Valor corresponde a 84.091 processos.
ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 1,7 bilhão em atrasados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram seus benefícios concedidos ou revisados pela Justiça. Esse valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros benefícios. Ao todo, são 84.091 processos, com 109.403 beneficiários.
Os pagamentos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de junho de 2021. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 78.120,00, pagos em ações realizadas no Juizado Especial Federal. O valor total foi repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), totalizando R$ 2,1 bilhões, para quitar ações de 148.677 processos, com 185.904 beneficiários. Desse montante, R$ 1.721.995.487,27 são destinados aos segurados da Previdência.
O Conselho informa que o depósito dos recursos financeiros cabe aos TRFs, cada um seguindo o seu cronograma próprio. Para saber a data em que as contas serão liberadas para saque, é necessário consultar as RPVs disponíveis no site do Tribunal Regional Federal responsável ou entrar em contato com o advogado responsável pela ação.
A divisão dos pagamentos e as informações sobre cada TRF são as seguintes:
- TRF da 1ª Região (sede em Brasília, com jurisdição em diversos estados): o valor total é de R$ 903.676.348,12, sendo R$ 734.979.908,50 destinados a processos previdenciários/assistenciais, que correspondem a 37.781 processos com 44.138 beneficiários.
- TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no RJ e ES): o valor total é de R$ 180.292.001,68, sendo R$ 153.142.895,31 para processos previdenciários/assistenciais, que abrangem 6.780 processos com 9.119 beneficiários.
- TRF da 3ª Região (sede em São Paulo, com jurisdição em SP e MS): o valor total é de R$ 324.577.815,50, sendo R$ 253.385.814,70 para processos previdenciários/assistenciais, que envolvem 8.599 processos com 10.929 beneficiários.
- TRF da 4ª Região (sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no RS, PR e SC): o valor total é de R$ 393.986.497,26, sendo R$ 334.090.731,40 destinados a processos previdenciários/assistenciais, que compreendem 17.164 processos com 22.297 beneficiários.
- TRF da 5ª Região (sede em Pernambuco, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB): o valor total é de R$ 300.188.756,97, sendo R$ 246.396.137,36 para processos previdenciários/assistenciais, que incluem 13.767 processos com 22.920 beneficiários.
