Forças de Segurança do Governo do Rio montam esquema especial para garantir tranquilidade na eleição
Operação contará com participação das polícias Civil e Militar, Segurança Presente e SEAP
Para garantir que as eleições deste domingo (02/10) transcorram em clima de paz, as forças estaduais de segurança elaboraram um planejamento especial. A Polícia Militar vai empregar extraordinariamente cerca de 16 mil policiais para atuar no patrulhamento de vias públicas, locais de votação, escolta das urnas e segurança de prédios que vão abrigar as instituições responsáveis pelo pleito eleitoral. Na Operação Segurança Presente, todas as 42 bases em 21 municípios irão funcionar com o efetivo fixo - mais de 500 policiais foram escalados. Na Polícia Civil, cerca de 2 mil agentes estarão voltados para contribuir com os demais órgãos de segurança pública para a realização de um pleito pacífico.
O planejamento da Polícia Militar prevê policiamento dos 4.844 locais de votação pelos batalhões de área. O plano especial para a eleição tem início às 8h de sábado e se estende até a noite de domingo. Entre as atribuições dos policiais militares estão a escolta para o transporte das urnas às seções eleitorais; segurança dos locais de votação antes, durante e depois do pleito, e acompanhamento para o retorno das urnas ao TRE. Em 85 locais de votação, considerados sensíveis, o transporte das urnas será feito com a utilização dos veículos blindados da Corporação.
Quatro aeronaves estarão sobrevoando e gerando imagens em tempo real para a central de monitoramento instalada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que, por sua vez, estará interligado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília e com o TRE/RJ. As vias expressas terão patrulhamento reforçado, com emprego de unidades especializadas.
SEGURANÇA PRESENTE, POLÍCIA CIVIL E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Todas as bases da Operação Segurança Presente no estado funcionarão das 6h às 22h com dois turnos de serviço, para os policiais conseguirem exercer seu direito ao voto antes ou depois do expediente.
Foi montado um roteiro especial de patrulhamento na área de atuação das bases com reforço nos arredores das zonas eleitorais, com 170 viaturas. Para garantir o cumprimento nesse sistema de segurança, foram escalados oficiais que trabalham internamente no serviço administrativo do programa para realizarem a fiscalização e orientação do efetivo das bases.
Já na Polícia Civil, os agentes atuarão no atendimento e investigação de registros de ocorrências para crimes comuns, prisões em flagrante e crimes eleitorais. A Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) irá disponibilizar equipes para a escolta do transporte de urnas eletrônicas na capital fluminense.
As áreas monitoradas pela Polícia Civil serão os cartórios eleitorais, locais de votação e de apuração, ruas públicas e estações de transporte. Os agentes estarão atentos às ocorrências de crimes eleitorais, manifestações violentas, rixas, ameaças, coação de facções criminosas para boca de urna e bloqueios de vias.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) vai integrar as forças de segurança que atuarão na prevenção e enfrentamento de atos de violência político-partidária, conforme prevê o acordo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal de Justiça do Estado e a Procuradoria Regional da República. A SEAP também participa das equipes que vão cuidar da segurança dos magistrados, membros do Ministério Público e servidores envolvidos no processo eleitoral.
Haverá reforço na segurança das unidades prisionais, por meio de escala especial dos policiais penais. Além disso, a Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, também com efetivo especial, vai monitorar, em tempo real, possíveis ações intra e extramuros que possam causar algum tipo de embaraço à segurança das eleições.
Mais um hospital estadual ganha posto do Detran.RJ para emissão de identidade de recém-nascidos
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| Foto: Alexandre Simonini/Detran.RJ |
Com a unidade de São João de Meriti, já são cinco postos de identificação em unidades de saúde
Nesta quinta-feira (29/9), o Detran.RJ abriu mais um novo posto de identificação civil em maternidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, desta vez no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O objetivo é ajudar a combater um problema nacional: o subregistro civil da população brasileira.
