A determinação de Moraes surge no contexto de uma análise de uma ação movida pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Esses grupos apontaram uma série de omissões por parte do poder público em relação aos direitos da população em situação de rua.
O plano de ação exigido pelo ministro deve proporcionar um diagnóstico atualizado sobre as pessoas em situação de rua, identificando seus perfis e necessidades. Essas informações são essenciais para a formulação de políticas públicas eficientes, que possam fomentar a saída dessa população das ruas, por meio de programas de emprego e capacitação para o mercado de trabalho.
Os municípios também devem realizar um diagnóstico detalhado da situação nas suas respectivas áreas geográficas, apontando o número de pessoas em situação de rua em cada região, além de fornecer informações sobre a quantidade e localização de vagas em abrigos e a capacidade de fornecimento de alimentação.
O plano ainda deve incluir medidas que permitam o suporte das vigilâncias sanitárias para garantir abrigo aos animais de estimação das pessoas em situação de rua. Além disso, é necessário assegurar a segurança pessoal e patrimonial dessas pessoas dentro dos abrigos existentes, proibindo o recolhimento forçado de pertences e bens, bem como a remoção e transporte compulsório das pessoas em situação de rua.
Recentemente, uma matéria revelou que muitos moradores de rua têm se recusado a ir para abrigos, pois seus cães de estimação não são permitidos nesses locais oferecidos pela prefeitura. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura informou que existem 117 serviços de acolhimento destinados à população em situação de rua, mas apenas nove deles contemplam espaços para animais de estimação.
