Em documento obtido pelo site da Jovem Pan, sigla afirma que números podem ser manipulados por ‘grupo restrito de servidores e colaboradores’ da Corte Eleitoral
O Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro, divulgou, na tarde desta quarta-feira, 28, um material que contém um balanço da auditoria feita sobre as urnas eletrônicas. No documento de duas páginas, intitulado de “Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE” e enviado ao site Jovem Pan pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), presidente da bancada da bala e vice-presidente nacional do partido, o PL contesta, a quatro dias da eleição, a higidez do sistema de votação brasileiro, aponta supostas falhas no processo e afirma, sem apresentar nenhuma evidência, que “um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE” pode “manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro”. “Os pontos falhos mais significativos estão relacionados à Governança e Gestão de Segurança e de Tecnologia da Informação (TI). A auditoria do Partido Liberal (PL) utilizou uma lista de avaliação e controles com 215 questões propostas com base no Anexo A da norma ABNT de Sistemas de Gestão da Segurança da Informação – Requisitos (NBR ISO IEC 27001 de 2013). O TSE satisfaz plenamente apenas 5% dos requisitos para atender à certificação por esta norma de segurança”, diz a nota. A legenda afirma que a fiscalização, realizada desde julho e cujo resultado é divulgado às vésperas do pleito, tem o objetivo de “fortalecer a transparência eleitoral e a governança em TI e em gestão da segurança da informação no TSE”.
“Grandes organizações, com alto investimento em segurança da informação, frequentemente, têm sido alvo de sequestro dos seus sistemas, por organizações criminosas com objetivo de extorsão. O quadro de atraso encontrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à implantação de medidas de segurança da informação mínimas necessárias, gera vulnerabilidades relevantes. Isto poderá resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”, inicia o partido. Em outro trecho, a sigla afirma que o resultado da eleição, marcada para o domingo, 2, pode ser manipulado. O documento possui a logomarca do partido, mas é apócrifo e não contém a assinatura de nenhum dirigente da legenda.
“Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE controla todo o código fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de alguns técnicos, um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro. Não foram encontrados os procedimentos necessários para proteger estas pessoas expostas politicamente (PEP) contra a coação irresistível, gerando outro risco elevado”, diz outro trecho do documento. O partido de Bolsonaro também afirma que “os documentos gerados pela urna eletrônica, incluindo a zerésima, o registro do voto e o boletim de urna, não têm a garantia da presunção legal de que o seu conteúdo é legítimo e verdadeiro, definida em lei”.
Na parte final do documento, o PL afirma que decidiu divulgar o resultado da auditoria porque o Tribunal Superior Eleitoral não respondeu aos “inúmeros pedidos” de agendamento de uma reunião para tratar sobre “evidências encontradas”. Nesta semana, porém, o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, esteve duas vezes com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. “Não obstante a urgência e a gravidade das evidências encontradas, o TSE não respondeu, até o momento, aos inúmeros pedidos para agendar uma reunião para tratar do tema. Este fato tornou necessária a divulgação dos resultados da avaliação da equipe técnica do PL, sobre os documentos públicos encontrados”, afirma o partido. A sigla afirma que a fiscalização identificou 24 falhas, agrupadas em sete grupos: descumprimento de resoluções, leis e da Constituição Federal; assinatura digital com Certificado Digital ICP-Brasil; sigilo do voto; governança organizacional do TSE; governança e gestão de segurança e de Tecnologia da Informação; documentação dos processos eleitorais e certificação de Equipamentos e Programas do Sistema Eletrônico de Votação SEV.
Procurado pelo site da Jovem Pan, o TSE afirmou que “as conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”. O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, também determinou a remessa do material para o inquérito das fake news, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). “Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido ‘documento’ são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR)”, segue a Corte Eleitoral.
Posicionamento contrastante
O documento divulgado por lideranças do PL contrasta com declarações de Valdemar Costa Neto, que esteve nesta quarta-feira, 28, no TSE, e afirmou que “não tem mais [sala secreta], agora é aberta”. No entanto, o espaço, chamado de “sala secreta” por Bolsonaro, já estava aberto aos partidos políticos e a fiscais de pleitos anteriores. Costa Neto também disse que sua legenda “não vai criar problemas” no processo eleitoral. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse que a visita das autoridades à sala de totalização de votos demonstra o compromisso da Corte Eleitoral com a transparência das eleições. “É sempre importante atuar com transparência, lealdade a todos aqueles que participam do processo eleitoral para demonstrar que é uma sala aberta, uma sala clara. Não é nem secreta nem escura”, iniciou. “É importante esclarecer que essa sala não conta votos. Não é contagem manual de votos. A partir do momento em que cada urna eletrônica é finalizada, já sai o boletim de urna com os votos. Isso entra no sistema, que faz a totalização a partir do programa que nós mesmos lacramos no dia 2 de setembro. Ou seja, não há participação humana nisso”, acrescentou.
Por André Siqueira