Com mais este posto, agora o Detran.RJ passa a contar com cinco pontos de emissão de carteiras de identidade para recém-nascidos, diretamente em unidades de saúde – já estão também em funcionamento postos nas maternidades Maria Amélia, no Centro do Rio, Mariana Bulhões, em Nova Iguaçu; no Hospital Municipal Rocha Faria, em Campo Grande; e no Hospital Estadual da Mãe, em Mesquita.
A proposta é garantir, desde os primeiros momentos, a cidadania das crianças nascidas em território fluminense. Este trabalho é desenvolvido pelo Detran.RJ, em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio.
Hoje foi a vez da pequena Emanuelle se tornar oficialmente uma cidadã. Sua mãe, Andreza Nunes, de 35 anos, reforçou a importância de a criança já sair da maternidade com o documento de identidade. “Ter a facilidade de emitir o RG dentro do hospital é bom demais! Já consigo levar a Manu para passear com o seu documento em mãos”, contou a mais nova mãe.
Inaugurado em 2010, o Hospital da Mulher Heloneida Studart (HMHS), em São João de Meriti, é o primeiro da rede estadual de saúde especializado no atendimento às gestantes e bebês de médio e alto risco e referência para este tipo de atendimento na Baixada Fluminense. Com foco em casos de alta complexidade, a unidade atende mulheres que chegam por meio de regulação, são acolhidas no ambulatório e realizam todo o pré-natal e o parto no local. Realiza, em média, 400 partos por mês e 8 mil atendimentos.
O hospital também conta com o serviço SOS Mulher, que acolhe vítimas de violência a partir dos 12 anos de idade, além de um espaço conhecido como 'A Casa da Mãe', no qual a puérpera fica hospedada durante a permanência de seu bebê na UTI. E o Banco de Leite Humano, setor que faz captação interna e externamente, fornecendo leite aos recém-nascidos internos, além de promover orientação à amamentação individual ou em grupo.
Segundo estimativas do IBGE, cerca de três milhões de pessoas não têm documentos no país, ou seja, são os considerados “invisíveis”, o que implica em uma série de dificuldades como matrícula em escolas, atendimento hospitalar e recebimento de benefícios sociais.
DETRAN.RJ EM OUTRAS MATERNIDADES
O primeiro posto do Detran.RJ com este perfil foi inaugurado na Maternidade Municipal Maria Amélia, que funciona em um terreno contíguo do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio, em abril deste ano. A maternidade é uma das mais concorridas da cidade, com uma média de 350 partos por mês.
Já em Campo Grande, na Maternidade do Hospital Municipal Rocha Faria, o serviço de identificação civil começou no mês passado. Em média, são realizados 450 partos por mês nesta unidade obstétrica da Zona Oeste carioca. A maternidade do Rocha Faria é referência para a gravidez de alto risco na região e é a segunda maior em quantidade de nascimentos na cidade, contando com 62 leitos na maternidade e 30 na neonatal.
Outro posto do Detran.RJ funciona na Mariana Bulhões, única maternidade pública de Nova Iguaçu, considerada referência em atendimentos de média e alta complexidade na Baixada Fluminense, uma região composta por 13 municípios. São realizados, por ano, cerca de 30 mil atendimentos e oito mil procedimentos (entre partos normais, cesárias, curetagem, etc). A unidade pertence ao hospital geral de Nova Iguaçu, que é federal e foi cedido para o município em 2002. A maternidade tem apoio do Governo do Estado e Federal.
E a quarta unidade inaugurada pelo Detran.RJ para a emissão de carteiras de identidade para recém-nascidos em maternidades públicas funciona no Hospital Estadual da Mãe de Mesquita e referência no atendimento de gestantes do SUS com perfil de baixa e média complexidades na Baixada Fluminense. Com uma média de 700 partos realizados por mês e uma das menores taxas de cesarianas da rede pública estadual (25%), a unidade funciona com ambulatório de atendimento pré-natal e maternidade. Possui 100 leitos de alojamento conjunto, 15 leitos de UI Neonatal e 10 leitos de UTI neonatal.
