissional de saúde do local.
Ainda segundo o relato da mãe para a polícia, o quadro de saúde da menina teria piorado após ela ter sido medicada. A garota ainda teria sido transferida para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde também foi intubada e sofreu duas paradas cardíacas antes de morrer.
De acordo com o delegado Luciano Serra Seca, inicialmente o caso será investigado a partir da suspeita de aplicação errada da medicação. “Como houve denúncia, cabe à polícia investigar”, explicou.
Um inquérito será aberto pela Delegacia Especializada da Infância e Juventude, responsável por continuar com a investigação da morte da criança.
O corpo da menina também passará por exames, que devem identificar a causa da morte, feitos no Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) da cidade.
Fonte: G1 PB
Fazenda anuncia aumento de imposto sobre combustíveis para arrecadar R$ 28,8 bi neste ano
O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (27) que haverá aumento do imposto sobre os combustíveis para arrecadar R$ 28,8 bilhões neste ano, valor anunciado pelo ministro Fernando Haddad em pacote fiscal em janeiro.
A pasta não explicou, porém, qual será o percentual de reajuste e nem o valor em reais por litro de cada combustível. Acrescentou somente que os combustíveis fósseis, como a gasolina, serão mais onerados.
A decisão foi comunicada após reunião na manhã desta quinta no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Haddad (Fazenda), além do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Outro encontro sobre o assunto deve acontecer ainda hoje.
ENTENDA
O presidente Lula prorrogou somente até 28 de fevereiro a desoneração (redução a zero) dos impostos federais que incidem sobre a gasolina, o álcool, querosene de aviação e gás natural veicular (GNV).
Com isso, a cobrança dos impostos volta já na quarta-feira, 1º de março, de acordo com o que for decidido pelo governo.
No caso do diesel e do gás de cozinha, os impostos federais estão zerados até 31 de dezembro.
A ala política do governo, porém, teme impacto do aumento dos combustíveis na inflação e na popularidade do presidente, e vinha pressionando pela extensão da desoneração dos impostos.
Já a equipe econômica contava com a volta da cobrança dos impostos para aumentar a arrecadação e diminuir o rombo de mais de R$ 200 bilhões esperados para as contas do governo neste ano.
Reoneração parcial
Com impasse entre alas econômica e política, o governo avalia uma reoneração parcial da gasolina e do álcool, conforme noticiaram os repórteres da GloboNews Nilson Klava e Bianca Lima.
A possibilidade que está na mesa e que foi levada ao presidente Lula prevê que a gasolina seja reonerada em 71% do PIS e da Cofins.
Ou seja, em vez de voltar a cobrar a totalidade do imposto, o que representaria R$ 0,69 por litro do combustível, o governo cobraria R$ 0,49 por litro.
Já em relação ao álcool, a reoneração seria menor, de 25%. Ou seja, dos R$ 0,24 por litro, que representa a totalidade do tributo federal, o governo voltaria a cobrar R$ 0,06. O objetivo é manter a competitividade do etanol.
Formato
De acordo com o blog do jornalista Valdo Cruz, da GloboNews e colunista do g1, a proposta, que ainda está sendo desenhada tecnicamente, fará mudanças na estrutura de tributos na cadeia produtiva de combustíveis.
A ideia é que toda arrecadação extra, de R$ 28 bilhões, venha da tributação de combustível, majoritariamente de produtos fósseis, mas numa estrutura da cadeia de impostos que minimize o impacto ao consumidor.
A fórmula encontrada preserva a proposta do Ministério da Fazenda, lançada em 12 de janeiro, quando Fernando Haddad disse que, a partir de março, o governo iria voltar com a tributação para garantir R$ 28 bilhões a fim de reduzir o tamanho do déficit previsto para este ano, de R$ 231 bilhões, para algo entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões.
