A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se mobiliza para ampliar o debate sobre o cumprimento da portaria interministerial que disciplina as normas para os Estados e os Municípios receberem, até o dia 31 de dezembro de 2022, R$ 2,5 bilhões destinado pelo Governo Federal para financiamento da gratuidade de idosos no transporte público. O dinheiro faz parte do programa criado com base na Emenda Constitucional n. 123, de 14 de julho de 2022.
Os dirigentes da FNP voltam a se reunir, nesta quinta-feira, para avançar com os esclarecimentos sobre as condições e exigências para os Estados e Municípios realizarem o cadastro e se credenciarem ao benefício. Os recursos serão divididos de acordo com o número de idosos acima de 65 anos para Estados e Municípios com transporte coletivo regular.
CADASTRO E DINHEIRO NA CONTA
O cadastro, por meio da Plataforma +Brasil, precisa ser feito até o próximo dia 9 de setembro. A primeira reunião, com técnicos e representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi realizada, nessa terça-feira, e, de forma virtual, contou com a participação de 370 técnicos e representantes de Estados e Municípios.
De acordo com as regras do auxílio do Governo Federal, os recursos serão destinados exclusivamente para o custeio da gratuidade dos idosos acima de 65 anos no transporte público e não é para investimentos. As verbas serão repassadas em parcela única e a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deve ser feita até 31 de julho de 2023.
TRANSPORTE COLETIVO NA UTI
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Edvaldo Nogueira, considera que o auxílio emergencial “não é uma solução definitiva”, mas é um elemento importante para “tirar o sistema de transporte da UTI”.
A pandemia da Covid-19 agravou ainda mais a situação do transporte de passageiros e, mesmo com a retomada das atividades econômicas e sociais, as empresas não recuperaram o movimento de passageiros que era registrado antes da crise sanitária.
Um dos fatores é que milhares de pessoas que perderam os seus empregos não voltaram ao mercado de trabalho. Outro aspecto é que, em alguns casos, as empresas mantém funcionários no sistema de home ofice.
Com informações da FNP