Venda de bebidas alcoólicas nas Eleições 2022 não é proibida na PB
A venda de bebidas alcoólicas não será proibida na Paraíba durante as Eleições 2022. Alguns municípios chegaram a discutir sobre a medida, mas, de acordo com a Secretaria de Segurança do Estado, não haverá publicação de portaria de Lei Seca na Paraíba, que proíba a comercialização de bebidas no território estadual.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), o eleitor pode ser enquadrado em algum crime eleitoral a partir do consumo de bebida alcoólica caso incite desordem no local de votação, cometendo, por exemplo, agressões.
Para evitar situações assim, em anos anteriores decretos eram publicados pela Secretaria de Estado da Segurança, determinando a suspensão da venda do produto nas eleições.
No caso de Puxinanã, Pocinhos e Montadas, cidades da 50ª Zona Eleitoral, um termo de compromisso foi celebrado para garantir a organização no dia do pleito, mas ainda assim, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE-PB), o documento não tem força de determinação, e por isso, a venda de bebidas também não será proibida na região.
Presidente do TRE estima divulgar o resultado das Eleições na Paraíba em menos de duas horas após fechamento das urnas
A apuração dos votos este ano deve ser bastante célere. A expectativa é que apenas duas horas após o fechamento das urnas, o resultado final das eleições no estado já esteja contabilizado. "A perspectiva do nosso planejamento de fazer a divulgação dos nosso resultados é até as 19h", confirmou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Leandro dos Santos.
Este ano o TSE determinou que todas as urnas no país estarão encerrando as atividades às 17h, seguindo o horário de Brasília e não a hora local de estados com fuso diferenciado. Com isso, a expectativa é que 100% dos votos estejam apurados mais cedo do que em pleitos anteriores.
Em outras eleições era necessário esperar o Acre encerrar a sua votação, cujo horário é duas horas a menos do que o de Brasília.
Este ano, os eleitores escolherão presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Os resultados das eleições gerais de 2022 poderão ser acessados pelo site Resultados do TSE ou por aplicativo para dispositivos móveis.
Primeira Câmara Cível julga ilegal cobrança de cesta de serviços em conta salário em Alagoa Grande
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou ilegal a cobrança da cesta de serviços na conta salário de um cliente. O desconto indevido foi feito pelo Banco Bradesco, que deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ R$ 6.500,00, conforme decisão proferida nos autos da ação nº 0803060-26.2021.8.15.0031. A relatoria do caso foi do juiz convocado João Batista Barbosa.
O autor da ação, que é servidor público do município de Alagoa Grande, relata ter realizado abertura de conta salário objetivando unicamente receber os seus proventos. No entanto, ressalta que a instituição financeira vem mensalmente realizando os descontos. Sustenta que jamais utilizou ou solicitou qualquer produto afora a abertura da referida conta, sobre a qual é incabível a incidência de tarifas, por isso, requereu a declaração de inexigibilidade da cobrança, com a devolução em dobro das quantias indevidamente debitadas e a condenação do banco ao pagamento de uma indenização por danos morais.
"Saliento que não foi apresentado o contrato de abertura da conta pela Instituição Financeira. Outrossim, caberia à parte recorrente produzir prova capaz de desconstituir as alegações e provas dos autos, no entanto, deixou de apresentá-la", frisou o relator do processo, acrescentando que a parte autora possui conta, tão somente, para recebimento dos seus proventos, existindo, apenas, as movimentações financeiras permitidas, em se tratando de conta salário.
