A Receita Federal prorrogou o prazo para regularização das dívidas dos microempreendedores individuais para 30 de setembro. De acordo com o órgão, mais de 4,4 milhões de empreendedores estão inadimplentes, o que representa cerca de 1/3 do total de inscritos. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) para inscrição em Dívida Ativa da União.
Neste momento, microempreendedores individuais com débitos de 2016, e que não tenham parcelado neste ano, terão suas dívidas enviadas à Procuradoria. MEI com débitos de 2016, mas que tenha parcelado em 2021 ou com débitos posteriores a 2017, não terão seus débitos enviados.
“Essa prorrogação é muito importante para que o MEI possa se organizar e acerte suas dívidas. Caso não se acerte com o Fisco, o MEI pode ser excluído do Simples Nacional, ter dificuldades em acessar linhas de crédito e até perder o acesso aos benefícios previdenciários. A principal orientação é que com essa ampliação do prazo de pagamento, o MEI consiga quitar todos os DAS em atraso ou que faça a adesão ao parcelamento de débitos no DAS. Ao aderir ao parcelamento, ele indica a Receita Federal que está quitando os DAS em atraso”, alerta Eduardo de Castro, analista do Sebrae Rio.
O MEI que está em atraso pode consultar seus débitos pelo site do Simples Nacional, buscando o PGMEI (versão completa). Com o certificado digital ou código de acesso, selecione a opção "Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei'. O microempreendedor individual também pode gerar o DAS para pagamento com essa opção.
No site, também existe a opção de parcelamento da dívida. O próprio portal disponibiliza o valor e a quantidade de parcelas que serão pagas. Com isso, os juros deixam de ser gerados. Entretanto, é preciso que o empreendedor pague a primeira parcela e - para não esquecer de quitar as próximas - a dica é que faça o débito automático dos boletos gerados. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI disponível para celulares Android ou IOS.
Dívidas do MEI
Hoje, o montante aproximado de dívidas desses microempreendedores individuais é de R$ 5,5 bilhões. Deste montante, cerca de R$ 4,5 bilhões correspondem às dívidas de 1,8 milhão de MEI, que estão passíveis de inscrição na dívida ativa. Apenas em junho deste ano, metade dos 12,4 milhões de MEI deixaram de pagar as contas dentro do prazo.
A Receita Federal anunciou que apesar de perder diversos benefícios tributários e direitos previdenciários, o MEI em dívida com a Receita Federal não tem o seu CNPJ cancelado.
Apoio aos pequenos negócios
Para orientar os donos de pequenos negócios e futuros empreendedores, o Sebrae Rio disponibiliza o canal de atendimentos pelo WhatsApp ou Telegram (21) 96576-7825 e as redes sociais para passar orientações de qualquer natureza. A instituição não envia mensagens solicitando qualquer tipo de pagamento, dados pessoais, confirmação de código via SMS ou email. O trabalho da instituição é pautado em dar apoio aos empreendedores por meio de atendimento pautado na escuta ativa do cliente, com a indicação de soluções que atendam às necessidades de conteúdos que vão ao encontro desse público. Nos canais oficiais de comunicação são apresentadas as iniciativas, os programas e os eventos.
