Essas propostas consistem na criação do Cartão Material e do Cartão Uniforme Escolar para os alunos, além do Cartão Material de Apoio Pedagógico destinado aos professores e pedagogos.
De acordo com a deputada, esses projetos foram inspirados na experiência positiva da implantação desses benefícios na rede municipal de ensino de Angra dos Reis. Caso sejam aprovados em âmbito estadual, ao invés de a Secretaria de Educação realizar grandes compras, o que é um processo demorado, os próprios alunos e professores poderão adquirir seus materiais.
Os PLs 746/2023 e 748/2023 preveem que o fornecimento do material didático e dos uniformes escolares será realizado uma vez por ano, por meio de auxílio financeiro por meio de um cartão de débito. A aquisição desses materiais e uniformes somente poderá ser realizada em estabelecimentos comerciais credenciados previamente pelo município. Caso os pais ou responsáveis pelo aluno utilizem o benefício para outra finalidade, estarão sujeitos a sanções administrativas, cíveis e criminais.
O PL 747/2023, se aprovado, concederá um benefício similar para os professores, pedagogos e coordenadores pedagógicos, que receberão auxílio para adquirir materiais utilizados em sala de aula. Atualmente, é comum que esses profissionais financiem a compra desses itens para garantir uma maior qualidade no processo de ensino-aprendizagem.
No município de Angra dos Reis, em abril deste ano, a prefeitura distribuiu os Cartões Educação para cerca de 24 mil alunos e 1.323 professores e pedagogos da rede de ensino, injetando mais de R$ 27 milhões na economia local.
Célia Jordão ressaltou a importância de valorizar os servidores por meio de investimentos em melhores condições de trabalho, o que impacta diretamente na qualidade do ensino. Além disso, ao impulsionar a economia local, o comércio é beneficiado, aumentando a oferta de empregos na região. A deputada foi Secretária de Assistência Social de Angra dos Reis por nove anos.