A proposta a ser divulgada será baseada, segundo integrantes do governo, em três princípios:
o da sustentabilidade ambiental, tributando mais o combustível fóssil;
o social, penalizando menos o consumidor;
e econômica, garantindo a arrecadação extra de R$ 28 bilhões ao final do ano.
G1
Em homenagem a Pelé, Messi conquista prêmio de melhor jogador do mundo
A Federação Internacional de Futebol (FIFA) realizou nesta segunda-feira (27) uma cerimônia de premiação para os melhores jogadores, masculino e feminino, do último ano de 2022. O “The Best”, de melhor jogador do mundo, foi para o argentino Lionel Messi, campeão e eleito principal atleta da última Copa do Mundo. Essa é a sétima vez que ele conquista o prêmio (quatro Bolas de Ouro e três The Best).
O evento também entregou à espanhola Alexia Putellas, jogadora do Barcelona, o The Best, de melhor jogadora do mundo. Outros prêmios foram entregues para os melhores da última temporada, incluindo melhor goleiro, treinador, gol, torcida e titulares, tanto masculinos quanto femininos.
Mas antes de iniciar a entrega dos troféus, a FIFA preparou uma homenagem ao Rei Pelé, que faleceu no último dia 29 de dezembro. Na cerimônia, vídeos e declarações de estrelas do futebol, como Ronaldo Fenômeno e Jairzinho, e da esposa de Pelé, tomaram conta do início da premiação. E o cantor Seu Jorge também cantou a música “Changes”.
Confira todos os premiados:
– Melhor goleiro: Emiliano Martinez
– Melhor goleira: Mary Earps
– Prêmio Puskas (gol mais bonito): Marcin Oleksy
– Melhor treinadora: Sarina Wiegman
– Melhor treinador: Lionel Scaloni
– Melhor torcida: Argentina
– Seleção feminina: Christiane Endler, Lucy Bronze, Maria León, Leah Wlliamson, Wendie Renard, Alexia Putellas, Keira Walsh, Lena Oberdorf, Alex Morgan, Sam Kerr e Beth Mead
– Seleção masculina: Thibaut Courtois, Achraf Hakimi, Virgil van Dijk, João Cancelo, Kevin de Bruyne, Casemiro, Luka Modric, Lionel Messi, Karim Benzema, Erling Haaland e Kylian Mbappé
– Melhor jogadora: Alexia Putellas
– Melhor jogador: Lionel Messi
MaisPB
Paraíba não terá aumento de imposto sobre combustíveis, garante secretário executivo da Fazenda
O secretário executivo da Sefaz da Paraíba, Bruno Frade, disse, em entrevista ao Arapuan Vervade, nesta segunda-feira (27), que não haverá retomada do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina no estado.
"Dia 16 de Janeiro tivemos o pacote acelera Paraíba para estimular o desenvolvimento de nosso estado. Não haverá aumento de tributos. Não será aumentado a alíquota do ICMS, o governador garantiu que não haverá aumento de tributos", garantiu o secretário, como apurou o ClickPB.
O gestor lembrou que mesmo com essa garantia há uma discussão sendo colocada a nível nacional sobre o assunto. "Agora, existe sim, uma discussão em Brasília, acerca da legalidade em alguns termos da Lei completar 194 que passou um facão nos recursos financeiros dos estados em meio a 20 a 25%, no meio de um exercício fiscal em curso. Imagine você contar com seu salário durante aquele ano e seu patrão resolver reduzir ele sem nenhum aviso. Uma medida absurda e eleitoreira que abalou não só o estado da Paraíba, mais todas as 27 federações do país", explicou.
Frade disse que já está marcada uma reunião com o governo federal para reaver o valor perdido que chega a mais de R$ 700 milhões em menos de um ano. "Iremos discutir isso em sede nacional no dia 1º de março, junto com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Seron, para discutir algumas medidas compensatórias, já que a Paraíba perdeu R$ 706 milhões, quase um bilhão, com a redução dos combustíveis e da energia elétrica. Já há uma sinalização em fazer uma compensação e iremos fechar um acordo com todos os estados para tentar diminuir os prejuízos que tivemos", destacou.
