Rede social quer que punição seja revogada ou que valor de R$ 1,2 milhão seja diminuído.
O Telegram ingressou com um recurso nesta terça-feira (31) contra a multa de R$ 1,2 milhão imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A punição foi imposta depois que o aplicativo de mensagens se recusou a bloquear o canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
De acordo com a plataforma, a decisão de Moraes foi “indevida, irregular, nula e desproporcional”. A companhia criticou tanto o mérito que culminou na multa quanto o cálculo do valor a ser pago.
Um dos pontos questionados foi a decisão do próprio ministro de liberar as redes sociais de Nikolas em diversos aplicativos, entre eles o Telegram. A decisão foi assinada no dia 24, mas divulgada no dia 26. A multa, por sua vez, foi aplicada no dia 25.
Segundo os advogados do Telegram, houve um “comportamento contraditório” por parte do integrante do STF, já que a determinação de liberação levaria à “perda do objeto da decisão anterior que determina o bloqueio do canal”.
Na petição, a rede social alega que havia apresentado um pedido de esclarecimento da decisão, ao passo que a manifestação “não teve a mínima intenção de confrontar ou questionar a autoridade e ordem desta Suprema Corte”, motivo pelo qual recebeu com “surpresa” a punição milionária.
Por fim, caso a multa não seja revogada, o Telegram pede que o valor seja diminuído para R$ 20 ou R$ 50 mil, apresentando duas formas de cálculo que, conforme a plataforma, estariam corretas. Caso os pedidos sejam rejeitados, solicita que a matéria seja analisada pela 1ª Turma ou pelo plenário do STF.
Por Marcos Rocha
