Até esta terça-feira, 25, a oposição a Lula já havia apresentado
ao menos três propostas para derrubar o decreto de Lula.
Lewis Joly / POOL/EFE
A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional está intensificando seus esforços para combater os decretos que restringem o acesso de civis a armas e munições. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), lidera essa ofensiva, tendo apresentado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 193/2023, com o objetivo de suspender a restrição da circulação e acesso a armas por atletas, caçadores e colecionadores.
O decreto assinado por Lula na última sexta-feira, 21, conhecido como decreto 11.615/23, ampliou as limitações para o acesso a armamentos, o que motivou a iniciativa de Flávio Bolsonaro. Ele alega que essa medida faz parte da "agenda de desmonte" do Brasil proposta pelo governo Lula, e conta com o apoio da oposição e outros parlamentares que compartilham de suas preocupações.
O projeto de Flávio Bolsonaro não é o único a enfrentar os decretos presidenciais. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) também protocolou um projeto na Casa Alta com o mesmo propósito, argumentando que o decreto de Lula excede as competências do Executivo e desrespeita a vontade popular, expressa no referendo de 2005, onde a maioria votou contra o desarmamento.
No âmbito da Câmara dos Deputados, o deputado federal Paulo Bilynskyj e outros 52 deputados também apresentaram um projeto para derrubar o decreto presidencial, alegando que a medida de Lula viola a Lei 10.826/03 e extrapola a função de um decreto administrativo, que deve apenas regular uma lei já existente.
O deputado Sanderson (PL-RS), coautor da matéria na Câmara, critica a tentativa do governo de desarmar a população de bem enquanto os criminosos permanecem armados. Ele também rejeita as declarações de Lula sobre fechar clubes de tiro no Brasil, argumentando que a atividade é legal e presente em diversos países, exceto em regimes comunistas.
A expectativa é que a tramitação dos projetos tenha início em 1º de agosto, após o recesso parlamentar, começando na Comissão de Segurança Pública da Câmara. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu-se a pautar o PDL na Câmara assim que for aprovado no Senado Federal. No entanto, ainda não há previsão do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre quando isso pode acontecer.