A diminuição do imposto estadual foi estabelecida pelo projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 23 de junho de 2022. Pelo texto aprovado pelo Congresso, itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.
ClickPb
O novo capítulo da batalha de Roberto Jefferson
Foto: PTB
Os advogados do ex-deputado Roberto Jefferson ingressaram com requerimento solicitando que seu cliente seja julgado por lesão corporal leve e não por tentativa de homicídio – uma missão difícil.
Jefferson desferiu 60 tiros de carabina e ainda lançou 3 granadas contra os agentes da Polícia Federal, dois deles ficaram feridos por estilhaços.
Uma agente da PF só não foi atingida porque o tiro de Jefferson pegou em cima da própria arma da agente, o acaso protegeu os dois.
Os advogados João Pedro Barreto, Juliana David e Fernanda Carvalho argumentam na defesa:
“Os laudos estão em total consonância com o interrogatório prestado pelo ora defendente em sede policial, que da mesma forma relata que jamais teve a intenção de ferir as vítimas, quanto mais ceifar suas vidas. Ressalta-se que as lesões corporais sofridas pelas vítimas foram de natureza leve, não causando perigo de vida”.
Com argumentos duros, os advogados de Jefferson pedem a nulidade das decisões do ministro Alexandre de Moraes no processo.
O pedido foi encaminhado à magistrada Abby Magalhaes, da 1ª vara federal de Três Rios (RJ). Os causídicos entendem que a prisão decretada por Alexandre de Moraes é ilegal, pois ocorreu no âmbito de um processo onde Jeffferson foi denunciado por homofobia, calúnia e danos ao patrimônio, porém, em 2022, o próprio STF reconheceu não ter prerrogativa em julgar o caso já que Jefferson não dispõe de foro privilegiado.
Jornal da Cidade Online
Inexplicavelmente, Globo muda radicalmente de opinião e agora é favorável ao aumento do preço dos combustíveis
Parece absurdo, mas é a mais pura realidade. Jornalistas do Grupo Globo, por meio de seus diversos canais de comunicação, simplesmente mudaram de opinião, em poucos meses, e praticamente iniciaram uma campanha, vejam só, para que os impostos sobre combustíveis voltassem a ser cobrados novamente, gerando aumento do preço para o consumidor final.
O que acabou se confirmando, na tarde desta segunda-feira (27), em decisão anunciada pelo ex-presidiário Lula (como noticiado aqui no JCO)
Uma matéria do G1, de abril de 2022, por exemplo, trazia uma crítica pesadíssima ao aumento do preço dos combustíveis. Na época, o presidente era Jair Bolsonaro.
“Efeito cascata: entenda como a disparada dos preços dos combustíveis afeta também quem não tem carro”, dizia o título.
No texto, a explicação sobre como o aumento do custo de gasolina, diesel e etanol afetariam toda a a cadeia econômica, e citava a logística como uma das mais atingidas..
Na mesma época o capitão, já tinha tomado uma série de providência para conter o aumento, que ocorria principalmente por causa da subida do dólar e da disparada dos preços do petróleo no mercado internacional, em função da guerra da Rússia com a Ucrânia e ainda por causa da pandemia.
Ele zerou todos os impostos federais e, depois de uma dura negociação com o congresso nacional, prefeitos e governadores, conseguiu baixar e unificar a cobrança de ICMS em todo o país. Como resultado, meses depois, o combustível brasileiro passava a custar, em alguns casos, menos da metade e se tornava um dos mais baratos do mundo.
Mas confira o título de outra matéria, agora de O Globo, da jornalista Míriam Leitão, publicada na sexta-feira (24).
