Nesta segunda, dia 12 de dezembro, o Procon de Rio das Ostras realizou palestra informativa para os proprietários de quiosques, restaurantes, casas noturnas e bares do Município no Auditório Inayá Moraes D’Couto, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em Extensão do Bosque.
O encontro mostrou como estes estabelecimentos comerciais podem melhorar, ainda mais, a prestação de serviços à população da Cidade.
A palestra teve como tema “Leis do Código de Defesa do Consumidor, boas práticas de higiene, acondicionamento de produtos e práticas infrativas”. Na ocasião, foram especificadas as boas práticas de higiene para manter os alimentos acondicionados de uma forma perfeita, as normas do Código, além da obrigatoriedade dos cartazes do Procon nos estabelecimentos e da nota fiscal.
Na palestra, também foram abordados os cuidados com a diferenciação de preços, de acordo com a Lei 13.455/17; além da aplicação da Lei 7.047/2015, que determina que os estabelecimentos comerciais devem oferecer água filtrada potável e não mineral aos clientes. Os palestrantes do Procon também esclareceram que os dez por cento dados como gorjeta aos garçons não é obrigatório, sendo opcional o pagamento pelo cliente.
“É fundamental repassar o conhecimento e capacitar os comerciantes locais de todos os segmentos possíveis. É um trabalho preventivo do Procon. Quanto mais informados das normas e leis que devem seguir, facilitará o trabalho fiscalizatório e assim conseguiremos direcionar nossas equipes para outras ocorrências, mais sensíveis e aumentar a nossa zona de atuação. Queremos deixar os comerciantes informados dos direitos dos consumidores”, ressaltou Rafael Macabu, coordenador executivo do Procon Rio das Ostras.
De acordo com o coordenador, o objetivo não é multar e sim conscientizar os comerciantes da Cidade. “O Procon está trocando a multa pela informação segura. Se, após a orientação, o comerciante persistir no erro, será multado. Em 2023 continuaremos os trabalhos com mais ênfase, abrangendo o máximo de segmentos possíveis”, completou o coordenador.
