STF analisará no dia 11 de agosto prazo de plano do governo
para população em situação de rua. Fellipe Sampaio/SCO/STF
No dia 11 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que exige que o governo federal crie um plano de ação e monitoramento para abordar a questão dos moradores em situação de rua no país. Moraes deu um prazo de 120 dias para a entrega do plano, e o governo federal confirmou que pretende apresentar o mesmo antes desse prazo. O julgamento será feito no plenário virtual, um formato de deliberação onde os ministros votam no sistema eletrônico da Corte. A data prevista para o término do julgamento é 21 de agosto, desde que não haja pedido de vista ou destaque. Os ministros terão que decidir se confirmam a decisão individual do relator.
De acordo com informações do site da Jovem Pan, Moraes determinou no dia 25 de julho que o governo federal crie um plano de ação e monitoramento para tratar da questão dos moradores em situação de rua no país. Esse plano deve incluir uma análise atual da população de rua, identificando seus perfis, origens e necessidades principais. O ministro proibiu remoções forçadas e afirmou que o Estado tem sido negligente com as pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, ele determinou que os Estados, municípios e o Distrito Federal devem seguir as regras de um decreto federal de 2009, que estabeleceu a Política Nacional para a População em Situações de Rua. Segundo a decisão de Moraes, os governos estaduais e municipais devem adotar medidas para garantir a segurança pessoal e dos bens das pessoas em abrigos institucionais.