“Cobrar imposto da gasolina é o melhor do ponto de vista social, fiscal e ambiental”
Míriam, uma jornalista de esquerda que ‘fez o L’ durante toda a campanha eleitoral, após passar quatro anos criando narrativas contra Bolsonaro, escreve que é preciso cobrar o imposto, para não ter que abrir mão de R$ 52 bilhões, e tenta induzir o leitor a acreditar que o ex-presidiário que ocupa do Palácio do Planalto é uma vítima, presa a uma ‘armadilha’ de Jair.
Um absurdo sem tamanho, com o objetivo de defender o plano de Lula e de seu ministro da Fazenda, o ‘poste’ Fernando Haddad, nesta retomada da cobrança de todas as tarifas federais.
Mas tem ainda a pressão dos governadores, para que o ICMS também volte ao patamar anterior e, mais, seja estabelecido livremente em cada estado, sem qualquer tipo de padronização nacional. Se isso correr, o impacto, como ressaltava a matéria anterior deste mesmo grupo de comunicação, será ainda mais devastador com alta generalizada de preços em toda a cadeia produtiva e consequente queda de poder de consumo em todas as faixas sociais, mas afetando principalmente os mais pobres, que direcionam seus ganhos para alimentos e bens básicos.
Os tais R$ 52 bilhões que o governo pretende colocar as mãos para continuar ‘estourando o teto da gastança, irá se dissolver e virar um número negativo, pois a arrecadação cairá vertiginosamente em outros setores.
Deixando as questões técnicas e econômicas de lado, é realmente vergonhoso observar que o jornalismo daquela que ainda é empresa com maior penetração nos lares brasileiros, permitam que seus jornalistas se prestem a esse tipo de ativismo ideológico de redação.
É a institucionalização da mentira, bem a cara do atual governo… mas ‘os outros’ é que são acusados de fake news!
Mário Abrahão. Jornalista.
Jornal da Cidade Online
Haddad afirma que Petrobras pode baixar preços para compensar reoneração de combustíveis
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad fala sobre baixar preços
para compensar reoneração de combustíveis. Reprodução/Jovem Pan News
Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda a volta da tributação dos combustíveis
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta segunda-feira, 27, que a Petrobras pode reduzir os valores de combustíveis, dentro da política de preços da estatal, para compensar a reoneração da gasolina e do etanol. “A atual política de preços da Petrobras tem um colchão que permite aumentar ou diminuir o preço dos combustíveis e ele pode ser utilizado”, disse após ser questionado por jornalistas se teria alguma medida, por parte da empresa, para evitar que o preço aumente para o consumidor. Mais cedo, a pasta anunciou a volta da tributação dos combustíveis, mas com uma carga maior sobre a gasolina em relação ao etanol. A modelagem da cobrança, com porcentual definido sobre cada item ainda não foi informada, mas o ministério garantiu que não haverá perda de arrecadação e os R$ 28,9 bilhões de aumento de receitas estão garantidos. O secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, embarcou para o Rio de Janeiro para participar de reunião com a diretoria da Petrobras para tratar do preço dos combustíveis. Responsável pela equipe econômica, o ministro Fernando Haddad deve detalhar a decisão nesta terça-feira, 28. Uma das ideias discutidas pelo Palácio do Planalto, neste momento, é editar uma nova medida provisória (MP) com as regras sobre as cobranças.
O governo de Jair Bolsonaro zerou as alíquotas da Cide e do PIS sobre os combustíveis até dezembro do ano passado. No início do governo, Lula decidiu prorrogar a isenção dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol, impondo a primeira derrota de Haddad. Aliados do presidente da República vinham defendendo a prorrogação, válida até a terça-feira, 28, para evitar um repique na inflação e uma eventual perda de popularidade do chefe do Executivo federal. Na prática, portanto, a decisão de reonerar os impostos representa uma vitória de Haddad, que vinha enfrentando um processo de “fritura” pela ala política do governo. O titular da Fazenda é um defensor da reoneração alegando questões fiscais, ambientais e jurídicas, mas a ala política do governo vinha defendendo a prorrogação da desoneração. Na sexta-feira, 24, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, escreveu, em seu perfil no Twitter, que taxar os combustíveis seria “descumprir compromisso de campanha”. “Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”, diz um trecho da publicação da petista.
