A Prefeitura, por meio de folha de pagamento suplementar, irá disponibilizar aos servidores municipais agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE), nesta quinta-feira (14), a diferença salarial, em atendimento à Emenda Constitucional 120/2022.
A Emenda Constitucional 120/2022 dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de ACS e ACE. Ela estabeleceu a alteração do piso salarial destas categorias, que passou de R$ 1.550,00 para R$ 2.424,00. Mais de 350 servidores da Prefeitura de Macaé serão beneficiados por esta mudança.
“A alteração do piso salarial dos agentes comunitário de saúde e agentes de combate a endemias busca a valorização destas categorias que têm papel de grande relevância para a sociedade. Vale lembrar das estratégias de combate à dengue, das visitas domiciliares e do cadastramento das famílias para os atendimentos em saúde”, ressaltou o secretário Adjunto de Recursos Humanos Aristófanis Quirino dos Santos.
