A adesão ao programa pode ser feita na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Rua Major Belegard, 395, das 9h às 16h, até o dia 14 de setembro. A partir do dia 24 de agosto, o atendimento também estará disponível na subsede de Tamoios, localizada no Shopping Una Park, no mesmo horário. Os descontos oferecidos podem variar de 10% a 100%, dependendo do número de parcelas do acordo de conciliação.
No caso de pagamento à vista, será concedida a isenção total de encargos. Para acordos de pagamento em até seis parcelas consecutivas, o desconto será de 80%. Já em até 12 parcelas consecutivas, o desconto será de 60%, e em até 18 parcelas consecutivas, o desconto será de 50%. Aqueles que optarem pelo parcelamento em 24 vezes terão um abatimento de 40% nos juros e multas sobre o débito, em 48 vezes o desconto será de 25%, e em até 60 vezes o desconto será de 10%. O valor mínimo das parcelas será de R$ 100 para pessoas físicas e de R$ 200 para pessoas jurídicas.
O secretário de Fazenda, Bebeto Cardozo, ressalta que o programa Concilia Cabo Frio também é uma forma de fortalecer a arrecadação própria do município.
"Esse envolvimento nos primeiros dias é muito interessante, pois já demonstra o quanto a população de Cabo Frio está disposta a contribuir com o novo governo. O Concilia é uma oportunidade de trazer recursos próprios, e podemos ver o quanto a cidade é amada pelos seus contribuintes", destaca.
Muitos contribuintes têm ficado satisfeitos com os acordos fechados, como a contribuinte Sônia Maria Ferreira Porto, que conseguiu parcelar sua dívida de forma acessível.
"Para mim, foi muito positivo, pois eu tinha uma dívida que consegui dividir em seis parcelas. Fui muito bem atendida, foi maravilhoso", elogia.
O Programa Concilia Cabo Frio foi estabelecido pela Lei Municipal n.º 3.723, de 6 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Município, na edição n.º 728. O edital SECFA n.º 1, que define os procedimentos de adesão ao programa e fornece a lista de documentos necessários e o Termo de Adesão, está disponível para acesso através do link https://cabofrio.rj.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/EDITAL-SECFA-01-2023-1.pdf.
Abaixo, estão listadas as modalidades de parcelamento e seus respectivos descontos:
- Pagamento à vista: desconto de 100%
- Em até 6 vezes: desconto de 80%
- Em até 12 vezes: desconto de 60%
- Em até 18 vezes: desconto de 50%
- Em até 24 vezes: desconto de 40%
- Em até 48 vezes: desconto de 25%
- Em até 60 vezes: desconto de 10%
