Senado aprova PEC que cria estado de emergência; texto precisa ir à Câmara

Senadores aprovaram PEC que aumenta benefícios sociais 

 Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Pacote do governo prevê o pagamento de um auxílio diesel para os caminhoneiros autônomos no valor de até R$ 1,2 mil por mês

O plenário do Senado aprovou na noite desta quinta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1, que prevê o estado de emergência. Dessa forma, o Planalto fica autorizado a abrir os cofres do governo federal para o pagamento de benefícios sociais a três meses da eleição. Para passar a valer, contudo, a medida ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, e após ser promulgada pelo Congresso Nacional.

A emergência prevista pela PEC pode resultar em um gasto adicional de R$ 38,7 bilhões aos cofres da União. Entre as legislações estabelecidas que podem ser rompidas com a PEC está a regra de ouro. Prevista na Constituição, a regra de ouro impede que o governo se endivide com despesas correntes, e não investimentos.

O pacote do governo, às vésperas da eleição, prevê o pagamento de um auxílio diesel para os caminhoneiros autônomos no valor de até R$ 1,2 mil por mês. Só neste auxílio, o custo do governo chegaria a R$ 5,4 bilhões. A medida determina ainda um aumento no valor do Auxílio Brasil, que passaria de R$ 400 para R$ 600 neste ano, em um valor total de R$ 26 bilhões.

Haveria ainda repasses a Estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competitividade do combustível na comparação com a gasolina. A ideia é que, com isso, o preço final do combustível ao consumidor consiga ser reduzido. Para tanto seriam usados R$ 3,8 bilhões.

Entre as mudanças conquistas pela oposição nos minutos finais da votação está concessão a motoristas de táxi, devidamente registrados até 31 de maio de 2022, auxílio até o limite de R$ 2 bilhões. A PEC também assegurará ao Programa Alimenta Brasil, a suplementação orçamentária de R$ 500 milhões.

Redação Oeste

Em entrevista, Lula critica Lava Jato e volta a defender regulação da mídia

Pré-candidato, Lula (PT) lidera as pesquisas de

 intenção de voto para as eleições presidenciais de 2022. 

WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Petista defendeu a democratização dos meios de comunicação no Brasil

O ex-presidente Lula (PT), em entrevista à Rádio Educadora de Piracicaba, interior de São Paulo, falou sobre propostas de regulamentação dos meios de comunicação, criticou o presidente Jair Bolsonaro (PL) e lembrou de quando foi alvo da operação Lava Jato. “Se teve corrupção, você prende o corrupto. Se o um empresário roubou, prenda. Se um gerente roubou, prenda. O que você não pode é quebrar as empresas, o que você não pode é fazer com que o empregado sofra porque o seu patrão roubou, ou o gerente roubou. Você prende quem roubou e deixa as empresas funcionando porque no ‘frigir dos ovos’ a Lava Jato causou um prejuízo de 4,4 milhões de pessoas desempregadas”, argumentou.

O petista disse que o ex-juiz Sérgio Moro não tem credibilidade com o povo brasileiro. “Eu disse pro Moro: ‘Olhe, você está condenado a me condenar porque a mentira já foi longe demais’. E ele sabia que estava mentindo porque ele tinha informação, sabia dos processos e sabia que eu não tinha cometido crime. Mas, ele estava com um objetivo político, levou isso até o fim e acabou no que acabou. Hoje, ele é uma figura defenestrada na política brasileira e para muita gente da sociedade”, criticou.

Ainda na entrevista, Lula foi questionado sobre o tema corrupção e opinou sobre o que se passa no governo Bolsonaro: “Foi no governo do PT que a gente apurou corrupção, porque no governo do PT não tinha denúncia que não fosse operada, investigada. Não tinha. Fomos nós que criamos a delação, fomos nós que criamos o Portal da Transparência e fomos nós que criamos a Lei de Acesso à Informação porque qualquer pessoa podia saber o que acontecia no nosso governo. Agora, o Bolsonaro diz que não tem corrupção mas decreta sigilo de 100 anos para qualquer denúncia contra ele”.

A respeito da intenção de regular a imprensa, o ex-presidente falou sobre “democratizar os meios de comunicação”: “A gente está falando do rádio e da televisão, estamos falando que é preciso regular. Jornal e revista é problema do dono, façam o que quiser, escrevam o que quiser. Mas, aquela mídia que é concessão do Estado é preciso que coloque a sociedade para discutir como é que a gente pode democratizar melhor”.

