Argentina, Brasil e Paraguai temem que acordo bilateral entre os países possa rachar o bloco; especialistas ouvidos pela Jovem Pan dizem que avanços nas negociações representam um risco
O Uruguai não escondeu que vai continuar avançando nas negociações bilaterais com a China. Durante a visita de Luís Inácio Lula da Silva (PT) ao país, o presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, declarou que não tinha problemas em informar o Brasil e Argentina sobre o que está negociando com os chineses e defendeu a necessidade de fazer esse acordo para o desenvolvimento do seu país. Um dia antes, durante a participação na 7ª cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), ele já havia proposto o impulsionamento da criação de uma área de livre-comércio regional. “Não seria o momento de tornar essas relações mais sinceras e que se impulsione, a partir da Celac, uma área de livre-comércio do México até o sul da América do Sul? Não podemos avançar nesse sentido?”, questionou. “Temos a possibilidade de fazer comércio livremente. Muitas de nossas economias são complementares, e tenho certeza de que poderíamos avançar”, argumentou Lacalle Pou no momento em que seu país está sob pressão no Mercosul após a decisão de negociar um tratado de livre-comércio (TLC) com a China.
A negociação avança após a realização de um estudo de viabilidade, deixando a situação tensa para Argentina, Brasil e Paraguai – outros integrantes do Mercosul -, que chegaram a ameaçar Montevidéu com medidas legais e comerciais. O Uruguai também se inscreveu para aderir ao Acordo Transpacífico. O presidente uruguaio, no entanto, assegura que não se opõe à participação de outros membros do Mercosul no acordo com o país asiático e destaca que “o Mercosul é a quinta região mais protecionista do mundo”. Ele também reforçou que seu país não é “divisionista”. “Nunca dissemos ‘vamos abandonar o Mercosul’”, insistiu. A aproximação dos uruguaios com os chineses é vista com receio por Brasil, Argentina e Paraguai porque temem que possa representar um problema para o bloco. Amâncio Jorge de Oliveira, especialista em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP), fala que essa aproximação pode trazer tremendas consequências e impactos e ser um “bomba atômica”. “O Mercosul tem regras de acordos comerciais. Se o relacionamento bilateral entre os países acontecer, haveria um nível de competitividade do produto chinês em relação ao Uruguai com proporção a tomar os outros países da América do Sul via essa porta de entrada, também bastante contundente, e seria para o Mercosul uma coisa bastante complexa”.
Luiz Fernando Paulillo, doutor em economia e diretor do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), afirmou que o que Uruguai está fazendo com a China preocupa os outros países, porque essa sinalização é uma ameaça à constituição do Mercosul. “Se o acordo bilateral acontece e avança, isso enfraquece o bloco e representa uma real ameaça”. Alberto Pfeifer, coordenador geral do DIS, grupo de análise de estratégia internacional da USP, explica que o “Uruguai tem um setor industrial limitado e pequeno que se baseia na importação, que vem principalmente de países do Mercosul, o que, de alguma maneira, vincula a economia dele ao Brasil”, acrescentando que a proximidade do Uruguai com a China, “sempre será um incomodo para o Brasil, porque ele verá países tão próximos a ele penderem para o lado da lógica produtiva e de consumo chinês”. O especialista ainda relembra que essa proximidade infringe umas cláusulas do Mercosul, porque se ele abrir seu setor importador para outro país fora do bloco, isso precisa ser acordado, mas fere a solidez do Mercosul.
“O Brasil quer preservar o tratado fundador do bloco e tarifa externa comum”, afirmou Celso Amorim, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assuntos internacionais. Em uma coletiva, ele foi enfático em sua objeção. “Achamos que o Uruguai é exemplo de civilidade em muitos aspectos dentro da América Latina, que em muitas coisas eles estão muito avançados. Mas achamos que o Mercosul precisa ser preservado”, afirmou o assessor. “Dentro da ideia de preservação está a tarifa externa comum. Isso não é uma exigência do Brasil ou da Argentina, é o artigo 1º do Tratado de Assunção”, afirmou Amorim. O artigo citado faz parte do texto constitutivo do Mercosul e garante “o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais”.
O bloco sul-americano conta com uma taxa externa comum com múltiplas “perfurações” ou exceções, que foi reduzida em 2021 mediante um acordo entre Argentina e Brasil. O artigo também contempla a eliminação de “restrições não tarifárias à circulação de mercadorias”, um ponto que o Uruguai questiona não ser cumprido em sua totalidade pelo bloco. “Queremos preservar o Tratado de Assunção da forma como está escrito, mas reconhecemos que os países menores precisam de algum apoio, de alguma forma”, disse Amorim, que afirmou que os Estados-membros podem “comprar produtos industrializados do Uruguai ou incentivar que o país participe da cadeia produtiva” do setor automotivo, entre outras medidas. Sua declaração foi feita um dia antes do encontro entre Lula e Lacalle Pou. O líder brasileiro, por sua vez, disse entender o desejo dos uruguaios e falou sobre a possibilidade de fazer acordo com a China, porém, enfatizou que antes é necessário focar na União Europeia. “É urgente e necessário que o Mercosul faça o acordo com a União Europeia. Eu ainda estava no primeiro mandato, em 2003, quando já se discutia esse acordo. Vamos intensificar as discussões com a UE. Vamos firmar esse acordo para que a gente possa discutir apenas um possível acordo entre China e Mercosul. Eu acho que é possível”, disse Lula após se reunir com Lacalle Pou em Montevidéu.
O líder brasileiro ainda expressou o desejo de fortalecer o bloco. “Concordamos em discutir reformas no Mercosul. O que precisamos fazer para modernizar o Mercosul? Queremos sentar à mesa primeiramente com nossos técnicos, depois com nossos ministros, e finalmente com os presidentes para que a gente possa renovar aquilo que for necessário renovar”, disse Lula em resposta ao presidente do Uruguai, que falou sobre a necessidade de ter um bloco mais “moderno, flexível e aberto ao mundo”. Lacalle Pou expressou sua satisfação com o apoio do Brasil ao “aprimoramento do Mercosul”. O Uruguai pede há anos uma maior flexibilidade ao Mercosul, assim como avanços nas negociações comerciais com a UE, um pedido que Lula considerou “mais do que justo”. “É justo querer produzir e vender mais. Por isso, é importante se abrir o máximo possível para o mundo dos negócios”, afirmou o presidente do Brasil.
Por Sarah Américo
