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| O título é outorgado pelo Município e registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca, nos termos da Lei nº 13.465/2017. Fotos Allexandre Costa |
O título é outorgado pelo Município e registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca, nos termos da Lei nº 13.465/2017.
Estiveram presentes à cerimônia de entrega de Títulos de Legitimação Fundiária, compondo a mesa, o advogado Bruno Valente, representando o prefeito Marcelino Borba; o secretário de Gestão Pública, Mário Baião; o presidente da Câmara Municipal, vereador Maurício Braga Mesquita; o líder de governo, o vereador João Francisco de Souza Araújo; os vereadores, Leonardo de Paula Tavares, Rogério Belém da Silva, Rafael Pereira dos Santos e Vanderlan Moraes da Hora; os representantes dos moradores contemplados, Amintas de Souza e Rodrigo Marvila.
O morador Rodrigo Marvila, agradeceu pela regularização das posses. “É uma alegria muito grande, eu não sei nem como me expressar, a gente trabalha a vida inteira e vai construindo e de uma hora pra outra pode perder tudo e, agora, temos a segurança que onde estamos é nosso”, destacou Marvila, contemplado com o título.
Para o secretário de Gestão Pública, Mário Baião, a entrega dos títulos é uma importante conquista. “Esse é um momento marcante, e de muita alegria. Estamos entregando mais de cem títulos de propriedades para os moradores aqui do Âncora, com seu Registro Geral do Imóvel, isso é uma coisa que não tem preço”, enfatizou o secretário.
“É mais um momento importante na minha vida, estamos aqui no Âncora depois de muita luta, entregando aos moradores os seus títulos de propriedades dos seus imóveis das quadras 35 e 36. Um momento ímpar na minha vida”, concluiu o presidente da Câmara, vereador Maurício Braga Mesquita.
O evento contou ainda com a participação da primeira-dama, Adriana Borba, diversas autoridades municipais e servidores, assim como os contemplados e seus familiares.
PROGRAMA – O Programa de Regularização Fundiária é subordinado à Secretaria Municipal de Gestão Pública. É um Programa Municipal, iniciado em 2005, que desenvolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.
Dentre os objetivos da Regularização Fundiária, destacam-se a ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados; a promoção da integração social e a geração de emprego e renda; além da garantia ao direito social, à moradia digna e às condições de vida adequadas.
A Coordenadoria de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, fica situada no Centro de Cidadania, Rua das Casuarinas, 595, sala 11, e telefone (22) 2771-6232.
