Texto do senador Marcos do Val (Podemos-ES) também contempla a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penitenciária
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou nesta segunda-feira, 27, prioridade de reajuste salarial para a Polícia Federal (PF) no relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as metas para os gastos públicos do ano que vem.
Além da PF, o texto autoriza a reestruturação e o reajuste salarial da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal.
De acordo com o cronograma, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso vai poder votar a proposta até a semana que vem.
A autorização prévia para reajuste salarial, justifica Marcos do Val, considera “a importância da segurança pública no contexto das funções típicas de Estado”.
“O viés de alta é justificado pelo comportamento da inflação no resto do mundo, além da influência da crise hídrica na safra brasileira”, comentou.
Ainda foi autorizado o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária para 2023.
Para aumentar a transparência sobre contratações de pessoal, o relator passou a exigir que os quantitativos sejam discriminados por carreira.
Marcos do Val incluiu a segurança pública e a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica entre as prioridades da LDO. A proposta original privilegiava apenas a primeira infância, a segurança hídrica, programas de geração de emprego e renda, reajustes e restruturações de cargos e carreiras e investimentos plurianuais em andamento.
O projeto da LDO para o ano que vem havia recebido 2.339 emendas, sendo 1.763 ao texto e 576 para inclusão de metas. O número é ligeiramente inferior às 2.663 emendas apresentadas para LDO deste ano.