Por Jovem Pan
Moraes prorroga inquérito contra Ibaneis e Torres no STF por mais 60 dias
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
que também preside o Tribunal Superior Eleitoral.
Carlos Moura/SCO/STF
Ministro da Suprema Corte atendeu a um pedido da Polícia Federal em apuração sobre suposta omissão das autoridades locais durante os atos de vandalismo que ocorreram em Brasília, no dia 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta segunda-feira, 27, o inquérito que investiga suposta omissão das autoridades do Distrito Federal – o governador afastado, Ibaneis Rocha (MDB) e o então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres – em meio aos atos de vandalismo que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília. O documento, no qual a equipe de reportagem da Jovem Pan teve acesso, atende a um pedido do delegado da Polícia Federal (PF), Raphael Soares Astini, que deseja concluir as diligências atualmente em curso e listou sete pendências envolvendo a investigação dos políticos, como: a requisição ao Núcleo de Identificação da Polícia Federal da elaboração de análise papiloscópica na “Minuta de Decreto” que foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro; o pedido para que uma equipe de análise investigue o Protocolo de Ações Integradas e Planejamento Próprio de Ação da Polícia Militar do DF sobre grandes eventos a fim de entender se houve um descumprimento do padrão quanto ao planejamento das manifestações que ocorreram e depredaram a sede dos Três Poderes; o encaminhamento à Procuradoria-Geral de Justiça das imagens gravadas no Palácio do Buriti sobre as entradas de pessoas e veículos na sede do poder executivo do Governo do Distrito Federal entre os dias 01 e 20 de janeiro deste ano; a análise do material de dados extraído do celular da ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, Marília Ferreira Alencar; a análise das informações extraídas do material apreendido com o ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira, e de Ibaneis Rocha; além da solicitação da perícia para extração dos materiais eletrônicos apreendidos de Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Rafael Pereira Martins, Flávio Silvestre de Alencar e Josiel Pereira Cesar. Além da decisão, na última sexta-feira, 24, Moraes também proibiu que a Justiça do DF libere visitas a presos envolvidos nos atos de violência que ocorreram na segunda semana de janeiro e ressaltou que as análises de novas solicitações se restringem apenas ao seu gabinete.
Por Jovem Pan
Ministro de Lula usou avião da FAB e diárias do governo para ir a leilão
Em janeiro deste ano, o ministro de Lula foi acusado de usar
R$ 5 milhões das emendas de relator para pavimentar uma estrada
que passa em frente da sua fazenda, no Maranhão |
Foto: Reprodução/Twitter
Esse não é o primeiro escândalo envolvendo Juscelino Filho
Juscelino Filho, o ministro das Comunicações, usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e recebeu diárias pagas pelo governo Lula para participar de leilões de cavalos de raça. Os animais chegam a valer mais de R$ 1 milhão. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 27, pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Em 26 de janeiro, o ministro pegou o voo de Brasília em direção a São Paulo. Na ocasião, Juscelino Filho disse que se tratava de uma viagem “urgente”. Os compromissos oficiais do ministro, nos dias 26 e 27, somavam duas horas e meia: 1h30 na sede da operadora Claro, 30 minutos na Telebras (ambos no dia 26) e uma hora na Anatel (27).
Na tarde do dia 27 e durante o fim de semana, o ministro estava livre para dedicar-se às atividades pessoais. Ele “assessorou compradores de animais, promoveu um dos seus cavalos de raça, recebeu prêmio em um ‘Oscar’ de vaqueiros e inaugurou uma praça em homenagem a um cavalo de seu sócio”, conforme o Estadão. Tudo foi pago com dinheiro dos pagadores de impostos.
