A prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, está com inscrições abertas até a próxima terça-feira (2) para os três conselhos tutelares do município.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares é promovido pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Ao todo, serão 4 etapas, sendo a primeira a inscrição dos candidatos e a quarta e última etapa, a votação popular, marcada para o dia 1º de outubro de 2023.
A jornada de trabalho de um conselheiro tutelar é de 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, mais regime de plantão. A remuneração mensal do conselheiro eleito será de R$ 4.686,36 e a função é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada.
O candidato precisa ter idade superior a 21 anos, residir no município de Petrópolis há pelo menos cinco anos, ter concluído o Ensino Médio, apresentar comprovante de reconhecida experiência de, no mínimo, dois anos, nos últimos cinco, em atividades que envolvam programas de atendimento à criança e ao adolescente, entre outros critérios previstos no edital publicado no Diário Oficial da Prefeitura em 31 de março.
O edital está disponível no site da Prefeitura e os interessados em concorrer às vagas devem se inscrever pela internet no link: https://forms.gle/DZXuYcuBWEyZUaS57.
O mandato é de quatro anos: de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
A eleição será para 15 conselheiros tutelares (cinco membros tutelares para cada um dos três Conselhos Tutelares de Petrópolis).
Etapas da escolha dos conselheiros tutelares:
- Inscrição dos pré-candidatos (de 3 de abril até 2 de maio)
- Prova de aferição de conhecimento, de caráter eliminatório, sobre os direitos da criança e do adolescente, bem como sobre atribuições dos órgãos integrantes da rede de proteção
- Curso promovido pelo CMDCA, de caráter eliminatório, com carga horária de oito horas, para o qual é exigida frequência integral, sob pena de automática eliminação do processo de escolha
- Eleição dos candidatos por meio de voto (dia 1º de outubro de 2023)
Áreas de abrangência dos três Conselhos Tutelares:
1º Conselho Tutelar: Alto da Serra, Bataillard, Belvedere, Bingen, Capela, Castelânea, Castrioto, Centro, Chácara Flora, Duarte da Silveira, Duchas, Duques, Fazenda Inglesa, Independência, João Xavier, Lopes Trovão, Manoel Torres, Meio da Serra, Moinho Preto, Morin, Mosela, Pedras Brancas, Quarteirão Ingelheim, Quitandinha, Santa Isabel, Caxambu, São Sebastião, Sargento Boening, Serra Nova, Siméria, Taquara, Thouzet, Valparaiso.
2º Conselho Tutelar: Alcobacinha, Amoedo, Atílio Marotti, Bairro da Glória, Bela Vista, Boa Vista, Bonfim, Carangola, Cascatinha, Castelo São Manoel, Cidade Nova, Corrêas, Esperança, Estrada da Saudade, Floresta, Humberto Rovigatti, Itamarati, Jardim Salvador, Nova Cascatinha, Provisória, Quarteirão Brasileiro, Quissamã, Retiro, Roseiral, Samambaia, Vale dos Esquilos, Vale do Carangola, Vicenzo Rivetti.
3º Conselho Tutelar: Águas Lindas, Araras, Barra Mansa, Boa Esperança, Bonsucesso, Estrada de Teresópolis, Fagundes, Itaipava, Madame Machado, Nogueira, Pedro do Rio, Posse/Brejal, Santa Mônica, Secretário, Vale das Videiras, Vale do Cuiabá, Vila Rica.
Por g1 — Petrópolis
