O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explique por que ainda não instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de janeiro. A decisão é da quinta-feira, 23.
Trata-de uma ação movida no STF pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), autora da CPI. A parlamentar pediu que a Suprema Corte ordenasse a instalação da comissão. O prazo de dez dias é decorrente da previsão legal para o tipo de ação movida, um mandado de segurança.
A CPI conta com 39 assinaturas, 12 a mais que o necessário para a instalação. A maioria dos apoiadores, contudo, é de parlamentares do PT, do PSD e do MDB, que já não compactuam mais com a instalação da comissão.
Conforme noticiou Oeste, Soraya acionou o Supremo em 16 de fevereiro contra Pacheco. Ela acusou o parlamentar mineiro de “atuação política”, “antidemocrática”, “omissão”, “resistência” e “interesse pessoal” contra a CPI.
Soraya pediu que o STF concedesse uma liminar para ordenar Pacheco a instalar a comissão, como ocorreu com a CPI da Covid, em 2021. Segundo a parlamentar, o presidente do Senado se comprometeu a abrir a CPI na primeira sessão deliberativa do ano, no Senado. Mas, conforme a senadora, o ato teria ficado para a próxima sessão da Casa, que deve ocorrer na terça-feira 28, depois do feriado de Carnaval.
CPMI de 8 de janeiro
Além da CPI da Soraya, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do deputado federal André Fernandes (PL), deseja apurar os atos de vandalismo de 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes.
Fernandes já conseguiu a assinatura de 32 senadores e de 173 deputados federais, número suficiente para a instauração da comissão.
Fernandes também espera que Pacheco paute a CPMI de imediato. “O Congresso pode se sentir desrespeitado e travar a pauta, até que o regimento seja cumprido”, explicou o deputado. “O próximo passo é articular a presidência e o relator, para não deixar nas mãos de quem quer fazer politicagem.”
No Senado, o regimento interno manda o presidente da Casa ler todos os pedidos de comissões que tenham pelo menos 27 assinaturas, prazo e objeto determinados. Na prática, essa decisão é política.
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