Ministro da Fazenda, Fernando Haddad fala sobre regulação
das apostas esportivas. WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
O governo federal está planejando enviar ao Congresso Nacional em breve uma medida provisória (MP) que visa tributar as apostas esportivas online. O texto já foi elaborado e está atualmente passando por análises técnicas na Casa Civil antes de ser liberado e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a implementação dessa regulação, o governo prevê arrecadar R$ 2 bilhões até 2024. Em uma entrevista concedida a jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta está em estágio avançado e pronta para ser enviada. Ele também mencionou que os cargos necessários para estruturar a Secretaria de Regulação e Fiscalização já foram criados e estão previstos em uma medida provisória recentemente publicada pelo governo.
Essa secretaria será responsável por regular e fiscalizar as apostas e loterias e fará parte da estrutura do Ministério da Fazenda. O ministro frisou a importância de enviar tudo para o Congresso em agosto, sem adiamentos.
