A defesa de Bolsonaro também afirmou que os valores recebidos via Pix são provenientes de milhares de doações feitas por seus apoiadores e têm origem completamente lícita. Em nota, os advogados anunciaram que tomarão as medidas criminais pertinentes para investigar a autoria da divulgação dessas informações.
"Essa ampla divulgação nos meios de comunicação dessas informações constitui uma violação criminosa, insólita e inaceitável do sigilo bancário, que é um direito à intimidade protegido pela Constituição Federal, no capítulo das garantias individuais do cidadão", declararam Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e Fabio Wajngarten, que já foi secretário de Comunicação Social do governo anterior.
A Folha de S.Paulo revelou na quinta-feira (27) que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) indicou que Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões em transferências via Pix entre 1º de janeiro e 4 de julho. O órgão sugeriu uma relação com a vaquinha aberta no mês passado para o pagamento de multas judiciais.
De acordo com o Coaf, ocorreram 769 mil transações via Pix na conta bancária de Bolsonaro nesse período. O documento menciona apenas o nome dos 20 maiores doadores, sem deixar claro se todos os pagamentos foram feitos por meio do Pix ou por transferência bancária.
O valor total das transações recebidas via Pix, de R$ 17.196.005,80, corresponde a quase todo o valor movimentado por Bolsonaro em sua conta durante esse período, que foi de R$ 18.498.532.
Apoiadores mobilizaram uma campanha de pagamentos a Bolsonaro após o presidente receber multas e ter valores em suas contas bloqueados. Por exemplo, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de valores devido ao fato de Bolsonaro não ter utilizado máscara durante a pandemia de coronavírus.
"Durante esse período, chamou a atenção o montante de Pixs recebidos de forma atípica e incompatível. Esses lançamentos provavelmente estão relacionados com a notícia divulgada na imprensa", diz um trecho do relatório fiscal, referindo-se a uma reportagem publicada em 2 de julho.
O documento do Coaf também menciona as cifras de R$ 195.559 e R$ 30.698 como "bloqueio judicial". Além disso, o órgão indica que Bolsonaro recebeu R$ 230.366 em proventos nos primeiros seis meses deste ano.
No início do mês, Bolsonaro afirmou que já tinha recebido o suficiente para pagar todas as multas, mas não revelou os valores. Ele destacou que as doações variaram entre R$ 2 e R$ 22, números que coincidem com a identificação do Partido Liberal, ao qual ele pertence. Segundo ele, as contribuições foram espontâneas por parte da população.
Essas informações foram encaminhadas à CPI do dia 8 de janeiro juntamente com dados de outras pessoas ligadas a Bolsonaro, que atualmente é alvo de várias investigações criminais, a maioria reportada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A chave Pix do ex-presidente foi divulgada por parlamentares e ex-membros do governo, como os ex-ministros Gilson Machado e Fabio Wajngarten, além dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Bruno Engler (PL-MG).