"Em caso de descontos indevidos, a instituição financeira é responsável pelos eventuais danos decorrentes de sua conduta, sendo a hipótese de dano moral presumido, ou seja, suficiente a comprovação dos descontos e a ausência de contratação para configurar o dano, já que este decorre do abalo de crédito experimentado pelo consumidor, prescindindo de prova específica", pontuou o relator do processo.
Da decisão cabe recurso.
TJPB
Expertise do petróleo conecta Macaé a Angola
A conexão com Angola representa troca de experiências com um ambiente novo do mercado de óleo e gás. Foto: Márcio Siqueira
A expertise de Macaé em representar a evolução do processo econômico e industrial registrado pelo mercado do petróleo brasileiro ao longo das últimas quatro décadas torna-se referência para as transformações políticas e econômicas que acontecem atualmente em Angola, nação que pretende assumir, em breve, nova posição na ranking global do mercado de óleo, gás e energia.
Em agenda oficial realizada nesta quinta-feira (29) no estande da prefeitura da Rio Oil and Gas, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Vianna, e a Secretária de Trabalho e Renda, Sabrina Nunes, se reuniram com a delegação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) de Angola, os diretores Neusa Cardoso, Guilherme Ventura e Alcides Andrade, e o técnico Zacarias Bumba.
Os projetos estruturantes que tornam Macaé a nova Cidade Energia, além da infraestrutura consolidada pela cidade que é referência em formação técnica e acadêmica, programas de sustentabilidade e projetos sociais foram apresentados pelos secretários do município que fizeram referência ao empenho do prefeito Welberth Rezende em viabilizar o ambiente de negócios da cidade, como pilar para promover qualidade de vida para a população local.
“A conexão com Angola representa para nós a troca de experiências com um ambiente novo do mercado de óleo e gás. O Brasil possui uma relação cultural e histórica com esta nação que reconhece, hoje, Macaé como um grande ativo do mercado nacional de energia”, destacou Rodrigo.
O incremento da produção nos chamados “campos maduros”, estratégia defendida por Macaé junto ao Ministério de Minas e Energia e que promove a retomada do mercado offshore brasileiro, representa o principal programa de incentivos trabalhado pela ANPG como expositora na Rio Oil and Gas.
Para implementar esta estratégia, a ANPG firmou cooperação junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP) brasileira para aprimorar as regras que possam elevar investimentos em áreas com potencial de gerar a chamada “produção incrementada”.
O acordo foi assinado na última terça-feira (27) e contou com a presença do presidente do Conselho de Administração da ANPG, Paulino Jerónimo.
“O Brasil já passou por esta experiência e naturalmente ninguém melhor que o Brasil para nos assessorarmos, primeiro porque falamos a mesma língua e, segundo, porque já tem a experiência de promover essa produção incrementada. Um dos pontos que queremos reforçar é o nosso quadro regulatório, criar a regulação apropriada. É por isso que buscamos a experiência da ANP e assinamos este acordo de cooperação”, destacou Paulino Jerónimo.
A visita da delegação da ANPG ao estande da Prefeitura de Macaé também foi acompanhada pela chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mariana Previtalli, e da diretora de comércio da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), Valéria Ribeiro.
Homem sofre descarga elétrica após pisar em fio arrebentado em Maricá, no RJ
Homem sofre descarga elétrica após pisar em fio
arrebentado em Maricá — Foto: Cedidas por Maricá Total
Segundo o hospital, o estado de saúde do rapaz é estável. O caso aconteceu em Araçatiba após poste ser atingido por um veículo.
Um homem de 26 anos foi atingido por uma descarga elétrica ao pisar em um fio energizado que estava arrebentado, em Araçatiba, bairro da área central de Maricá, na Região Metropolitana do Rio.
Segundo o Hospital Municipal Conde Modesto Leal, o estado de saúde do rapaz é estável. Ele chegou à unidade lúcido e orientado, passou por exames e medicamentos e segue internado em observação.
