Segundo o ex-presidente da Câmara, o ex-juiz Sergio Moro fraudou a competência dele na sua condenação; ele também disse acreditar que se Bolsonaro conseguir assumir a ‘dianteira’ do processo eleitoral poderá vencer no 1º turno
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PTB-SP), concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, Jovem Pan News para falar sobre sua vitória judicial recente, que o inocentou de uma suspeita de corrupção relacionada ao ex-presidente Michel Temer (MDB), e também sobre as expectativas para as eleições deste ano. Ele afirmou que é pré-candidato a deputado federal neste ano de 2022 e disse que não tem nenhum motivo legal que o impeça de concorrer a um cargo público representativo, que as condenações anteriores, do ex-juiz Sergio Moro (União-PR) tiveram a competência jurídica fraudada.
“Eu já tinha anunciado a minha pré-candidatura a deputado federal desde quando fiz minha filiação ao PTB no fim de março, então, efetivamente, eu já estava me apresentando ao processo político. Tinha e tenho certeza absoluta, independente dessa decisão [judicial] que ocorreu, eu já estava em condições de elegibilidade. Os advogados já entendiam isso. Eu já estava me apresentando como pré-candidato e vou continuar me apresentando. Eu não tenho muita dificuldade em convencer [o eleitor da minha inocência] por uma razão muito simples: a minha condenação (…) também foi anulada no Supremo Tribunal Federal em setembro do ano passado, que inclusive decretou também a ilegalidade dos atos que foram praticados contra mim, inclusive a prisão. Ou seja, na verdade, eu não cumpri pena nenhuma, não tenho nenhuma pena a cumprir. Na verdade, houve uma prisão preventiva de um processo que o senhor Sergio Moro fraudou a sua competência. É um pouco diferente da situação do [Luiz Inácio] Lula [da Silva], porque o Lula, houve uma competência indevida em relação ao juiz Sergio Moro para ir para uma vara federal de Brasília, não deveria ter sido no Paraná. No meu caso, havia uma acusação de suposto crime eleitoral, e o senhor Sergio Moro fraudou o processo na medida em que ele simulou uma absolvição sumária da acusação eleitoral para poder continuar com a competência. São formas distintas do banco do direito”, comentou Cunha, que chefiava a Câmara dos Deputados em 2016, quando conduziu a abertura do processo de impeachtment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Cunha completou sobre a comparação entre a anulação do processo contra Lula e a anulação da condenação contra ele: “No caso do Lula, a atuação do Sergio Moro, que buscava a criminalização da política, e a ocupação do espaço da política pela sua organização política, ele acabou levando a que o Lula sequer pudesse ser julgado de verdade. As acusações que existiam contra o Lula, efetivamente, acabaram prescrevendo, porque, como ele era um juiz incompetente e passou esse tempo todo com a sua competência, que foi contestada, no meu entender foi até correta, ele impediu que o Lula pudesse ser efetivamente inocentado do ponto de vista político. Do ponto de vista jurídico, todo mundo é inocente até a sentença condenatória transitada em julgado. Só que as acusações contra o Lula prescreveram quando foram para a justiça federal de Brasília. Por isso que o processo dele terminou. No meu caso, a anulação da condenação vai fazer com que a suposta acusação vá para a justiça eleitoral e reinicie o processo, o que não se deu ainda”.
Ainda sobre Sergio Moro, Eduardo Cunha disse que o ex-juiz fez um grande mal para o país ao tentar prender de forma incorreta o ex-presidente Lula. Para ele, o ideal teria sido que Lula tivesse se candidato e perdido a eleição para Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, democraticamente. “Eu costumo dizer que o Sergio Moro fez, tirando o Lula da eleição de 2018, acabou causando um grande prejuízo ao país. Porque eu entendo que o Lula iria perder a eleição de 2018 para Bolsonaro de qualquer maneira. E teria sido muito melhor para o Brasil que tivesse sido enfrentado esse processo político com o eleitor decidindo qual era o melhor caminho. Agora, nós temos o Lula saindo de uma injustiça praticada por Moro, sem ter um efetivo julgamento da sua efetiva acusação, porque o Moro, com sua fraude não permitiu. E o Lula, de uma certa forma, reergue-se como vítima. E essa vitimização do Lula é o que está dando o protagonismo dele na corrida eleitoral. Claro que também existe o problema das rejeições das atuações de ambos os lados, o que consolida a polarização”, disse Cunha.
