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| Foto Cintia Rocha |
Em Rio das Ostras, cerca de 500 famílias do Âncora serão beneficiadas pela homologação judicial de um acordo de desapropriação de lotes entre a Prefeitura e o proprietário dos terrenos.
A homologação do acordo entre o Município e o dono dos lotes das quadras 35 e 36 do Loteamento Praia Âncora soluciona de forma positiva o processo judicial. Uma ação na justiça havia reconhecido o direito de posse do proprietário, levando as famílias a ficarem apreensivas diante da possibilidade de precisarem sair de suas residências.
Em uma ação inédita e célere, a Prefeitura encaminhou um Projeto de Lei à Câmara, que foi aprovado, para autorizar a desapropriação dos lotes, com a finalidade de manter ali os moradores.
“A Prefeitura fez um acordo amigável com o proprietário para desapropriação. Esse acordo foi encaminhado ao Poder Judiciário e homologado. A decisão beneficiou a todos os envolvidos e garantiu tranquilidade às famílias, que não perderão os seus imóveis”, afirmou o prefeito Marcelino Borba.
O próximo passo será a Regularização Fundiária desses imóveis pela Prefeitura de Rio das Ostras para garantir, definitivamente, a titulação dos moradores como proprietários.
