A Nova carteira de identidade pode ser solicitada em doze estados.
Unidades federativas que ainda não iniciaram a emissão do documento terão até 6 de novembro para se adequar. Os estados de São Paulo, Distrito Federal e outros 13 estados brasileiros terão quatro meses para implementar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A CIN utilizará o número do CPF como registro geral, substituindo o número do RG, que deixará de existir. O governo federal estendeu o prazo para que os estados estejam aptos a emitir o novo documento, dando aos institutos de identificação estaduais até 6 de novembro para se adequarem.
A implementação da CIN começou em julho de 2022 pelo estado do Rio Grande do Sul. Atualmente, um total de 12 estados já emitem o documento, incluindo Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até o momento, foram emitidas 962.749 Carteiras de Identidade Nacional nos 12 estados que aderiram ao programa. Mais de 700 mil foram baixadas por meio do gov.br, a plataforma de serviços públicos do governo federal. O novo documento contará com um QR Code.
O novo documento possui versões física e digital. A versão física é impressa em papel-moeda e inclui marcas-d'água do território nacional e do brasão da República, bem como detalhes de segurança sigilosos.
A Secretaria de Segurança de São Paulo lançou uma nova carteira que inclui diversos detalhes de segurança.
Um QR Code permite a validação eletrônica da autenticidade do documento, bem como a verificação se foi furtado ou extraviado. Além disso, o documento contém informações do cidadão, impressão digital e opção de doação de órgãos.
Essa nova versão também serve como documento de viagem para países do Mercosul, pois inclui um código internacional chamado MRZ, utilizado em passaportes.
A validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para pessoas com idade entre 12 e 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisam trocar o documento.
Para obter o novo documento, é necessário estar com o CPF regularizado na Receita Federal. Antes da emissão da carteira, serão realizadas validações biográficas e biométricas.
Características da CIN:
- Possui apenas um número de identificação, o CPF.
- Contém um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e se foi furtado ou extraviado, usando um smartphone.
- Inclui o código internacional MRZ, utilizado em passaportes, possibilitando o uso como documento de viagem.
- Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital, através do aplicativo gov.br.
- É válida em todo o território nacional.
- A versão digital pode ser apresentada caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico.
Validade da CIN:
- Cinco anos para crianças de zero a 11 anos incompletos.
- Dez anos para pessoas de 12 a 59 anos incompletos.
- Validade indeterminada para pessoas com mais de 60 anos.
Os objetivos da medida são simplificar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, visando evitar fraudes. O novo modelo permite a integração de diferentes órgãos, possibilitando consultas em bases de dados com informações unificadas sobre os cidadãos.