Lula também deu sua opinião a respeito dos eleitores conservadores. “Eu não esperava que o Brasil tivesse tanta gente de posições conservadoras. Ou você usa uma camisa verde e amarela, ou você não é brasileiro. Ou você processa as mentiras de Bolsonaro, ou você é comunista!”, afirmou indignado.

Por Jovem Pan

*Com informações do repórter Maicon Mendes

Governadores voltam a pedir que STF suspenda decisão de André Mendonça sobre ICMS

Foto: STF

Nesta quinta-feira (30), os governos dos 26 estados e do Distrito Federal pediram, que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspenda uma decisão liminar (ou seja, provisória) do ministro André Mendonça sobre a tributação do ICMS sobre combustíveis.

André Mendonça é o relator de uma outra ação que também trata de regras para a cobrança do ICMS sobre combustíveis.

Eles reconhecem que a medida, por não englobar os demais combustíveis, atende apenas parcialmente à liminar do ministro André Mendonça. Contudo, afirmam haver uma “impossibilidade técnica” para o cumprimento integral da cautelar e pedem mais 30 dias para que um eventual acordo com a União possa ser concretizado.

“Ato contínuo à audiência, e dentro do prazo acordado e firmado em Ata, os Estados apresentaram a proposta constante da petição. Já a União, contudo, não apresentou propostas e, mais, solicita um dilatado prazo de 30 dias, às vésperas do recesso do Excelso Pretório, para análise dos pontos da proposta apresentada pelos Entes Federados – o que não se coaduna com a premência que a importância da matéria exige”, disse o Conpeg (Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal), que assina o pedido.

De Gazeta Brasil

Governo inclui auxílio a taxistas na PEC dos Combustíveis; custo total ultrapassa R$ 40 bi

Relator afirma que o texto vai ser levado ao plenário 

do Senado após as análises dos dados do governo e de

notas técnicas. Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Acordo foi anunciado pelo senador Flávio Bolsonaro no plenário do Senado

O plenário do Senado Federal busca chegar a um consenso a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência para permitir a criação e ampliação de programas sociais. Enquanto a oposição contesta a medida apresentada e classifica o texto como manobra eleitoreira, os governistas apresentam uma nova proposta de auxílio social, voltado para os taxistas. De acordo com o senador Flávio Bolsonaro, a equipe econômica do governo aprovou a inclusão, com custo estimado em R$ 2 bilhões. Além disso, outros R$ 500 milhões serão destinados ao Alimenta Brasil. A proposta é que os pagamentos para os taxistas aconteçam pela Caixa Econômica Federal, em diálogo direto com os municípios. “Se tem uma coisa que o governo sabe fazer é implementação de programas sociais”,  disse o senador, defendendo a inclusão da proposta no relatório final do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) para efetiva implementação do benefício.

Na contramão, oposição contesta trechos da proposta, como a instituição do decreto de estado de emergência no país, e classifica alternativa como manobra eleitoreira. “Estado de emergência é uma coisa muito séria para ficar se decretando por incompetência da gestão”, mencionou o senador Jean Paul Prates (PT), reforçando que o aumento sistemático dos preços, usado como justificativa para o decreto de emergência, era previsível e, por isso, não pode ser usado para justificar a manobra econômica e eleitoral. “Esse governo nunca teve interesse em política social. Agora, a menos de 100 dias da eleição ele apresenta essa PEC, uma maneira de burlar a lei eleitoral. E se apresenta como salvador dos 33,5 milhões de brasileiros que estão com fome”, completou a senadora Zenaide Maia (PROS).

Entre outras coisas, além do benefício para taxistas, o texto discutido no Senado Federal aumenta os pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 400 a R$ 600; incrementa em R$ 53 o Auxílio-Gás a cada dois meses, separa recursos para gratuidade do transporte de idosos e para concessão aos Estados como crédito tributário ao etanol, além de criar um voucher diesel de R$ 1 mil aos caminhoneiros, como auxílio ao diesel. Entretanto, apesar das adequações já promovidas pelo relator, a discussão a respeito da proposta é rodeada de impasse e as discussões pouco avançam.

Por Jovem Pan

Professora denuncia demissão de escola pública por não concordar com a ideologia de gênero (veja o vídeo)

(Reprodução/Internet)

A jovem professora de português Deivilane da Costa Carvalho perdeu o emprego na escola municipal EMEF Álvaro Armeloni, em Cariacica, interior do Espírito Santo, depois que ela se opôs à ideologia de gênero apregoada no local.

