O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou nesta quinta-feira (29) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outros pontos, amplia temporariamente o Auxílio Brasil, o vale-gás, e cria um voucher a ser pago a caminhoneiros.
A proposta estava na pauta da Casa na sessão desta quarta-feira (29), mas, após pedido de vários senadores, Pacheco adiou a votação para esta quinta-feira (30).
Originalmente, a "PEC dos Combustíveis" previa uma compensação a estados que desonerassem os combustíveis. Mas, diante de dúvidas sobre a efetividade da medida, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou um substitutivo, uma nova versão do texto, que prevê um conjunto de benefícios sociais (veja mais abaixo).
Senadores defenderam que o relatório de Bezerra só foi apresentado na manhã desta quarta-feira (29) e solicitaram mais tempo para analisar o parecer. Após pedido de vários parlamentares, Pacheco adiou a votação para esta quinta-feira (30).
Relatório
Originalmente, a "PEC dos Combustíveis" previa uma compensação de R$ 29,6 bilhões, de recursos da União, para estados que zerassem o ICMS sobre diesel, gás de cozinha e gás natural.
No entanto, houve dúvidas sobre a efetividade de novas mudanças tributárias sobre os preços cobrados nos postos, por isso, Bezerra apresentou uma nova versão do texto.
O pacote social proposto pelo ex-líder do governo no Senado tem custo estimado em R$ 38,7 bilhões – um gasto elevado de recursos federais a cerca de três meses das eleições, na qual Jair Bolsonaro tentará a reeleição e da qual congressistas também participarão.
Para evitar vedações da legislação eleitoral, Bezerra incluiu no texto a previsão de ser decretado estado de emergência no país.
A legislação atual impede a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral – pela regra, só podem ser concedidos benefícios em programas autorizados e já em execução orçamentária. No entanto, a lei deixa uma brecha em caso de calamidade pública ou de emergência.
Ao anunciar a decisão nesta quarta-feira (27), Bezerra informou que a medida é motivada pela "elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrente".
Para o senador, esse cenário agrava a crise econômica e a insegurança alimentar, o que justifica a decretação do estado de emergência. Segundo Bezerra, a medida foi respaldada pela consultoria do Senado.
Como ficou a PEC?
Em linhas gerais, a proposta prevê até o fim deste ano:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um "voucher" de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
Na sessão desta quarta-feira (29), o relator Fernando Bezerra, atendendo a um pedido de senadores da oposição e do MDB, anunciou a retirada de um trecho da proposta que era considerado um "cheque branco" para o governo aumentar despesas em razão do estado de emergência previsto na proposta.
O trecho retirado dizia que, para o enfretamento dos impactos decorrentes do estado de emergência reconhecido, as medidas implementadas não estariam sujeitas a vedações ou restrições "previstas em normas de qualquer natureza".
