Mercosul poderá voltar a informar o município e o estado de registro do
veículo. É o que estabelece o PL 3.214/2023, em análise na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, a matéria seguirá para votação
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposição altera o
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). O parlamentar
ressalta que, ao longo dos anos, o formato e o conteúdo das placas
evoluíram, com alterações que visaram principalmente à padronização e a
uma ampliação do número de combinações possíveis para atender à
crescente frota de veículos.
Amin considera, no entanto, que a informação ostensiva do local de
registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de
segurança pública conseguirem identificar com facilidade a origem de um
automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes
relacionados ao transporte.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de
fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de
forma eficiente e precisa”, argumenta Amin.
O senador destaca também um “senso de identidade regional” e
pertencimento promovido pela identificação nas placas, o que ajudará a
evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local,
bem como facilitar o levantamento de estatísticas turísticas.
“Facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por
hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria
mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em
cidades polo de turismo”, diz Amin na justificação.
PLACA MERCOSUL
A atual Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a
intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países
que integram o Mercosul. Uruguai adotou a placa em 2015, Argentina, em
2016, Brasil, em 2018 e Paraguai, em 2019. No entanto, a placa Mercosul
só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a
partir de 2020. Para veículos usados, a placa Mercosul substitui a placa
cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança
de estado ou de município.
Apesar de a cidade de origem do veículo não constar na placa
Mercosul, um aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp
Cidadão fornece essa informação, assim como a situação de regularidade
do AUTOMÓVEL.