Deivilane disse que lecionava para crianças de 9 a 14 anos, quando foi chamada na Secretaria Municipal de Educação e foi sumariamente desligada do cargo. A causa? Insubordinação à direção da escola.

Indignada, a docente foi para as redes sociais desabafar sobre o caso e a perseguição sofrida.

- Jamais desrespeitei o corpo acadêmico e a direção. A minha posição contrária a uma política de doutrinação no ambiente escolar que envolve ideologia de gênero é o real motivo acobertado por aqueles que pediram minha demissão. A diretoria me viu como uma ameaça ao que eles estão implantando no colégio - lamentou a moça.

A demissão da professora ocorre, mesmo diante de investigação do Ministério Público que apura denúncias de doutrinação existente na escola. Deivilane acredita que a direção do colégio supõe que foi ela quem iniciou o processo junto ao MP e, por isso, se vingou.

- Após tomar conhecimento da apuração do MP, a direção da escola vinha me tratando de forma diferente dos demais profissionais. Fui perseguida e punida com a demissão, por apenas me posicionar contra a usurpação dos direitos dos pais de educar. A escola estava adentrando em um campo que foge da sua função. Aluno vem para escola para aprender as disciplinas e não ser ideologizado - rebateu a mestra.

Os familiares dos estudantes gravaram o momento emocionante da partida da professora e o abraço coletivo dos alunos em sua homenagem. O vídeo viralizou nas redes sociais.

Embora a Prefeitura de Cariacica e a direção da escola neguem que a docente foi perseguida, em uma rápida caminhada pelas dependências do colégio é possível ver vários cartazes, bandeiras e símbolos em apoio ao movimento LGBTQIA+.

Entretanto, o secretário municipal de educação, José Roberto Martins Aguiar, afirma que a moça foi demitida porque não tinha boa convivência com as crianças.

- A professora Deivilane não soube conquistar os estudantes; ela mantinha um relacionamento conflitoso com os gestores da escola e com os demais professores e professoras e estudantes. Por isso, rescindimos o contrato com a profissional, o que é um direito do Município - despistou.

Veja o vídeo, que parece desmentir a alegação do secretário:

Jornal da Cidade Online

Bolsonaro: Lula e governadores que apoiam o PT são contra a redução nos combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (PL, criticou nesta quinta-feira os governadores do Nordeste por eles entrarem na Justiça contra  a lei que estabelece teto na alíquota do ICMS dos combustíveis cobrado por Estados.

Segundo o mandatário, o ex- presidente Lula e os governadores que apoiam o PT são contra a redução nos dos combustíveis.

“Esses nove governadores entraram na Justiça para não diminuir o preço dos combustíveis. Dos seguintes Estados: Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará. Ou seja, os governadores do Nordeste estão unidos contra você, contra o contribuinte, contra o trabalhador”, disse o chefe do executivo em live nas redes sociais.

Além de Estados do Nordeste, também assinaram a ação no Supremo Tribunal Federal(STF) os governadores do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal. Segundo os chefes estaduais, o ICMS de combustíveis, petróleo, lubrificantes e energia responderam por quase 30% do valor arrecadado com o imposto.

“Quando o projeto passou pelo Senado, todo senador do PT votou contra a redução do ICMS. E hoje estão vendo a gasolina cair em média 1 real no Brasil todo. O PT foi contra isso”, disse Bolsonaro.

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, pediu que os governadores reduzam a alíquota do ICMS para que haja queda no preço dos combustíveis. “O preço da gasolina já foi reduzido. Em Brasília, combustível já está abaixo de R$ 7. Se os governadores nos ajudarem nesse momento tão difícil para o Brasil, vamos reduzir o preço da gasolina em mais de R$ 1,00”, disse Sachsida, ao lado de Bolsonaro.

De Gazeta Brasil

Uso de cigarros eletrônicos em locais coletivos públicos e privados na Paraíba é proibido

Está em vigor desde a última quinta-feira (23) uma lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em locais de uso coletivo, público ou privado, em todo o território da Paraíba. A regulamentação foi sancionada pelo governador João Azevêdo.

Segundo o texto, fica vedado “o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette ou qualquer outro Dispositivo Eletrônico de Fumar – DEF em recinto coletivo público e privado”.

A proibição foi acrescentada no Art. 2º da Lei 8.958, de 2009, que proíbe o uso de cigarros em ambientes públicos fechados no estado.

Portal Correio