O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães, afirmou em entrevista à CNN que caso o Congresso não aprove as medidas do governo que serão enviadas nas próximas semanas para elevar a arrecadação, a gestão vai cortar despesas do Orçamento para o próximo ano.
“A gente tem que encaminhar um projeto de lei que seja zero entre despesas e receitas. Então, se tivermos algum tipo de frustração em termos de receitas, teremos que fazer algum ajuste do lado das despesas”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem indicando que em agosto enviará um pacote de medidas ao Congresso que miram o imposto de renda a fim de viabilizar a peça orçamentária. Entre elas, estarão mudanças nas taxações de fundos exclusivos, Juros sobre Capital Próprio (JCP), offshores e trusts.
O “número 2” de Simone Tebet explica que o processo de diminuição de despesas por meio da otimização de políticas públicas demanda período mais longo. Por isso, o governo optou pelo caminho das receitas neste momento.
“Sabemos que não é possível fazer uma contenção rapidamente. Temos políticas essenciais para o país — e não conseguimos dar eficiência e qualidade de gasto para essas políticas em um período muito curto. Então uma saída, inicialmente, é a ótica das receitas”, aponta.
Ainda de acordo com Guimarães, o governo planeja olhar para as despesas nos próximos anos. Ele indica que esses trabalhos se dedicam a tornar o gasto público mais eficiente e destaca que não necessariamente um montante elevado resulta em um serviço de qualidade.
O secretário destaca a importância do diálogo e harmonia com o Congresso para que a peça orçamentária seja tramitada. Pontua ainda que o pacote saneador também engloba medidas que já foram aprovadas, além daquelas que podem ser endereçadas por atos normativos.
Zerar déficit é obrigação
Guimarães explica que os esforços do governo para elevar as receitas levam em conta os parâmetros do marco fiscal aprovado pelo Senado e que agora tramita na Câmara. A redação prevê zerar o déficit fiscal do governo em 2024. Segundo o secretário, apesar de desafiadora, a meta é factível.
“Não é um desejo cumprir agora, é uma obrigação cumprir a meta de zero. A gente não tem outra opção”, disse o secretário.
Entre as novidades “estruturais” do Orçamento — que deve ser entregue até 31 de agosto ao Congresso — estará a “incorporação de elementos de planejamento para médio e longo prazo”, ele indica.
“Nosso trabalho aqui no planejamento é transformar essa visão de médio prazo em realidade no Brasil. O nosso sonho aqui é que a gente pare de ficar sempre apagando o incêndio do dia, evitar que tenhamos de resolver problemas sem se antecipar a eles”, conclui.
