Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu, apresentou uma representação junto à Advocacia-Geral da União (AGU), acusando o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol, juntamente com outros procuradores da Operação Lava Jato, de desvio de função constitucional e usurpação de competência de órgãos do Poder Executivo.
A acusação de Zeca Dirceu se baseia no fato de que Deltan Dallagnol, na época procurador-chefe da Lava Jato, teria assinado um acordo extrajudicial com a Petrobras para a criação de uma fundação privada responsável por administrar multas e ressarcimentos decorrentes da operação. Essas multas teriam sido aplicadas contra a estatal devido ao seu envolvimento em escândalos de corrupção.
Segundo o argumento de Zeca Dirceu, a criação da fundação privada representa um desvio de função por parte do Ministério Público, uma vez que ele não possui competência para administrar recursos públicos. Além disso, alega-se que a fundação estaria usurpando a competência do Poder Executivo, que deveria ser responsável por determinar como os recursos públicos serão utilizados.
Trechos da representação destacam a atuação "ilegal e desproporcional" da Força Tarefa da Lava Jato no Paraná, que teria envolvido um considerável patrimônio da Petrobras, empresa de economia mista cuja participação majoritária é da União. Nesse sentido, a representação argumenta que o dinheiro envolvido na operação é público e, portanto, de interesse da União.
Essa representação apresentada por Zeca Dirceu reforça as críticas em relação à condução da Operação Lava Jato e suscita a discussão sobre os limites da atuação do Ministério Público e do Poder Executivo na gestão de recursos públicos.
