Os novos valores começam a valer a partir de 1º de agosto.
Foto: Wellington Figueredo/Centro de Controle
de Tráfego da CCR ViaLagos
O Conselho Diretor da Agetransp, agência responsável pela regulação dos serviços públicos de transporte aquaviário, ferroviário, metroviário e rodoviário no Estado do Rio de Janeiro, homologou os reajustes anuais de tarifas de pedágio nas rodovias do estado. Esses novos valores passarão a vigorar a partir de 1º de agosto.
Na RJ-124, conhecida como Via Lagos, houve uma redução de R$ 0,10 na tarifa, que passará de R$ 17,30 para R$ 17,20 nos dias úteis. Nos fins de semana e feriados, o valor será de R$ 28,70, contra o valor atual de R$ 28,80.
A diminuição da tarifa na Via Lagos é resultado de uma deflação observada nos índices do Custo Nacional da Construção Civil e de Obras Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no período entre agosto de 2022 e agosto de 2023, levando em consideração os últimos dois meses projetados, de acordo com o contrato de concessão.
Por outro lado, na RJ-116, conhecida como Rodovia Itaboraí-Friburgo, haverá um aumento de 4,88% na tarifa, que passará de R$ 8,20 para R$ 8,60 a partir de agosto. Esse reajuste é baseado em uma cesta composta por índices do Custo Nacional da Construção Civil, de Obras Públicas e pelo Índice de Preços ao Consumidor, todos medidos pela FGV no período entre junho de 2022 e junho de 2023.
Essas alterações foram anunciadas após a aprovação em uma sessão regulatória, conforme previsto nos contratos de concessão.
Além disso, durante a mesma sessão regulatória, o Conselho Diretor decidiu negar o pedido de reajuste de tarifas da CCR Barcas para as linhas sociais, seletiva Charitas-Praça XV e turística da Divisão Sul do sistema de transporte aquaviário.
O Conselho considerou que há um conflito entre o pedido de reajuste da concessionária e o acordo extrajudicial homologado em março deste ano entre o Governo do Estado e a CCR Barcas. Dessa forma, a Agetransp determinou que o valor atual das tarifas seja mantido até 11 de fevereiro de 2025.
A Procuradoria Geral da Agetransp, por meio de seu parecer, afirma que o Termo de Acordo é o único instrumento capaz de regular a prestação do serviço, porém, não aborda o reajuste tarifário.
Assim, as tarifas das linhas sociais continuarão sendo de R$ 7,70, a tarifa da linha seletiva Charitas permanecerá em R$ 21, e na Divisão Sul (linhas Mangaratiba-Ilha Grande-Angra dos Reis), o valor continuará sendo R$ 20,50.
