Procurador-geral de Justiça demite servidor do Ministério Público da Paraíba por acúmulo de cargos

José Vandalberto de Carvalho, que atuava como técnico ministerial do Ministério Público da Paraíba (MPPB), foi demitido do cargo pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Antônio Hortêncio, por acumulo ilegal de cargos. A demissão foi verificada pelo ClickPB no Diário Eletrônico do MPPB.

Conforme a publicação, José Vandalberto infringiu os incisos VII e IX do artigo 138 e o inciso XII do artigo 151 da Lei 10.432/2015, de autoria do Ministério Público da Paraíba.

O inciso VII do artigo 138 fala sobre o servidor valer-se do cargo para "lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública". Já o inciso IX dispõem sobre o servidor "atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro".

O ClickPB também verificou que o inciso XII do artigo 151 fala sobre "acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas".

Ao ClickPB, Vandalberto afirmou que ele já havia pedido exoneração do Ministério Público da Paraíba, já que o trabalho no órgão vinha atrapalhando sua atuação com advogado, e que a decisão sobre a exoneração vinha sendo postergada pelo MPPB.