Em reunião na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, com o presidente Sérgio Tavares Romay e demais diretores, o secretário de Fazenda, Indústria e Comércio, Eliezer Crispim e equipe, avançou as negociações para a liberação do Alvará Automatizado, para empresas de baixo e médio risco, sem a intervenção de servidores e com o tempo reduzido. A previsão é que o documento comece a ser emitido na segunda quinzena do mês de agosto.
Após a liberação da análise da viabilidade, agora em 24h, e da tramitação na Junta Comercial, o alvará poderá ser liberado em algumas horas. O pagamento de tributos municipais via pix é outro facilitador do processo, uma vez que a compensação do pagamento ocorre em minutos.
O proprietário terá que assinar um Termo de Responsabilidade se comprometendo com as exigências para as atividades de baixo e médio risco apresentadas, ficando ciente da fiscalização futura.
Segundo Eliezer, a mudança vai trazer mais agilidade no processo de abertura de empresas. “Já avançamos muito na desburocratização do processo de abertura de novas empresas, o que reduz tempo e a informalidade. Com o alvará automatizado vamos otimizar ainda mais o serviço”, disse.
Mas a Secretaria de Fazenda faz um alerta. A emissão do alvará automatizado é apenas para empresas de baixo e médio risco. Se no conjunto de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAEs, apresentado tiver um que seja de alto risco, o processo seguirá a tramitação normal de análise da Prefeitura.
Na ocasião da reunião, o município se fez representar com assento na reunião mensal do Comitê de Integração do Registro Empresarial, Cogire, estando convidado a participar nas próximas reuniões.
.png)