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O veto, anunciado na noite da última segunda-feira (29), citou a linguagem usada no projeto para descrever doenças terminais, que Rebelo de Sousa disse ser contraditória às vezes e necessitar de esclarecimento.
O Parlamento pode emendar a legislação ou anular o veto presidencial, mas é improvável que tenha tempo para qualquer uma destas ações antes de ser dissolvido, o que precederá uma eleição antecipada para 30 de janeiro.
Primeiro, congressistas aprovaram um projeto de lei para legalizar a eutanásia em janeiro, mas Rebelo de Sousa pediu ao Tribunal Constitucional que avaliasse os “conceitos excessivamente indefinidos” da norma.
A Corte concordou e rejeitou o projeto de lei, dizendo que ele é “impreciso” em suas definições de quando o direito de morrer deveria ser concedido. O Parlamento abordou as preocupações do Tribunal e voltou a aprovar o projeto de lei no mês passado.
Conforme a lei revisada, as pessoas teriam direito de solicitar assistência para morrer em caso de doença terminal ou se tiverem “uma lesão grave, definitiva e amplamente debilitante, que torna uma pessoa dependente de uma terceira parte ou de tecnologia para realizar tarefas cotidianas básicas”.
Ao barrar o texto pela segunda vez, o presidente argumentou que o dispositivo continua usando termos como “doença fatal”, “doença incurável” e “doença grave”, e a devolveu novamente ao Parlamento, que ele mesmo deve dissolver nos próximos dias.
Por Marcos Rocha