O caso aconteceu na noite desta quarta-feira (28). Segundo a empresa responsável pelo serviço de energia, o fio estava solto por causa da colisão de um veículo com um poste, que resultou no tombamento da estrutura e a ruptura de cabos.
Equipes da empresa atuaram no local durante toda a madrugada, o poste foi substituído e a energia foi restabelecida por volta das 10h desta quinta-feira (29).
Em nota, a empresa disse que "pela manhã, a companhia recebeu informações de que um homem sofreu uma descarga elétrica após contato acidental em cabos energizados deste poste. A Enel Rio esclarece que está apurando as causas do acidente".
Por Bianca Chaboudet, g1 — Maricá
Mãe e filha são mortas a tiros dentro de casa em Araruama, no RJ
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Crime aconteceu no bairro Jardim São Paulo na madrugada desta quinta-feira (29). Polícia Civil investiga o caso.
Duas mulheres foram assassinadas, na madrugada desta quinta-feira (29), em Araruama, Região dos Lagos do Rio. De acordo com a Polícia Militar, as vítimas são mãe e filha.
O crime aconteceu no bairro Jardim São Paulo, por volta das 3h30. De acordo com vizinhos, dois homens teriam entrado na casa e atirado contra a mulher de 40 anos e a filha de 18.
Segundo a PM, uma das vítimas tinha um ferimento na cabeça e a outra no tórax. Uma munição calibre 9 mm foi encontrada no local.
A perícia da Polícia Civil foi acionada e as investigações estão sendo feitas no local.
Ainda não se sabe quem são os homens que cometeram os disparos e qual a motivação para o crime.
O caso segue em investigação pela delegacia da cidade.
Por Bianca Chaboudet, g1 — Araruama
Prefeitura de Cabo Frio realiza cadastramento de veículos de passeio turístico e recreativo
Proprietários e motoristas devem comparecer na Secretaria de Mobilidade Urbana nos dias 6 e 7 de outubro
A Prefeitura de Cabo Frio realiza nos dias 6 e 7 de outubro o cadastramento de veículos de passeios turísticos, chamados de City Tour, para vistoria da frota. A iniciativa contempla também os passeios recreativos que são realizados em veículos como jardineira, trenzinhos e similares.
O edital de convocação SEMMURB nº 005/2022, foi publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial, disponível no site da Prefeitura.
Os proprietários e motoristas devem comparecer na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana, localizada na rua João Pessoa, no 516, no bairro Vila Nova, das 8h30 às 11h30 ou das 13h30 às 16h.
Para a realização da vistoria é necessário apresentar os seguintes documentos e comprovantes:
I – Carteira de Identidade;
II – CPF;
III – Certidão de antecedentes criminais;
IV – CNPJ (isento quando pessoa física);
V – alvará emitido pelo Município de Cabo Frio (isento quando pessoa física);
VI – CNH na categoria D ou E – constando o exercício da atividade remunerada;
VII – certificado de conclusão do curso de Transporte Coletivo de Passageiros – (TCP) em conformidade com a Resolução 168 do COTRAN;
VIII – guia de recolhimento do imposto sobre serviços (ISSQN) e comprovante de pagamento;
IX – seguro acidente em favor dos passageiros superior ao valor de R$5.000,00
(cinco mil reais);
X – Certificado de aferição do tacógrafo (cópia);
XI – Documentos do Veículo CRLV 2022 (cópia).
Quem não puder comparecer na vistoria nos dias determinados, deverá apresentar a justificativa junto a Secretaria de Mobilidade Urbana para reagendamento.
Campanha de vacinação antirrábica começa na próxima semana na região serrana de Casimiro
Dando sequência a campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos ocorrida no dia 24 de setembro, a Prefeitura de Casimiro de Abreu, por meio do Departamento de Vigilância Ambiental em Saúde, inicia a partir da próxima segunda-feira, dia 3/10, a vacinação em localidades da região serrana do Município.