Ele argumentou que a polarização deverá se estender até o fim do período eleitoral, mas disse acreditar que, se Bolsonaro conseguir liderar as pesquisas de intenção de voto, junto ao eleitorado, deverá ter grandes chances de vencer a eleição no primeiro turno. “Eu acho que a eleição vai continuar sob a polarização. Ela pode, inclusive ser decidida no primeiro turno, devido às fragilidades das demais candidaturas. Se o PT continuar na frente, a tendência é que tenha segundo turno, porque o PT, mesmo nas eleições em que venceu jamais conseguiu vencer em primeiro turno. Entendo que se Bolsonaro assumir a dianteira, a eleição pode ser liquidada no primeiro turno. Se Bolsonaro ficar em segundo lugar até o dia da eleição, haverá o segundo turno muito provavelmente e, aí, a polarização vai ser debatida no campo que tem que ser, na comparação dos programas de governo e dos governos de Bolsonaro e do último governo do PT, que foi o da Dilma. Então, esse processo vai ser debatido. E é importante que seja”, afirmou Cunha.
O ex-deputado declarou se apoiador do presidente Jair Bolsonaro por possuir afinidade com ele em diversas questões, além de aversão a Lula em outros pontos. “Eu estou apoiando Bolsonaro porque sou conservador de costumes, eu sou liberal na economia, eu não quero a volta das políticas públicas que foram implementadas pelo PT na sua gestão. Eu acho que o Lula hoje está muito mais petista do que ele foi na época em que foi eleito presidente, há 20 anos, porque está defendendo rever a privatização da Eletrobras, rever a reforma trabalhista, a reforma da previdência, além de estar adotando a pauta de costumes do PT, que é a liberação do aborto. Temos o Lula muito mais petista. Esse debate vai ficar muito acentuado quando houver efetivamente o debate entre Lula e Bolsonaro na comparação das políticas públicas e dos governos”, disse Eduard Cunha.
Sobre as pesquisas eleitorais, Cunha também defendeu que novas legislações sejam aprovadas sobre a questão no futuro, determinando quem pode fazê-las e com quais metodologias, além de apontar os períodos de divulgação permitidos. “Hoje, não existe nenhum controle sobre quem faz pesquisa eleitoral. A gente fica discutindo se pode ou não divulgar pesquisa eleitoral, mas nós tínhamos que colocar uma regulamentação sobre que tipo de pesquisa pode ser divulgado, que confiabilidade tem a empresa ou o instituto que faz a pesquisa. Hoje, é quase um somatório de empresas e microempresas que fazem pesquisas que a gente não sabe de onde veio, não sabe quem financia, pesquisa patrocinada por bancos, que tentam manipular mercado com informações privilegiadas. Tudo isso está errado. É preciso que a gente coloque uma regulamentação para definir quem pode fazer pesquisa no Brasil, qual a metodologia, a forma de controle e auditoria para que a pesquisa seja divulgada. E, para ser divulgada durante o período de eleição, somente pesquisa contratada por meio de comunicação ou por partidos políticos. Acho que as pesquisas são um problema hoje, estão se transformando numa espécie de manipulação do processo eleitoral, porque influencia o eleitor, porque ele não gosta de perder seu voto”, pontuou.
Questionado sobre as urnas eletrônicas e o que pensa sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro, Cunha defendeu o modelo atual, mas falou ver uma necessidade aprimoração constante da segurança. “Eu me elegi quatro vezes pelo sistema eleitoral vigente e não acredito que tenha havido problemas, só que todo sistema, mesmo que não tenha problema (…) tem que ser transparente. Eu critico muito o fato das pessoas ficarem dizendo, no discurso, que a urna é segura. Todo mundo sabe que a urna é segura. Mas ela é segura hoje. Ninguém está duvidando da segurança ou da integridade da urna, mas todos nós temos que procurar a manutenção dessa integridade. E somente a transparência, o controle, a auditoria e a fiscalização podem dar segurança ao eleitor que a sua efetiva vontade vai ser respeitada no resultado final. Sem duvidar da urna e da sua integridade, eu defendo que a gente possa ter mais transparência, mais controle para evitar que a urna deixe de ser segura amanhã pela evolução daqueles que podem tentar fraudá-la. Essa é a minha posição“, finalizou.
Por Jovem Pan
