(Governo de El Salvador)
O Congresso de El Salvador aprovou, nesta quarta-feira (26), disposições transitórias especiais que permitem o julgamento em grande escala dos detidos durante o estado de emergência em vigor desde o início de 2022 para combater as “maras” ou pandilhas criminosas. A aprovação da medida, que recebeu críticas de opositores e especialistas por violar o devido processo legal, teve o apoio dos deputados do partido do presidente Nayib Bukele.
As novas disposições permitem que a Procuradoria utilize os mesmos elementos de prova para pessoas com alguma forma de relação, seja por laços pessoais, local dos crimes ou identidade das vítimas, dentro de um prazo de 24 meses. Segundo o ministro da Justiça, Gustavo Villatoro, estima-se que até 900 acusados possam ser julgados em um único processo.
Organizações de direitos humanos têm criticado o governo de Bukele pelas detenções em massa de supostos membros dessas organizações criminosas, sua exposição pública em situações humilhantes e sua inserção em prisões especialmente criadas para eles. A oposição ao governo e especialistas argumentam que essas medidas violam princípios fundamentais de presunção de inocência e devido processo.
Além disso, o número de pessoas detidas no contexto do regime de exceção chega a mais de 71.770, conforme informado pelo Ministério de Segurança. Autoridades salvadorenhas estão mantendo comunicação com países vizinhos e os Estados Unidos, a fim de capturar membros de tais grupos que tenham fugido para esses países.
Em resposta às acusações de violações de direitos humanos, o Estado de El Salvador negou perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A organização chamou o governo de Bukele a “restaurar” os direitos suspensos desde março de 2022 sob o regime de exceção instalado por razões de segurança pública.
