O procedimento tomado pela ministra é padrão e antecede qualquer outra providência em relação ao caso
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira, 13, notícia-crime apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os também senadores David Alcolumbre (União -AP) e Marcos do Val (Podemos-ES). O procedimento tomado pela ministra é padrão e antecede qualquer outra providência em relação ao caso.
Na notícia-crime, Vieira sustenta que ambos cometeram crime de corrupção ativa por ocasião de emendas do relator. A notícia-crime atribui, ainda, a Marcos do Val a prática de corrupção passiva, dentro do mesmo caso. O senador menciona uma entrevista de Marcos do Val ao Estado de S. Paulo, na qual o senador pelo Espírito Santo teria admitido o recebimento de R$ 50 milhões em emendas do relator, em troca de apoio à campanha de Rodrigo Pacheco à Presidência do Senado, em fevereiro de 2021.
A peça aponta supostas condutas criminosas em tratativas relacionadas à distribuição de recursos públicos oriundos de emendas de relator do Orçamento.
Em nota, o senador David Alcolumbre negou irregularidades no repasse dos valores.
“Não se trata de desvio de recursos em benefício próprio ou de qualquer irregularidade na destinação de investimentos ao Estado do Espírito Santo. A destinação das emendas de relator segue as normas estabelecidas por todas as regras que tratam dessa matéria, com critérios legais de transparência, fiscalização e controle.”, afirmou.
Valores já pagos
O governo federal pagou, até o dia 4 de julho, R$ 6,7 bilhões em emendas de relator, conhecidas como RP9. No total, foram R$ 12,3 bilhões indicados pelo relator do Orçamento para execução neste ano, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O valor é destinado aos parlamentares para atender as bases eleitorais, sem que haja identificação de quem recebeu ou onde investiu o valor, por isso são conhecidas como secretas. De acordo com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o saldo remanescente para indicações das emendas de relator é de quase R$ 4,2 bilhões.
Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) revelam que, dos R$ 16,5 bilhões de emendas de relator deste ano, R$ 7,7 bilhões já foram empenhados; R$ 6,7 bilhões foram pagos e R$ 1,7 bilhão está bloqueado. Até o momento, são 16.636 indicações para despesas em oito ministérios e 34 ações. Desses pedidos, 11.026 foram feitos por 381 deputados, com R$ 5,7 bilhões. Outras 2.404 indicações têm como origem demandas de 48 senadores, com R$ 2,6 bilhões.
Além dos parlamentares, as emendas atendem também usuários externos. Esses pedidos somam quase R$ 4 bilhões, distribuídos entre 8.433 beneficiários diferentes, que podem ser prefeituras, governos estaduais ou mesmo entidades privadas sem fins lucrativos. A grande parte dos recursos, ou R$ 10,6 bilhões, vai para transferências a municípios.