Juscelino recebeu diárias para quatro dias e meio, totalizando R$ 3 mil, e usou um avião FAB, economizando R$ 140 mil — esse seria o valor a ser pago se o ministro tivesse gasto o próprio dinheiro em um jato particular.
Existe um decreto presidencial que estabelece as circunstâncias que um ministro de Estado pode usar um jato da FAB: em casos de emergências médicas, quando há razões de segurança e em viagens a serviço — nesse último caso, o ministro deve registrar na agenda oficial a atividade da qual participará.
Caso fique comprovado judicialmente que o ministro usou o avião de forma irregular, ele pode responder por improbidade administrativa, em razão de uso da estrutura do Estado para benefício próprio.
Esse não é o primeiro escândalo envolvendo Juscelino. Em janeiro deste ano, o ministro de Lula foi acusado de usar R$ 5 milhões das emendas de relator para pavimentar uma estrada que passa na frente da sua fazenda, no Maranhão. Além disso, foi acusado de usar de forma irregular pouco mais de R$ 500 mil do fundo eleitoral.
Pacheco tem 10 dias para explicar por que não instaurou CPI de 8 de janeiro
Senadora Soraya Thronicke acusou Pacheco de 'atuação política',
'antidemocrática', 'omissão', 'resistência' e 'interesse pessoal'
contra a CPI | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explique por que ainda não instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de janeiro. A decisão é da quinta-feira, 23.
Trata-de uma ação movida no STF pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), autora da CPI. A parlamentar pediu que a Suprema Corte ordenasse a instalação da comissão. O prazo de dez dias é decorrente da previsão legal para o tipo de ação movida, um mandado de segurança.
A CPI conta com 39 assinaturas, 12 a mais que o necessário para a instalação. A maioria dos apoiadores, contudo, é de parlamentares do PT, do PSD e do MDB, que já não compactuam mais com a instalação da comissão.
Conforme noticiou Oeste, Soraya acionou o Supremo em 16 de fevereiro contra Pacheco. Ela acusou o parlamentar mineiro de “atuação política”, “antidemocrática”, “omissão”, “resistência” e “interesse pessoal” contra a CPI.
Soraya pediu que o STF concedesse uma liminar para ordenar Pacheco a instalar a comissão, como ocorreu com a CPI da Covid, em 2021. Segundo a parlamentar, o presidente do Senado se comprometeu a abrir a CPI na primeira sessão deliberativa do ano, no Senado. Mas, conforme a senadora, o ato teria ficado para a próxima sessão da Casa, que deve ocorrer na terça-feira 28, depois do feriado de Carnaval.
CPMI de 8 de janeiro
Além da CPI da Soraya, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do deputado federal André Fernandes (PL), deseja apurar os atos de vandalismo de 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes.
Fernandes já conseguiu a assinatura de 32 senadores e de 173 deputados federais, número suficiente para a instauração da comissão.
Fernandes também espera que Pacheco paute a CPMI de imediato. “O Congresso pode se sentir desrespeitado e travar a pauta, até que o regimento seja cumprido”, explicou o deputado. “O próximo passo é articular a presidência e o relator, para não deixar nas mãos de quem quer fazer politicagem.”
No Senado, o regimento interno manda o presidente da Casa ler todos os pedidos de comissões que tenham pelo menos 27 assinaturas, prazo e objeto determinados. Na prática, essa decisão é política.
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail noponto@revistaoeste.com.
