Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) rompe
com OAB. Norbert/Pixabay
Decisão permite que os profissionais possam atuar em território português sem a necessidade de validação de diploma ou realização de prova adicional.
A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) rompeu unilateralmente o acordo de reciprocidade firmado com o Brasil, que facilitava o trabalho de advogados brasileiros em Portugal. A decisão foi publicada na terça-feira, dia 4, e entrou em vigor no dia seguinte, quarta-feira, dia 5. A OAP justifica a mudança afirmando que há uma notória diferença na prática jurídica entre Portugal e Brasil e alega que haveria sérios problemas de adaptação. "Existem sérias e notórias dificuldades na adaptação ao regime jurídico português, à legislação substantiva e processual, bem como às plataformas jurídicas em uso corrente, o que põe em perigo os direitos, liberdades e garantias portuguesas e, reciprocamente, dos brasileiros", afirma a OAP, acrescentando que a mudança não afeta os brasileiros já inscritos e os advogados com processos de inscrição em curso, apenas novas solicitações. O pacto, em vigor desde 2015, garantia que os advogados brasileiros não precisassem validar seus diplomas nem realizar provas adicionais para atuar no país. Para trabalhar em território português, era apenas necessário ter uma inscrição válida e em atividade na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em nota, a entidade brasileira se pronunciou sobre o assunto e disse estar surpreendida com o rompimento. "O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi surpreendido, nesta terça-feira (4/7), pela decisão da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) de romper unilateralmente o acordo de reciprocidade que permitia a inscrição de advogados brasileiros nos quadros da advocacia de Portugal e vice-versa", declarou, acrescentando que há meses estava em curso um processo de diálogo cujo objetivo era aperfeiçoar o convênio, "uma vez que a realidade demográfica, social, legislativa e jurídica dos dois países evoluiu desde a assinatura do acordo". No comunicado, a OAB dá a entender que a decisão da OAP envolve discriminação e mentalidade colonial. "A OAB, durante toda a negociação, opôs-se a qualquer mudança que validasse textos impregnados de discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros. A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no dia a dia das duas nações", afirma.
O fim da decisão faz com que os advogados brasileiros que queiram atuar em Portugal fiquem sujeitos aos mesmos trâmites aplicados aos advogados estrangeiros de fora da União Europeia. Apesar da decisão, o presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que a entidade "buscará retomar o diálogo, respeitando a autonomia da Ordem dos Advogados Portugueses e compreendendo que a entidade europeia enfrenta dificuldades decorrentes de pressões governamentais" e continuará lutando pelos direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal. Simonetti também ressaltou que a cooperação e amizade entre o Brasil e Portugal, inclusive na advocacia, têm resultado em inúmeros benefícios para ambos os países e, principalmente, para seus cidadãos e cidadãs.
Por Jovem Pan
