Aperto financeiro causado pelo piso da enfermagem
ameaça funcionamento de leitos — Foto: Douglas Magno/ AFP
(Por Simon Nascimento, O Tempo) Os municípios de Minas Gerais ainda não sabem como vão fazer para arcar com os custos adicionais gerados pelo piso da enfermagem. Os novos valores devem ser cumpridos, obrigatoriamente, na rede pública a partir de janeiro de 2023. Oficialmente, o Estado ainda não informa qual o impacto orçamentário da valorização salarial concedida à categoria. Mas um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que o montante necessário para pagar os novos vencimentos aos profissionais chega a R$ 1,5 bilhão.
Somente em Belo Horizonte, a prefeitura pode ter um gasto estimado em R$ 423 milhões, conforme a CNM. A cifra, no entanto, também não é confirmada pela administração municipal. De acordo com o presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Eduardo Luiz da Silva, os gestores permanecem aguardando que o governo federal indique qual a fonte de custeio para bancar os vencimentos dos profissionais da enfermagem aprovados em Congresso e consolidados na Lei 14.434/ 2022.
A norma estabeleceu em R$ 4.750 o salário para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. “O Congresso aprovou uma lei meritosa, não vou tirar o mérito da categoria dos enfermeiros. É merecida a remuneração. Mas a lei foi aprovada sem a indicação da fonte de recursos e isso traz para os municípios, hospitais filantrópicos e privados uma grande preocupação”, explica Eduardo, que também é secretário municipal de Saúde em Taiobeiras, no Norte de Minas.
O município, que tem cerca de 34 mil moradores, deverá ter um impacto de R$ 7 milhões no orçamento com o piso. Segundo Eduardo Luiz, o valor representa um terço da folha salarial dos servidores da saúde. “Nós não temos como assumir esse impacto na nossa folha. Primeiro porque temos limite prudencial com gasto de folha de servidores nos municípios que já está próximo do limite de 52%. Vejo com temor, precisamos discutir, encontrar soluções. Porque não podemos retroagir nos avanços obtidos no SUS”, acrescentou.
O presidente do Cosems ainda afirmou que os municípios também estão com gasto em saúde superior ao previsto em Constituição. O investimento, afirma, tem sido em torno de 23%, frente ao percentual mínimo obrigatório de 15%. “O nosso entendimento é que a lei vale a partir de janeiro. Esperamos que o Congresso Nacional, com a mesma responsabilidade que aprovou a lei, que indique uma fonte de custeio”, disse.
Fonte de custeio
As expectativas dos gestores municipais estão concentradas na aprovação da PEC 122, criada ainda em 2015 no Senado, mas que atualmente está aguardando análise dos parlamentares. O texto proíbe que a União crie gastos aos Estados e municípios sem indicar previamente a fonte de custeio. Apesar do sentimento de pressa nas prefeituras, o sentimento é de que o assunto seja resolvido no limite do prazo para início do pagamento, após o término do período eleitoral.
Nesta terça-feira (30), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) emitiu nota informando que o presidente do órgão, Antônio Neto, reuniu-se com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator-geral do orçamento da União para 2023. No encontro, informa o Cofen, foi assegurada pelo parlamentar a destinação dos recursos necessários para o pagamento do piso salarial da enfermagem na rede pública de saúde.
“Saímos dessa reunião com essa notícia maravilhosa, que é a garantia da implementação do piso salarial da enfermagem para a rede pública (estados e municípios). Agradecemos ao senador Marcelo Castro, por nos receber e discutir sobre a aplicabilidade da lei do nosso piso salarial. Temos muito orgulho de fazer parte de todas as etapas desse longo processo”, enfatizou Antonio Neto em nota publicada pelo Cofen.
O que diz governo e prefeitura
Em nota, o governo de Minas informou que os estudos que vão contabilizar os impactos do piso da enfermagem estão sendo finalizados. O Executivo alega que a falta de um valor estipulado ocorre “em razão das especificidades das carreiras de saúde em Minas Gerais”. O governo também reiterou que o pagamento dos salários reajustados só é obrigatório em 2023 na rede pública.
Já a prefeitura de Belo Horizonte, por sua vez, informou que ainda calcula os impactos aos cofres municipais. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a administração regional aguarda a regulamentação das jornadas de trabalho dos profissionais para concretizar os estudos.