Moraes decide que STF julgará militares envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro
Moraes decidiu que a Suprema Corte irá julgar militares envolvidos
nos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro, em Brasília. Isac Nóbrega/PR
Ministro também autorizou um pedido da Polícia Federal (PF), no qual solicita a abertura de uma investigação sobre possíveis crimes que teriam sido cometidos por integrantes das Forças Armadas e das Polícias Militares na invasão da Esplanada dos Três Poderes
O ministro Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira, 27, que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará militares envolvidos nos atos de vandalismo, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Moraes também autorizou um pedido da Polícia Federal (PF), no qual solicita a abertura de uma investigação sobre possíveis crimes que teriam sido cometidos por integrantes das Forças Armadas e das Polícias Militares na invasão na sede dos Três Poderes. “Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023 independentemente dos investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Policias Militares relacionados aos atentados contra a Democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”, escreveu o ministro na decisão.
Moraes disse ainda que a Suprema Corte, em sua competência para investigar os atos de vandalismo, não diferencia “servidores públicos civis ou militares, sejam das Forças Armadas, sejam dos Estados”. O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas. Conforme pacificamente decidido por esta Suprema Corte ao definir que a Justiça Militar não julga ‘crimes de militares’, mas sim ‘crimes militares'”, destacou o magistrado. O ministro ainda afirmou que na investigação não estão presentes “nenhuma das hipóteses” que determinem o caso como responsabilidade da Justiça Militar. “Inexiste, portanto, competência da Justiça Militar da União para processar e julgar militares das Forças Armadas ou dos Estados pela prática dos crimes ocorridos em 8 de janeiro”. Moraes também ordenou a abertura de um procedimento sigiloso para investigar os militares.
Por Jovem Pan
Projetos esportivos voltam a partir desta segunda, dia 27, em Rio das Ostras
Rio das Ostras conta com escolinha de bodyboard. Escolas de futebol
são divididas por faixa etária Foto: Celso Ávila / Cíntia Rocha
Com a finalização do período das férias escolares, as aulas de todos os projetos esportivos da Prefeitura de Rio das Ostras voltam a partir desta segunda-feira, 27 de fevereiro. Os alunos já matriculados devem ficar atentos aos horários e locais das aulas, principalmente aqueles que vão mudar de classificação.
Os alunos dos projetos de futebol que mudarão de faixa etária devem procurar os coordenadores e professores para conhecer seus novos times e locais de treino. Os demais projetos continuam normalmente nos locais informados no momento da matrícula.
NOVOS PROJETOS – Além das modalidades já conhecidas, este ano a Prefeitura oferece também os projetos: Escola de Goleiros, Beach Soccer, Projeto Personal, Ginástica Acrobática, Futmesa, Queimada e Defesa Pessoal. Outra grande adição será a Escola de Vela, que já está na reta final para o início das aulas. A Secretaria de Esporte e Lazer também ampliou as modalidades de paraesporte, oferecendo atletismo, futebol, basquete e iniciação ao esporte para crianças autistas e com deficiências motoras e psicossociais.
As matrículas ainda estão abertas e outras informações como locais, horários, documentação, e a listagem de todos os projetos, podem ser acessadas no site https://www.riodasostras.rj.gov.br/projetosesportivos/
Fórum de Planejamento e Orçamento de Rio das Ostras será nesta terça, dia 28
O 54º Fórum de Planejamento e Orçamento de Rio das Ostras
será na Câmara Municipal. Foto: Divulgação
No Fórum Municipal são informadas as receitas e os valores gastos em diferentes áreas
O 54º Fórum de Planejamento e Orçamento de Rio das Ostras, Audiência Pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, será realizado no dia 28 de fevereiro, terça-feira, às 9h, na Câmara Municipal. Na Audiência, serão apresentadas ao Legislativo e à população as contas do Município e de que forma os recursos financeiros foram aplicados no 3º quadrimestre do exercício de 2022.
No Fórum Municipal são informadas as receitas e os valores gastos em diferentes áreas, incluindo Educação e Execução de Obras. A realização do Fórum atende à orientação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a apresentação do desempenho orçamentário da Administração Pública quadrimestralmente pelos municípios.
O endereço da Câmara Municipal de Rio das Ostras é Avenida dos Bandeirantes, 2000 – Verdes Mares.
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