Está em vigor desde a última quinta-feira (23) uma lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em locais de uso coletivo, público ou privado, em todo o território da Paraíba. A regulamentação foi sancionada pelo governador João Azevêdo.
Segundo o texto, fica vedado “o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette ou qualquer outro Dispositivo Eletrônico de Fumar – DEF em recinto coletivo público e privado”.
A proibição foi acrescentada no Art. 2º da Lei 8.958, de 2009, que proíbe o uso de cigarros em ambientes públicos fechados no estado.
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