As denúncias estão sendo investigadas criminalmente pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), além de serem apuradas administrativamente pela própria CGD, que abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (14).
De acordo com a portaria publicada, o delegado Jaelan Alves da Silva já foi indiciado pela DAI por importunação sexual, conforme o que descreve o Código Penal Brasileiro (CPB). Tal crime consiste em praticar ato libidinoso sem consentimento da vítima com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros, e prevê uma pena de 1 a 5 anos de reclusão.
As investigações tiveram início em 2019, e os crimes teriam sido cometidos no 21º Distrito Policial (Timbó), localizado em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo informações da CGD, as vítimas compareciam à delegacia em busca de serviços policiais, mas acabavam sendo importunadas sexualmente pelo delegado em questão.
A Controladoria detalha ainda que as vítimas ficavam sozinhas na sala com o delegado, que aproveitava a situação para praticar as importunações sexuais. As mulheres não fizeram a denúncia anteriormente por medo de sofrerem consequências nos procedimentos que tinham na 21ª DP.
Questionada pela reportagem, a Polícia Civil do Ceará não emitiu um posicionamento sobre a investigação, e afirmou que as informações a respeito do caso poderiam ser obtidas pela CGD.
O delegado Jaelan Alves da Silva e sua defesa, representada pelo escritório Leandro Vasques Advogados Associados, que presta assessoria jurídica para a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol-CE), declararam que ainda não foram oficialmente informados sobre o processo administrativo disciplinar, mas pretendem solicitar acesso aos autos do PAD para prestar todos os esclarecimentos necessários e apresentar provas com o objetivo de demonstrar a inocência do acusado, garantindo assim o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Além disso, no mesmo Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (14), a Controladoria Geral de Disciplina publicou a abertura de investigações administrativas contra 17 militares, por crimes como homicídio, violência doméstica, extorsão e participação no motim. As investigações abrangem diversos casos que ocorreram em diferentes cidades do estado.
