Os ministros devem se manifestar no plenário virtual até até o final do dia
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 1º, a votação, em plenário virtual, referente às medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ).
Como esperado, Moraes, relator do caso, votou em favor de manter as medidas contra Silveira, como multa diária de R$ 15 mil no caso do descumprimento de qualquer medida cautelar e a possibilidade de oficiar o bloqueio imediato de suas contas bancárias para pagamento da pena.
Em seu voto, Moraes criticou as recentes ações de Daniel Silveira. “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, escreveu o ministro.
O ministro Edson Fachin decidiu acompanhar o voto do relator. Os outros integrantes do Supremo podem votar até às 23h59 de hoje.
O caso
O deputado chegou a ser preso no ano passado sob a acusação de supostos atos antidemocráticos contra os juízes da Suprema Corte, após divulgar um vídeo com ataques aos ministros. Depois foi solto, mas com a imposição de medidas cautelares, como a proibição de acesso às redes sociais.
Na semana passada, Moraes acatou pedido da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para que o deputado volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e seja proibido de participar de eventos públicos.
Ao pedir que ele use o equipamento eletrônico, Lindôra Araújo disse que os discursos proferidos pelo parlamentar ultrapassam o exercício do direito de crítica aos Poderes Constitucionais.
Ontem, o deputado foi à Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, e recolocou a tornozeleira eletrônica. O parlamentar vinha resistindo a acatar a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes defendendo que o caso deveria ser analisado pelo plenário da Câmara.
Daniel Silveira chegou a dormir uma noite na Casa para evitar a instalação do equipamento, mas decidiu acolher a ordem depois que Moraes endureceu as condições e determinou multa diária de R$ 15 mil e bloqueio de suas contas bancárias.
