Segundo o parlamentar, as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes são inconstitucionais
O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) disse nesta terça-feira, 29, que não cumprirá as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última sexta-feira, 25, Moraes decidiu que Silveira não poderia “ausentar-se da comarca em que reside, salvo para Brasília, com a finalidade de assegurar o pleno exercício do mandato parlamentar”. O magistrado advertiu que o descumprimento da decisão poderia acarretar o restabelecimento da prisão.
Segundo Silveira, a decisão de Moraes vai de encontro ao Código de Processo Penal, que não permite a aplicação de medidas cautelares aos deputados sem passar pelo crivo da Câmara. “Estou obedecendo à Constituição, não a ordens ilegais”, explicou. “Moraes está afrontando as liberdades individuais. Ele acaba com a Corte Suprema e desonra a magistratura.”
Em entrevista a Oeste, Silveira declarou que não voltará a colocar tornozeleira eletrônica nem a obedecer decisões inconstitucionais. “Moraes não pode, por força própria do Judiciário, dizer: ‘Coloque no parlamentar a tornozeleira e limite o seu mandato’. Isso é crime contra a Constituição”, afirmou.
O deputado disse ainda que Moraes não tem legitimidade para estar no Supremo. “Existem pessoas na Corte que não deveriam estar lá; deveriam, sim, aposentar-se e dar espaço a profissionais que defendam a Constituição”, observou. “Isso não é um ataque ao STF — é um diagnóstico preciso.”
