Maílson da Nóbrega foi ministro da Fazenda de 1988
a 1990, após longa carreira no Banco do Brasil e no setor
público. Jefferson Ruddy/Agência Senado
O ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, expressou preocupações sobre a tramitação da reforma tributária durante uma entrevista à Jovem Pan. Ele destacou que a inclusão excessiva de exceções comprometeu a qualidade do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, servindo apenas para preservar privilégios de certos setores.
Nóbrega enfatizou que a busca por manter benefícios para a indústria resultou em mudanças que prejudicaram o impacto positivo das reformas no sistema tributário. No entanto, ele reconheceu a importância fundamental da aprovação da reforma para o país, mesmo com essas concessões.
O ex-ministro identificou duas mudanças específicas que considerou prejudiciais à qualidade da proposta: a concessão de uma alíquota reduzida para vários setores de serviços e a criação de uma contribuição para permitir que os Estados tributem produtos primários e industriais semielaborados. Ele viu essas medidas como contraditórias com os objetivos da reforma.
Nóbrega também criticou a exceção concedida aos restaurantes, argumentando que essa medida beneficia as camadas mais ricas da população. Para ele, o aumento das despesas com educação para os ricos não equivale a tributar a educação, mas sim garantir que eles contribuam mais quando utilizam tais serviços.
Sobre a alíquota do imposto, o ex-ministro explicou que ela não pode ser definida com precisão no momento, devido à complexidade do sistema tributário atual. Ele apontou que uma alíquota única de imposto sobre valor agregado (IVA) seria mais eficiente, mas a diversidade de interesses levou a dificuldades na definição dessa alíquota.
Nóbrega elogiou a atuação de figuras-chave na aprovação da reforma na Câmara, como Arthur Lira, Aguinaldo Ribeiro e Bernard Appy. Também reconheceu a importância do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na negociação, ressaltando que foi necessário ceder em alguns pontos para garantir que a estrutura da tributação fosse mantida.
Por fim, ele expressou a esperança de que o Senado Federal possa eliminar privilégios desnecessários e evitar a inclusão de novos, além de rejeitar a criação da contribuição para arrecadar recursos na agropecuária e em produtos semielaborados. Essas medidas, se implementadas, poderiam aprimorar a qualidade geral da reforma tributária.
