Laboratórios estão na mira do Ministério Público da Paraíba por irregularidades (Foto: reprodução/UFPB)
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou quatro procedimentos administrativos com o objetivo de investigar o exercício ilegal de funções de enfermeiros em laboratórios privados do estado. Esses procedimentos visam apurar as substituições dos profissionais de Enfermagem por pessoas sem formação ou profissionais de outras áreas nos serviços prestados.
De acordo com a portaria emitida pelo MPPB, os laboratórios e farmácias estão realizando atividades como administração de medicamentos, coleta de exames laboratoriais, esterilização e desinfecção de produtos de saúde. No entanto, essas atividades são consideradas como exclusivas da Enfermagem.
A investigação teve início após uma audiência solicitada pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PB) para discutir o problema. Os laboratórios investigados são o LabGene, LabMais, Análisis e Valdevino, todos localizados em João Pessoa.
Os procedimentos estão sendo conduzidos pela promotora Priscylla Miranda Morais Maroja, que destaca na portaria de instauração dos procedimentos que a falta de segurança causada pelos possíveis desvios nos serviços prestados pelas empresas resulta em uma prestação de serviço defeituoso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo o CDC, as infrações às normas de defesa do consumidor estão sujeitas a sanções administrativas, tais como multas, suspensão temporária das atividades, interdição total ou parcial do estabelecimento, intervenção administrativa, entre outras, aplicadas pelos órgãos de fiscalização e regulação do setor. Além disso, também podem ocorrer sanções de natureza civil e penal de acordo com as leis específicas.
Os laboratórios foram notificados e terão um prazo de 10 dias para apresentar suas manifestações sobre as acusações.
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