Os agentes de vigilância ambiental percorrerão as comunidades de Quarentena/Ipiaba, Macharet, Visconde, Sapê, Tabicum, Ipuca, Ribeirão, Brejão, Zona Rural de Professor Souza, Zona Rural de Rio Dourado, Córrego da Luz, Cachoeira de Macaé, Figueira Branca, Condomínio Santa Helena, Floresta, Barra do Sana, Cascata, Quilombo e Campos Elíseos.
“Só no dia D de vacinação antirrábica, 24/09/2022, foram vacinados um total de 5.480 (cães e gatos. Sobre o início da pós-campanha que se iniciará dia 03/10 em nosso município, a minha equipe e eu esperamos pelo menos 1.700 animais vacinados nas zonas rurais e região serrana, porém a meta é ultrapassar esse número”, explicou Jéssica Sandre, coordenadora do Departamento de Vigilância Ambiental em Saúde.
Confira a programação abaixo:
De 3/10 a 7/10
Quarenta / Ipiaba
Macharet
Visconde
Sapê
De 10/10 a 14/10
Tabicum (Estrada Anacleto Neves de Almeida)
Ipuca.
Ribeirão
Brejão
17/10 a 21/10 – Zona Rural
Zona rural de Professor Souza
Zona rural de Rio Dourado
De 24/10 a 27/10
Córrego da Luz
Cachoeira de Macaé
Figueira Branca
Condomínio Santa Helena
31/10 a 4/11
Floresta
Barra do Sana
Cascata
Quilombo
Campos Elíseos
5/11 – Posto de Vacinação Antônio Cavalcante
Receita paga restituições do quinto e último lote do IR 2022
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Total depositado é de R$ 1,9 bilhão para 1,22 milhão de contribuintes
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) as restituições do quinto e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores.
Ao todo, 1.220.501 contribuintes receberão R$ 1,9 bilhão. Desse total, 1.159.183 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações neste ano ou retificaram declarações de exercícios anteriores.
O restante tem prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração neste ano e não receba a restituição, deverá verificar se entrou na malha fina. Segundo a Receita Federal, 1,03 milhão de contribuintes tiveram a declaração retida neste ano.
Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
Como consultar
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.
Quem não está na lista ou caiu na malha fina pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistência de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Agência Brasil - Brasília
Beneficiários com NIS final 0 recebem hoje Auxílio Brasil
© José Cruz/Agência Brasil
Caixa conclui pagamento da parcela de setembro
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de setembro do Auxílio Brasil. Recebem hoje (30) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. O valor vigora até dezembro.
A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em janeiro, o valor mínimo do programa voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
Confira o calendário
Final do NIS | jun | jul | ago | set | out | nov | dez |
1 | 17/06 | 18/07 | 18/08 | 19/09 | 18/10 | 17/11 | 12/12 |
2 | 20/06 | 19/07 | 19/08 | 20/09 | 19/10 | 18/11 | 13/12 |
3 | 21/06 | 20/07 | 22/08 | 21/09 | 20/10 | 21/11 | 14/12 |
4 | 22/06 | 21/07 | 23/08 | 22/09 | 21/10 | 22/11 | 15/12 |
5 | 23/06 | 22/07 | 24/08 | 23/09 | 24/10 | 23/11 | 16/12 |
6 | 24/06 | 25/07 | 25/08 | 26/09 | 25/10 | 24/11 | 19/12 |
7 | 27/06 | 26/07 | 26/08 | 27/09 | 26/10 | 25/11 | 20/12 |
8 | 28/06 | 27/07 | 29/08 | 28/09 | 27/10 | 28/11 | 21/12 |
9 | 29/06 | 28/07 | 30/08 | 29/09 | 28/10 | 29/11 | 22/12 |
0 | 30/06 | 29/07 | 31/08 | 30/09 | 31/10 | 30/11 | 23/12 |
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o auxílio. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil - Brasília
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