Ministro do STF atendeu a pedido do Partido Socialista Brasileiro
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), apresentar um cronograma com datas para equipar câmeras nas fardas policiais e em viaturas. A decisão foi proferida na segunda-feira 19, no âmbito de um processo movido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o governo desde 2020.
Conforme estabeleceu o juiz do STF, a agenda tem de ser cumprida “da forma mais expedita possível”, sobretudo nas áreas com “maior índice de letalidade policial”. A medida de Fachin determina ainda que os equipamentos adquiridos pelo Poder Executivo possam captar, com qualidade, áudio e vídeo dos agentes.
Além disso, o juiz do STF deu dez dias para Castro informar se vai incluir nas diretrizes de segurança pública a meta de “70% de redução de letalidade policial” sugerida pelo PSB. O governo também tem de comunicar os “indicadores objetivos de cada uma das metas estipuladas”, o cronograma de realização e as providências para incluir um “indicador de eficiência”.
Em nota, Castro disse que recebeu a notificação e prestará os esclarecimentos dentro do prazo determinado. “Em relação às câmeras operacionais portáteis, já estão em funcionamento na Polícia Militar 9 mil bodycam, adquiridas pelo governo do Estado na maior licitação”, afirmou o governador.
Câmeras nas fardas policias fazem parte de processo maior
Em 2020, o PSB entrou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 contra a suposta letalidade policial no Rio de Janeiro. Ao cair nas mãos de Fachin, o ministro acatou uma série de reivindicações dos socialistas, como restringir as operações policiais em favelas durante a pandemia de covid-19, além dos helicópteros dos agentes, que sobrevoavam as comunidades, em busca de criminosos.
