OAB realizou uma audiência pública em São Paulo para
debater a reforma tributária. Reprodução/Jovem Pan News
Na audiência pública realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, membros de diversas entidades ligadas ao direito e à advocacia, bem como profissionais e membros da sociedade civil, discutiram as implicações da reforma tributária para a categoria. Apesar de considerarem positiva a unificação dos impostos federais, eles ressaltaram a necessidade de dispositivos que levem em conta as particularidades dos serviços prestados por profissões regulamentadas.
A OAB de São Paulo manifestou a preocupação com a falta de tratamento diferenciado para as profissões regulamentadas, que prestam serviços diretamente a pessoas físicas, não jurídicas. Além disso, a entidade também ressaltou a necessidade de aperfeiçoamento do cálculo diferencial e do repasse compulsório no preço dos contratos vigentes. Flávio Paschoa, conselheiro seccional e presidente da comissão de sociedade de advocacia da OAB-SP, destacou em entrevista à Jovem Pan News que a tributação para as profissões regulamentadas deve ser diferenciada, pois elas não possuem a mesma proteção a seu patrimônio que outras atividades empresariais.
Paschoa ainda ressaltou que as profissões regulamentadas não conseguem se beneficiar do sistema de creditamento de impostos, o que resulta em uma alíquota mais alta para o setor. Para indústrias e grandes corporações, o sistema de creditamento é vantajoso, porém, para prestadores de serviços, cujo insumo é basicamente a mão de obra, o mecanismo acaba não sendo viável.
A proposta de emenda ao texto da reforma tributária está prevista para ser finalizada nessa semana e encaminhada ao Senado Federal, onde será avaliada a partir de agosto. A OAB espera que suas preocupações sejam levadas em consideração na análise da reforma, para garantir que as particularidades e necessidades das profissões regulamentadas sejam adequadamente abordadas.
